ROBERTO PEDROSA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 3.619.160,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CLODOALDO SERGIO BENDILATTICPF

LAZER TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

SINOMAR ALVES DA SILVACPF

PAULA APARECIDA BAPTISTA BRAGAIA AUTOVIACAOCNPJ

JOSE ROBERTO BATISTACPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

JESUS APARECIDO FERREIRA PESSOA· OAB SP 62429· CPF 849.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 226723· CPF 220.***.***-30

Reu:

DAVID LUIZ PEREIRA BERLANDI· OAB SP 232182· CPF 120.***.***-70

Reu:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA· OAB SP 228250· CPF 129.***.***-52

Reu:

MARCIO APARECIDO PAULON· OAB SP 111578· CPF 115.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 3.619.160,00

Autor

MANOEL SAMARTINCPF

PAULO FERNANDO DE ALVARENGA CAMPOSCPF

LAILSON APARECIDO FERREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA RAISER FERREIRA· OAB SP 331198· CPF 392.***.***-09

Autor:

FELIPE MARQUES SARINHO

Autor:

CARLOS ROSENBERGS· OAB SP 33672· CPF 040.***.***-15

Autor:

WERINGTON ROGER RAMELLA

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO GONCALVES DIASCPF

ALESSANDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI· OAB SP 327890· CPF 078.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.754.084,24

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSSAN MOHAMED MAZLONCPF

MAURICIO ISIDORO CAMARACPF

MARIA ALAIDE DA SILVA LOPESCPF

ANGELA ALVARINA PIGOSSO RIBEIROCPF

NILDA GARCIA CARVALHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Reu:

HAROLDO PADOVANI TOFFOLI· OAB MS 15278· CPF 965.***.***-53

Outros

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Angela Alvarina Pigosso Ribeiro Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Maria Alaide da Silva Lopes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Mauricio Isidoro Camara Advogado: Ev... (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NILDA GARCIA CARVALHOCPF

RODRIGO DA SILVA PEREIRACPF

OSSAN MOHAMED MAZLONCPF

MAURICIO ISIDORO CAMARACPF

MARIA ALAIDE DA SILVA LOPESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2026 (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSSAN MOHAMED MAZLONCPF

MAURICIO ISIDORO CAMARACPF

MARIA ALAIDE DA SILVA LOPESCPF

ANGELA ALVARINA PIGOSSO RIBEIROCPF

NILDA GARCIA CARVALHOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSSAN MOHAMED MAZLONCPF

MAURICIO ISIDORO CAMARACPF

MARIA ALAIDE DA SILVA LOPESCPF

ANGELA ALVARINA PIGOSSO RIBEIROCPF

NILDA GARCIA CARVALHOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSSAN MOHAMED MAZLONCPF

MAURICIO ISIDORO CAMARACPF

MARIA ALAIDE DA SILVA LOPESCPF

ANGELA ALVARINA PIGOSSO RIBEIROCPF

PAULO ROBERTO PEDROSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Reu:

HAROLDO PADOVANI TOFFOLI· OAB MS 15278· CPF 965.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSSAN MOHAMED MAZLONCPF

MAURICIO ISIDORO CAMARACPF

MARIA ALAIDE DA SILVA LOPESCPF

ANGELA ALVARINA PIGOSSO RIBEIROCPF

NILDA GARCIA CARVALHOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Autor:

HAROLDO PADOVANI TOFFOLI· OAB MS 15278· CPF 965.***.***-53

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSSAN MOHAMED MAZLONCPF

MAURICIO ISIDORO CAMARACPF

MARIA ALAIDE DA SILVA LOPESCPF

MARCO ANTONIO DORNELLES BORDIGNONCPF

MARCIA KIMIE ARAKAKICPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Autor:

HAROLDO PADOVANI TOFFOLI· OAB MS 15278· CPF 965.***.***-53

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 2.104.771,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDILENE FERREIRA DA CRUZ PIGOSSOCPF

MARCIA KIMIE ARAKAKICPF

MARCO ANTONIO DORNELLES BORDIGNONCPF

MARIA ALAIDE DA SILVA LOPESCPF

MAURICIO ISIDORO CAMARACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Reu:

HAROLDO PADOVANI TOFFOLI· OAB MS 15278· CPF 965.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RemuneraçãoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 111.174,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Recorrido: Paulo Roberto Pedrosa Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) POSTO ISSO, com Recurso Extraordinário nº 2000572-77.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Púb... (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

RemuneraçãoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO PEDROSACPF

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Autor:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Reu:

HAROLDO PADOVANI TOFFOLI· OAB MS 15278· CPF 965.***.***-53

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO PEDROSACPF

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· CPF 018.***.***-83

Autor:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 19859· CPF 019.***.***-45

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Reu:

HAROLDO PADOVANI TOFFOLI· OAB MS 15278· CPF 965.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2024 (18/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO PEDROSACPF

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Reu:

HAROLDO PADOVANI TOFFOLI· OAB MS 15278· CPF 965.***.***-53

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

RemuneraçãoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO PEDROSACPF

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Reu:

HAROLDO PADOVANI TOFFOLI· OAB MS 15278· CPF 965.***.***-53

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RemuneraçãoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO PEDROSACPF

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Autor:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Reu:

HAROLDO PADOVANI TOFFOLI· OAB MS 15278· CPF 965.***.***-53

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RemuneraçãoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO PEDROSACPF

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Reu:

HAROLDO PADOVANI TOFFOLI· OAB MS 15278· CPF 965.***.***-53

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 111.174,59

Autor

PAULO ROBERTO PEDROSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Autor:

HAROLDO PADOVANI TOFFOLI· OAB MS 15278· CPF 965.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (25/11/2025)

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