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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RIBEIRO

VANESSA RAMOS ROCHA

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RAMOS ROCHA· OAB BA 36460· CPF 024.***.***-18

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

VANESSA RAMOS ROCHA· OAB BA 36460· CPF 024.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RIBEIRO

VANESSA RAMOS ROCHA

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RAMOS ROCHA· OAB BA 36460· CPF 024.***.***-18

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

VANESSA RAMOS ROCHA· OAB BA 36460· CPF 024.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:SP138436-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crim... (01/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ROBERTO RIBEIRO

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Reu:

GILBERTO ORTIZ DA CRUZ· OAB GO 30129· CPF 926.***.***-15

Outros

HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO· OAB GO 19541· CPF 862.***.***-78

Último movimento: Processo Arquivado (18/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIBELE CARVALHO FERREIRA SALUM

ROSE MARY CARVALHO FERREIRA

Reu

FERNANDO ANTONIO SALUM

ROSANA CARVALHO FERREIRA SALUM GOUVEIA

MARILUCIA VALENTE MOURACPF

Outros

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

EMÍLIO PEREIRA SILVA MACEDO· OAB GO 19456· CPF 798.***.***-91

ONILDO ALVES DA SILVA· OAB GO 2278

LUDMILA DE CASTRO TORRES· OAB GO 21433· CPF 037.***.***-98

ALESSANDRO PEREIRA DE LIMA E SILVA· OAB GO 13943· CPF 599.***.***-06

Último movimento: RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 508.517,38

Autor

ANDREA DA SILVA PINTOCPF

Reu

ROBERTO RIBEIROCPF

PAULO LUIZ BAPTISTA GALVãOCPF

PAULO ROBERTO GALVAOCPF

MARIHYTE BATISTA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

SUZANA TOMIE FUKUHARA· OAB MS 10302· CPF 938.***.***-87

ANA ROSA MAZZUCATO· OAB MS 18649· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA DA SILVA PINTO

Reu

MARIHYTE BATISTA GALVãO

PAULO LUIZ BAPTISTA GALVãOCPF

PAULO ROBERTO GALVãO

ROBERTO RIBEIRO

Advogados

Autor:

SUZANA TOMIE FUKUHARA· OAB MS 10302· CPF 938.***.***-87

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Autor:

ANA ROSA MAZZUCATO· OAB MS 18649· CPF 542.***.***-00

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

SUZANA TOMIE FUKUHARA· OAB MS 10302· CPF 938.***.***-87

Reu:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

ANA ROSA MAZZUCATO· OAB MS 18649· CPF 542.***.***-00

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre as avaliações de fls. 1123-1124 e 1127- 1134. (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELLE RIBEIRO HELDCPF

ROBERTO RIBEIRO

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

E S S COMéRCIO DE MóVEIS EIRELI

Advogados

Autor:

ADRIANA SZABELSKI· OAB PR 36605· CPF 872.***.***-91

Autor:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Reu:

ADRIANA SZABELSKI· OAB PR 36605· CPF 872.***.***-91

Reu:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2021

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROBERTO RIBEIRO

DEIVID AGUIRRE MACHADO

RODRIGO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ANAHI GRACIA DE BARRETO· CPF 976.***.***-68

Autor:

RODRIGO MENDONCA PINTO DOS SANTOS· CPF 785.***.***-87

Autor:

ANITA SPIES DA CUNHA· CPF 025.***.***-28

Autor:

ANDRELISE BORRIN BAGATINI· CPF 022.***.***-01

Autor:

DIOGO HENDGES· CPF 812.***.***-49

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ODIR FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 043113· CPF 268.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Deivid Aguirre Machado) BNMP: 5000692-37.2021.8.21.0156.03.0003-02 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID AGUIRRE MACHADO

Reu

ROBERTO RIBEIRO

RODRIGO RIBEIRO

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ODIR FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 043113· CPF 268.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU1CR1 (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JUAREZ DAMBROS· OAB RS 028066· CPF 212.***.***-20

Reu:

JUAREZ DAMBROS· OAB RS 028066· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JUAREZ DAMBROS· OAB RS 028066· CPF 212.***.***-20

Reu:

JUAREZ DAMBROS· OAB RS 028066· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RIBEIRO

Advogados

Autor:

KERCIA HELENA DE SANTANA GREMIAO AZEVEDO· OAB RJ 223286· CPF 119.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003600-81.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO(A): KERCIA HELENA DE SANTANA GREMIAO AZEVEDO (OAB RJ223286) ATO ORDINATÓRIO Por força da Resolução 822/2023 do CJF, cientifiquem-se as partes do depósito da requisição de valor. (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 92.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2 (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 92.000,00

Autor

ROBERTO RIBEIROCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO AZEVEDO MASCARENHAS· OAB RJ 214585· CPF 136.***.***-85

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RIBEIRO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO AZEVEDO MASCARENHAS· OAB RJ 214585· CPF 136.***.***-85

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

JOAO PAULO AZEVEDO MASCARENHAS· OAB RJ 214585· CPF 136.***.***-85

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5001099-26.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: ROBERTO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PAULO AZEVEDO MASCARENHAS (OAB RJ214585) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. I. Caso em exame 1. Apelações interpostas pela parte autora e pelo INSS contra sentença que reconheceu períodos de atividade especial e defer... (03/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

ROBERTO RIBEIRO

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

ROBERTO RIBEIRO

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2022)

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