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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GUIMARAES

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE MEYER PINHEIRO· OAB BA 24923· CPF 633.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

Autor:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Reu:

ANDRE MEYER PINHEIRO· OAB BA 24923· CPF 633.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

Reu:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (23/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GUIMARAES

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE MEYER PINHEIRO· OAB BA 24923· CPF 633.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

Autor:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Reu:

ANDRE MEYER PINHEIRO· OAB BA 24923· CPF 633.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

Reu:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCA GECILDA DE SOUSA LOPESCPF

CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCASCPF

Reu

ROBERTO GUIMARAES

Advogados

Autor:

CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS· OAB CE 19437· CPF 088.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINE ALVES REBOUCAS· OAB CE 54524· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49) (08/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 85.088,67

Autor

AMERICO PORTO NETOCPF

Reu

ROBERTO GUIMARAES

Advogados

Autor:

FLAVIO CHAVES SODRE· OAB PB 24930· CPF 008.***.***-90

Reu:

GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO· OAB PB 12548· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA BEZERRA GUIMARAES· OAB PB 20871· CPF 072.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO PORTO NETOCPF

Reu

ROBERTO GUIMARAES

Advogados

Autor:

FLAVIO CHAVES SODRE· OAB PB 24930· CPF 008.***.***-90

Reu:

ANA CAROLINA BEZERRA GUIMARAES· OAB PB 20871· CPF 072.***.***-55

Reu:

GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO· OAB PB 12548· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DENIS ROBERTO MARTINS DA CUNHACPF

EDNILSON RIBEIRO FARIACPF

FRANCISCO ALBINO REBOUCAS JUNIORCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

ALINE SEABRA TOSCHI

Reu:

JOAO FELIPE PRADO DE LIMA· CPF 701.***.***-05

Reu:

JOSE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· CPF 005.***.***-79

Reu:

ARY CORDEIRO GUERRA FILHO· OAB GO 21127· CPF 817.***.***-15

Reu:

BRUNO FRANCISCO FROES OLIVEIRA· CPF 713.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALBINO REBOUCAS JUNIORCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDOCPF

FRANCISCO ALBINO REBOUCAS JUNIORCPF

DENIS ROBERTO MARTINS DA CUNHACPF

EDNILSON RIBEIRO FARIACPF

Advogados

Reu:

BRUNO FRANCISCO FROES OLIVEIRA· CPF 713.***.***-97

Reu:

ALINE SEABRA TOSCHI

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/05/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

26/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO GUIMARAES

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2006

Distribuição

21/02/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO GUIMARAES

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 16.381,00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 16.381,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SANTOS MEIRA· OAB DF 25297· CPF 025.***.***-23

Reu:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Reu:

ERCILIA MANUELA GARCEZ VIEIRA SANTOS· OAB SE 7953· CPF 048.***.***-02

Reu:

MORITZ ROBERTO FRIEDHEIM· OAB PE 20052· CPF 949.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/12/2025)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 16.381,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ERCILIA MANUELA GARCEZ VIEIRA SANTOS· OAB SE 7953· CPF 048.***.***-02

Autor:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Reu:

ANDRE LUIS SANTOS MEIRA· OAB DF 25297· CPF 025.***.***-23

Reu:

MORITZ ROBERTO FRIEDHEIM· OAB PE 20052· CPF 949.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

ROBERTO GUIMARAES

SETTA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SANTOS MEIRA· OAB DF 25297· CPF 025.***.***-23

Autor:

MORITZ ROBERTO FRIEDHEIM· OAB PE 20052· CPF 949.***.***-68

Autor:

ERCILIA MANUELA GARCEZ VIEIRA SANTOS· OAB SE 7953· CPF 048.***.***-02

Autor:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Reu:

ANDRE LUIS SANTOS MEIRA· OAB DF 25297· CPF 025.***.***-23

Reu:

MORITZ ROBERTO FRIEDHEIM· OAB PE 20052· CPF 949.***.***-68

Reu:

ERCILIA MANUELA GARCEZ VIEIRA SANTOS· OAB SE 7953· CPF 048.***.***-02

Reu:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

JOAO ALVES FILHOCPF

MARIA DO CARMO NASCIMENTO ALVESCPF

JOSE JOAQUIM DA CUNHA SANTANA

ANGELA DE ALBUQUERQUE SANTANA

Outros

MANUELLA BONAVIDES AMARAL· OAB DF 056595

PEDRO MORAES MESSIAS· OAB SE 000570· CPF 028.***.***-48

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 024811· CPF 708.***.***-68

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS· OAB SE 001122· CPF 171.***.***-91

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 090617

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (05/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

JOSE JOAQUIM DA CUNHA SANTANACPF

ANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTANACPF

JOAO ALVES FILHOCPF

MARIA DO CARMO NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (14/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG

Último movimento: Devolução de Mandado ao Cartório (28/05/2013)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

JOAO ALVES FILHOCPF

MARIA DO CARMO NASCIMENTO ALVESCPF

JOSE JOAQUIM DA CUNHA SANTANA

ANGELA DE ALBUQUERQUE SANTANA

Último movimento: Outras Informações (17/12/2010)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

10/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Último movimento: Outras Informações (24/07/2014)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/07/2007

Distribuição

03/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS REP PELO BANCO BDMG

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Último movimento: Outras Informações (10/04/2008)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Último movimento: Outras Informações (03/07/2007)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

JOAO ALVES FILHOCPF

MARIA DO CARMO NASCIMENTO ALVESCPF

JOSE JOAQUIM DA CUNHA SANTANA

ANGELA DE ALBUQUERQUE SANTANA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WOLMAR WILSON HOFFMANNCPF

JULIETA GENESIA MONTEIRO HOFFMANNCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL DALIVIO BRAGA· OAB SC 1683· CPF 081.***.***-15

Outros

ANA PAULA MUGGLER RODARTE· OAB MG 68212· CPF 896.***.***-72

JOSE ROBERTO GUIMARAES· OAB MG 33396

HELIETE ROSA BENTO· OAB SC 10475

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS· OAB MG 38850· CPF 298.***.***-15

Último movimento: Desapensado do processo 0228498-87.1998.8.13.0024 (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 4.944,18

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WOLMAR WILSON HOFFMANNCPF

JULIETA GENESIA MONTEIRO HOFFMANNCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

NILCEU ANTONINHO SALGADO NETO· CPF 092.***.***-97

Reu:

MARCOS SPADA ALIBERTI· CPF 286.***.***-24

Outros

ANA PAULA MUGGLER RODARTE· OAB MG 68212· CPF 896.***.***-72

MIGUEL DALIVIO BRAGA· OAB SC 1683· CPF 081.***.***-15

JOSE ROBERTO GUIMARAES· OAB MG 33396

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176 (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 4.944,18

Autor

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

Reu

JULIETA GENESIA MONTEIRO HOFFMANNCPF

WOLMAR WILSON HOFFMANNCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MUGGLER RODARTE· OAB MG 68212· CPF 896.***.***-72

Reu:

MIGUEL DALIVIO BRAGA· OAB SC 1683· CPF 081.***.***-15

Reu:

MARCOS SPADA ALIBERTI· CPF 286.***.***-24

Reu:

NILCEU ANTONINHO SALGADO NETO· CPF 092.***.***-97

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 18/03/2026. (18/03/2026)

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