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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2010

Distribuição

25/05/2010

Valor

R$ 421,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO TERUKAZU NAKAMURACPF

Outros

MARIA DE FATIMA AMARAL· OAB MG 78712· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2005

Distribuição

11/08/2005

Valor

R$ 67.721,50

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ROBERTO TERUKAZU NAKAMURACPF

ALAIR PEDRO GONCALVESCPF

ELIDIMAR BENTOCPF

SILVESTRE CORREIA DE MELOCPF

JADER MACHADOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VIVIANE AKEMI SUZUKI· OAB SP 365147

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO TERUKAZU NAKAMURACPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/1997

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BUFFET HZAO LTDA - MECNPJ

VICTOR GERALDO ESPERCPF

ROSA HENNCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO NAKAMURA MAZZARO· OAB SP 72765· CPF 407.***.***-91

Reu:

ROGERIO APARECIDO SALES· OAB SP 153621· CPF 097.***.***-54

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (08/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/1996

Distribuição

17/05/1996

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ADRIANA CARLA AROUCACPF

ADALBERTO GRIFFOCPF

AFIFI HABIB CURYCPF

ZELIA MONCORVO TONETCPF

FERNANDO ANTONIO GAMEIROCPF

+ 69 outros

Advogados

Reu:

ADRIANA CARLA AROUCA· OAB SP 120958· CPF 119.***.***-51

Reu:

ADALBERTO GRIFFO· OAB SP 34312· CPF 306.***.***-15

Reu:

AFIFI HABIB CURY· OAB SP 36728· CPF 042.***.***-00

Reu:

JOSE DE OLIVEIRA· OAB SP 22900· CPF 035.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANTONIO GAMEIRO· OAB SP 64739· CPF 753.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ CARLOS BIGS MARTIM· OAB SP 46600

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAYDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

LUIZ ANTONIO LOPESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2020 (09/10/2020)

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