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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 88.837,19

Autor

ROBERTO RAMPIMCPF

Reu

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS· OAB SP 59143· CPF 558.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 88.837,19

Autor

ROBERTO RAMPIMCPF

Reu

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS· OAB SP 59143· CPF 558.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/09/2020)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2004

Distribuição

30/08/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

OSVALDO ROBERTO RAMPIMCPF

Advogados

Reu:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004626-86.2004.8.26.0272 (272.01.2004.004626) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Osvaldo Roberto Rampim - Vistos. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dív... (14/05/2026)

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