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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

R$ 8.892,58

Autor

ROBERTO VILELACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS DOS SANTOS· OAB SP 223087· CPF 049.***.***-06

Reu:

PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR· OAB SP 447293· CPF 431.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JOAO LUIZ DO VALLE NOGUEIRA FILHOCPF

JAIR BRAULIOCPF

OSVALDO GONCALVES DE LIMA E SILVACPF

MARCELO NAUFALCPF

JOSE MARIA ARAGAOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB SP 162589· CPF 187.***.***-27

Reu:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Reu:

LOUISE MARIE SANCHES· OAB SP 385446· CPF 368.***.***-23

Reu:

MARIA FERNANDA BAPTISTA CEPELLOS DARUIZ· CPF 249.***.***-31

Reu:

TATIANA ALENCAR MILHOME LAS CASAS· OAB SP 282905· CPF 277.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NAUFALCPF

JAIR BRAULIOCPF

OSVALDO GONCALVES DE LIMA E SILVACPF

JOSE MARIA ARAGAOCPF

RAIMUNDO NONATO SANTIAGO DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Autor:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB SP 162589· CPF 187.***.***-27

Autor:

LOUISE MARIE SANCHES· OAB SP 385446· CPF 368.***.***-23

Autor:

PATRICIA CARDOZO MORENI· OAB SP 265451· CPF 331.***.***-80

Autor:

TATIANA ALENCAR MILHOME LAS CASAS· OAB SP 282905· CPF 277.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Apropriação indébita PrevidenciáriaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO NAUFALCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO SANTIAGO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB SP 162589· CPF 187.***.***-27

Autor:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Reu:

LOUISE MARIE SANCHES· OAB SP 385446· CPF 368.***.***-23

Reu:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB SP 162589· CPF 187.***.***-27

Reu:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Reu:

PATRICIA CARDOZO MORENI· OAB SP 265451· CPF 331.***.***-80

Reu:

TATIANA ALENCAR MILHOME LAS CASAS· OAB SP 282905· CPF 277.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaApelação Criminal

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO NAUFALCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO SANTIAGO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB SP 162589· CPF 187.***.***-27

Autor:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Reu:

LOUISE MARIE SANCHES· OAB SP 385446· CPF 368.***.***-23

Reu:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB SP 162589· CPF 187.***.***-27

Reu:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Reu:

PATRICIA CARDOZO MORENI· OAB SP 265451· CPF 331.***.***-80

Reu:

TATIANA ALENCAR MILHOME LAS CASAS· OAB SP 282905· CPF 277.***.***-17

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMO ANDRADE SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

FELIPE MENDES VILELA· OAB GO 042281· CPF 034.***.***-06

Autor:

ELMO ANDRADE SILVA· OAB GO 062359· CPF 040.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRelaxamento de Prisão

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO SANTOS DE JESUS

Advogados

Autor:

FELIPE MENDES VILELA· OAB GO 42281· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI LUCAS ALVES

Reu

WISLEY SERAFIM DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

JOICY ALVES MACHADO

Outros

FELIPE MENDES VILELA· OAB GO 42281· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Juntada de Documento (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

WISLEY SERAFIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FELIPE MENDES VILELA· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RONEY PIRES BAILAOCPF

SIDNEI BAILAO COSTACPF

Advogados

Reu:

ELMO ANDRADE SILVA· OAB GO 62359

Reu:

PABLO ALVES KANASHIRO· OAB GO 58081

Outros

FELIPE MENDES VILELA· OAB GO 42281· CPF 034.***.***-06

LUZANA GOULART MORAIS· OAB GO 24228

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEY PIRES BAILAOCPF

SIDNEI BAILAO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

FELIPE MENDES VILELA· CPF 034.***.***-06

Autor:

ELMO ANDRADE SILVA· CPF 040.***.***-63

Autor:

LUZANA GOULART MORAIS· CPF 982.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FLAVIO DA FONSECA SOUSACPF

Advogados

Reu:

ROSEMERE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 57353

Outros

FELIPE MENDES VILELA· OAB GO 42281· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Juntada de Documento (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

FLAVIO DA FONSECA SOUSACPF

Advogados

Reu:

ROSEMERE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 57353· CPF 029.***.***-80

Reu:

FELIPE MENDES VILELA· OAB GO 42281· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado Cumprido (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorExecução da Pena

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

THIAGO LUCAS ANDRADE

Advogados

Reu:

ELMO ANDRADE SILVA· OAB GO 62359· CPF 040.***.***-63

Reu:

TALINE MARTINS JOSUÉ· OAB GO 56029

Reu:

WELLINGTON CAMPOS ALVES· OAB GO 59076· CPF 018.***.***-04

Reu:

FELIPE MENDES VILELA· OAB GO 42281· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorApelação Criminal

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

THIAGO LUCAS ANDRADE

Advogados

Reu:

ELMO ANDRADE SILVA· OAB GO 62359· CPF 040.***.***-63

Reu:

TALINE MARTINS JOSUÉ· OAB GO 56029

Reu:

WELLINGTON CAMPOS ALVES· OAB GO 59076· CPF 018.***.***-04

Reu:

FELIPE MENDES VILELA· OAB GO 42281· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central Única de Contadores (CUC) - Núcleo de Cobrança de Custas Finais Edifício Lourenço Office, Av T-7, Esq. com Av. Castelo Branco, nº 371, Setor Oeste, Goiânia-GO Telefone (62) 3018-6110, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - CÁLCULO DA PENA DE MULTA Processo: 5042238-11.2025.8.09.0142 Comarca: SANTA HELENA DE GOI... (16/03/2026)

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