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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2017

Distribuição

04/02/2017

Valor

R$ 85.622,46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 85.622,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 263977· CPF 316.***.***-41

Reu:

CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS· OAB SP 141768· CPF 640.***.***-91

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (17/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS· OAB SP 141768· CPF 640.***.***-91

Autor:

MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 263977· CPF 316.***.***-41

Reu:

CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS· OAB SP 141768· CPF 640.***.***-91

Reu:

MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 263977· CPF 316.***.***-41

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (17/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

04/02/2017

Distribuição

04/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS· OAB SP 141768· CPF 640.***.***-91

Autor:

MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 263977· CPF 316.***.***-41

Reu:

CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS· OAB SP 141768· CPF 640.***.***-91

Reu:

MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 263977· CPF 316.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ADVOGADO do(a) APELADO: MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES - SP263977-A ADVOGADO do(a) APELADO: CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS - SP141768-A APELADO: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do embargado para manifestar-se sobre o recurso de E... (25/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

R$ 98.830,92

Autor

GUSTAVO EDUARDO GUZMAN EASTMANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS· OAB SP 141768· CPF 640.***.***-91

Autor:

MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 263977· CPF 316.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 98.830,92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GUSTAVO EDUARDO GUZMAN EASTMANCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Reu:

MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 263977· CPF 316.***.***-41

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022003055 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS (11/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALESSANDRA MIGUEL DOS SANTOSCPF

MAURICIO MIGUEL DOS SANTOSCPF

MAGALI NUNES DOS SANTOSCPF

ALESSANDRA MIGUEL DOS SANTOS

ELISANGELA MIGUEL DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL WEBER LANDIM MARQUES· CPF 136.***.***-40

Reu:

CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS· OAB SP 141768· CPF 640.***.***-91

Reu:

MARCELO LEOPOLDO MOREIRA· OAB SP 118145· CPF 061.***.***-64

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (27/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 133.550,49

Autor

ALDAIR OLIBER DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS· OAB SP 141768· CPF 640.***.***-91

Autor:

MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 263977· CPF 316.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 133.550,49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ALDAIR OLIBER DA CRUZCPF

Reu

ALDAIR OLIBER DA CRUZCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS· OAB SP 141768· CPF 640.***.***-91

Autor:

MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 263977· CPF 316.***.***-41

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 56.000,00

Autor

MANOEL LIMA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 263977· CPF 316.***.***-41

Autor:

CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS· OAB SP 141768· CPF 640.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 56.000,00

Autor

MANOEL LIMA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS· OAB SP 141768· CPF 640.***.***-91

Autor:

MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 263977· CPF 316.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (19/06/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL LIMA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS· OAB SP 141768· CPF 640.***.***-91

Autor:

MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 263977· CPF 316.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL LIMA DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS - SP141768, MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES - SP263977 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008779-16.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sent... (21/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL LIMA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS· OAB SP 141768· CPF 640.***.***-91

Autor:

MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 263977· CPF 316.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 105.985,00

Autor

ADAO GREGORIO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS· OAB SP 141768· CPF 640.***.***-91

Autor:

MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 263977· CPF 316.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2003

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARCOS AURELIO RUCHINSKICPF

Reu

CARLOS ROBERTO CUNHA DE FREITASCPF

TRANSCEREAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA.CNPJ

FRANCISCO CARLOS BUSMAIERCPF

Advogados

Autor:

LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI· OAB PR 88806· CPF 085.***.***-62

Reu:

ESTEFANI DE ARAUJO FRANCO· CPF 469.***.***-02

Reu:

AMÁLIA PASETTO BAKI· OAB PR 65887· CPF 072.***.***-40

Reu:

FERNANDO MUNIZ SANTOS· OAB PR 22384· CPF 779.***.***-30

Reu:

GABRIEL STRAPASSON LAZZAROTTO· CPF 124.***.***-31

Reu:

HELANDERSON CARNEIRO ROSEIRA· OAB PR 61168· CPF 030.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

ATILA SAUNER POSSE· OAB PR 35249· CPF 025.***.***-92

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (18/05/2026)

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