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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MATHEUSCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACPF

Outros

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.990.184,57

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.990.184,57

Autor

EMS SERVICOS DE ENFERMAGEM E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESPORTE CLUBE JUVENTUDECNPJ

Advogados

Autor:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Autor:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Reu:

RODRIGO TRAMONTINA SEGAT· OAB RS 044532· CPF 901.***.***-53

Reu:

SELVINO VALENTIM SEGAT· OAB RS 005192· CPF 029.***.***-72

Reu:

GUILHERME TRAMONTINA SEGAT· OAB RS 064668· CPF 996.***.***-91

Reu:

ISRAEL CABERLON MAGGIONI· OAB RS 102974· CPF 015.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 1.990.184,57

Autor

EMS SERVICOS DE ENFERMAGEM E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESPORTE CLUBE JUVENTUDECNPJ

Advogados

Autor:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Autor:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Reu:

RODRIGO TRAMONTINA SEGAT· OAB RS 044532· CPF 901.***.***-53

Reu:

GUILHERME TRAMONTINA SEGAT· OAB RS 064668· CPF 996.***.***-91

Reu:

ISRAEL CABERLON MAGGIONI· OAB RS 102974· CPF 015.***.***-78

Reu:

SELVINO VALENTIM SEGAT· OAB RS 005192· CPF 029.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL5CIV2 (26/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 10.615,00

Autor

TATIANA ROSA PEDROSOCPF

CARLOS FELIPE PEDROSOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO· OAB RS 084491· CPF 007.***.***-76

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 10.615,00

Autor

CARLOS FELIPE PEDROSOCPF

TATIANA ROSA PEDROSOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO· OAB RS 084491· CPF 007.***.***-76

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006102142021821001520250331153009 (31/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.615,00

Autor

CARLOS FELIPE PEDROSOCPF

TATIANA ROSA PEDROSOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO· OAB RS 084491· CPF 007.***.***-76

Autor:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Autor:

MATTEUZ NUNES PEREIRA DUTRA· CPF 009.***.***-50

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

26/09/2020

Valor

R$ 262.031,13

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OBST TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 262.031,13

Autor

OBST TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MAYRA PINTO TRIGO LAZZARI· OAB RS 114895· CPF 134.***.***-96

Autor:

CATHARINE MARTINS MACHADO· OAB RS 109433· CPF 028.***.***-25

Autor:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Autor:

MARCOS ANTUNES VAZ· CPF 756.***.***-15

Autor:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL· OAB RS 058634· CPF 997.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA15CVFC (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OBST TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

EDUARDO ROSSI BITTELO

MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Autor:

EDUARDO ROSSI BITTELO· OAB RS 074935· CPF 008.***.***-80

Autor:

CATHARINE MARTINS MACHADO· OAB RS 109433· CPF 028.***.***-25

Autor:

JULIA MAYRA PINTO TRIGO LAZZARI· OAB RS 114895· CPF 134.***.***-96

Autor:

DENISE MACHADO DA ROSA· OAB RS 055931· CPF 703.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Reu:

EDUARDO ROSSI BITTELO· OAB RS 074935· CPF 008.***.***-80

Reu:

CATHARINE MARTINS MACHADO· OAB RS 109433· CPF 028.***.***-25

Reu:

JULIA MAYRA PINTO TRIGO LAZZARI· OAB RS 114895· CPF 134.***.***-96

Reu:

DENISE MACHADO DA ROSA· OAB RS 055931· CPF 703.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007712-64.2018.8.21.0001/RS AUTOR: OBST TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A): JULIA MAYRA PINTO TRIGO LAZZARI (OAB RS114895) ADVOGADO(A): CATHARINE MARTINS MACHADO (OAB RS109433) ADVOGADO(A): MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI (OAB RS081403) ADVOGADO(A): ROBERTO MATHEUS BENINCA (OAB RS121526) RÉU: MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO ROSSI BITTELO (OAB RS074935) ADVOGADO(A): DOLLY DO... (08/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 98.548,25

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Autor:

BRUNO DA SILVA FERREIRA· OAB RS 120112· CPF 019.***.***-90

Autor:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Autor:

GUILHERME PAZ DA SILVA· OAB RS 113133· CPF 018.***.***-95

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 98.548,25

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 98.548,25

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Autor:

BRUNO DA SILVA FERREIRA· OAB RS 120112· CPF 019.***.***-90

Autor:

RAQUEL ROSSI ZARDO· CPF 042.***.***-92

Autor:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Autor:

GUILHERME PAZ DA SILVA· OAB RS 113133· CPF 018.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (08/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 12.695,00

Autor

MILLER COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Autor:

GUILHERME PAZ DA SILVA· OAB RS 113133· CPF 018.***.***-95

Autor:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Outros

FRANCINE BEHN FEITEIRO· OAB RS 125163

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 36 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 12.695,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MILLER COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Reu:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Reu:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Reu:

FRANCINE BEHN FEITEIRO· CPF 023.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001628372024821000120250609161618 (09/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 12.695,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MILLER COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Reu:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 10.825,00

Autor

EMPL MINIMERCADO EIRELICNPJ

Reu

SUBSECRETARIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CANOAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Autor:

RAQUEL ROSSI ZARDO· OAB RS 125067· CPF 042.***.***-92

Autor:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Autor:

GUILHERME PAZ DA SILVA· OAB RS 113133· CPF 018.***.***-95

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 10.825,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EMPL MINIMERCADO EIRELICNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2024 (15/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 10.825,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EMPL MINIMERCADO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Reu:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Reu:

GUILHERME PAZ DA SILVA· OAB RS 113133· CPF 018.***.***-95

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256099388 (Custas Finais ou Complementares) (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 7.140.000,00

Autor

ADROALDO KROTHCPF

Reu

PLINIO FORMIGHIERICPF

TRANSPORTES E PARTICIPACOES SOCIETARIA IRMAOS KROTH LTDACPF

Advogados

Autor:

ROSALINO ZORZI· OAB RS 025035· CPF 117.***.***-15

Reu:

GUILHERME TROJAN CANTORI· OAB RS 041658· CPF 643.***.***-49

Reu:

LEANDRO KONRAD KONFLANZ· OAB RS 057685· CPF 972.***.***-15

Reu:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Reu:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Outros

GUILHERME PAZ DA SILVA· OAB RS 113133· CPF 018.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 117.694,40

Autor

WILLIAM ROSSO STORCKCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ROSSI ZARDO· OAB RS 125067· CPF 042.***.***-92

Autor:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Autor:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Autor:

GUILHERME PAZ DA SILVA· OAB RS 113133· CPF 018.***.***-95

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 117.694,40

Autor

WILLIAM ROSSO STORCKCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Autor:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Autor:

GUILHERME PAZ DA SILVA· OAB RS 113133· CPF 018.***.***-95

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC (18/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 12.160,00

Autor

OSANA PAULETTI - EPPCPF

OSANA PAULETTI - EPPCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Autor:

RAQUEL ROSSI ZARDO· OAB RS 125067· CPF 042.***.***-92

Autor:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Autor:

GUILHERME PAZ DA SILVA· OAB RS 113133· CPF 018.***.***-95

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 58 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 12.160,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OSANA PAULETTI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Reu:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5194449392022821000120260302151257 (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 12.160,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OSANA PAULETTI - EPPCNPJ

OSANA PAULETTI - EPPCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Reu:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Reu:

GUILHERME PAZ DA SILVA· OAB RS 113133· CPF 018.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (05/05/2026)

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