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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2005

Distribuição

27/04/2005

Valor

R$ 38.456,78

Último movimento: Publicado Despacho em 21/01/2026. (22/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 38.456,78

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACPF

Reu

PANIFICIO AMANDA LTDA - MECNPJ

VALDECI DA SILVA PEREIRACPF

PANIFICIO AMANDA LTDA

MARIA EVALDA RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA· OAB PA 7568· CPF 167.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2006

Distribuição

15/03/2006

Valor

R$ 38.456,78

Autor

PANIFICIO AMANDA LTDA

PANIFICIO AMANDA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S ACNPJ

Outros

LIVIA CUNHA CHERMONT· OAB PA 1287· CPF 253.***.***-72

EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA· OAB PA 7568· CPF 167.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

12/07/2007

Valor

R$ 469.899,67

Reu

PANIFICIO AMANDA LTDA

PANIFICIO AMANDA LTDA - MECNPJ

VALDECI DA SILVA PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 130.954,15

Reu

PANIFICIO AMANDA LTDA - MECNPJ

PANIFICIO AMANDA LTDA

VALDECI DA SILVA PEREIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/05/2023 23:59. (14/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

R$ 2.166.679,39

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

NORMA SANTOS PEREIRA FORMIGACPF

VALDECI DA SILVA PEREIRACPF

PANIFICIO AMANDA LTDA

PANIFICIO AMANDA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2004

Distribuição

27/05/2004

Valor

R$ 145.859,04

Autor

LUIS CARLOS DA SILVA MENDONCA

Reu

ABN AMRO REAL SA

PANIFICIO AMANDA LTDA

NORMA SANTOS PEREIRA FORMIGACPF

VALDECI DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA· OAB PA 5781· CPF 126.***.***-34

Reu:

EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA· OAB PA 7568· CPF 167.***.***-06

Reu:

DENIS DA SILVA FARIAS· OAB PA 11207· CPF 601.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA PEREIRA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PANIFICIO AMANDA LTDA

Reu

BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A

Advogados

Autor:

EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA· OAB PA 7568· CPF 167.***.***-06

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (13/12/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PANIFICIO AGUANAMBI SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CEARA

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CEARA

Outros

PAULO VENICIO MOREIRA PINHO FILHO· OAB CE 036700

BRUNA FERREIRA GOMES BRINGEL· OAB CE 051208

CAIO BRUNO MARQUES MAZZA· OAB CE 045657

EDUARDO MACIEL DE MELO PEIXOTO BARREIRA· OAB CE 044819

LEVI OLIVEIRA MATOS· OAB CE 043243

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PANIFICIO AGUANAMBI SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (11/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PANIFICIO AGUANAMBI SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CEARA

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 484.430,86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167326132 (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 484.430,86

Autor

PANIFICIO AGUANAMBI SACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (27/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 24.255,00

Autor

ELIZETE MARIA XIMENES PORTELACPF

Reu

ANCORA DISTRIBUIDORA LTDACPF

PANIFICIO AGUANAMBI SACNPJ

Outros

KATIA CILENE CAMPOS DE SOUZA· OAB CE 10183· CPF 318.***.***-91

FRANCISCA CLEUBA LEMOS RODRIGUES· OAB CE 39167· CPF 692.***.***-00

DANIEL ARAGAO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (14/06/2023)

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