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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOSE ROBERTO RIBEIRO PINTOCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 062975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO RIBEIRO PINTOCPF

Advogados

Reu:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 062975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 09/10/2025 para recurso (09/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO RIBEIRO PINTOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO RIBEIRO PINTOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 062975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO RIBEIRO PINTOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 062975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2025 (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO RIBEIRO PINTO

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA

Reu

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Advogados

Autor:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Autor:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 062975· CPF 955.***.***-00

Reu:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Reu:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 062975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ROBERTO RIBEIRO PINTO REU: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento CGJ/CCI nº. 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação e anexos. Itabuna-BA, 31 de março de 2026. PAULO DE TARSO BARRETO COSTA FILHO Técnico... (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 27/11/2023 23:59. (01/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO RIBEIRO PINTOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 47.000,00

Autor

EDNA NECI DA CONCEICAO SANTOSCPF

JOSE ROBERTO RIBEIRO PINTOCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 06/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 47.000,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO RIBEIRO PINTOCPF

EDNA NECI DA CONCEICAO SANTOSCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/12/2024 (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA NECI DA CONCEICAO SANTOSCPF

JOSE ROBERTO RIBEIRO PINTO

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA

Reu

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Advogados

Autor:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Reu:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA NECI DA CONCEICAO SANTOSCPF

JOSE ROBERTO RIBEIRO PINTO

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA

Reu

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Advogados

Autor:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Reu:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE ROBERTO RIBEIRO PINTO e outros Advogado(s): WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA registrado(a) civilmente como WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (OAB:BA62975) APELADO: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000632-38.2... (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 47.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 16/04/2025 23:59. (23/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 47.000,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Reu

EDNA NECI DA CONCEICAO SANTOSCPF

JOSE ROBERTO RIBEIRO PINTOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (26/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ROBERTO RIBEIRO PINTOCPF

EDNA NECI DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Reu

EDNA NECI DA CONCEICAO SANTOSCPF

JOSE ROBERTO RIBEIRO PINTOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/01/2025 (27/01/2025)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ROBERTO RIBEIRO PINTOCPF

EDNA NECI DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 10/11/2023 23:59. (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO RIBEIRO PINTOCPF

EDNA NECI DA CONCEICAO SANTOSCPF

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Reu:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOAO RODRIGUES FABRICIOCPF

JORGE PEREIRA DIOGOCPF

JOSE CARLOS SILVA GHELLICPF

JOSE SANTIAGO FILHOCPF

LEONIDAS ROSA DE OLIVEIRACPF

+ 54 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES· OAB RJ 224964· CPF 149.***.***-33

Reu:

DAVISON DA SILVA· OAB RJ 178826· CPF 089.***.***-65

Reu:

DORACI DE JESUS AGOSTINHO· OAB RJ 157652· CPF 659.***.***-53

Reu:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 057069· CPF 187.***.***-49

Reu:

ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR· OAB RJ 161025· CPF 096.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/1998

Distribuição

03/06/1998

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SEVERINO CANDIDO DE MELOCPF

SILVIA MARIA DELIOS BARRETOCPF

THEODORA MARIA ROSITOCPF

ZEFERINO EUGENIO FILHOCPF

JORGE PEREIRA DIOGOCPF

+ 58 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA· OAB RJ 033895· CPF 341.***.***-15

Autor:

ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES· OAB RJ 224964· CPF 149.***.***-33

Autor:

DORACI DE JESUS AGOSTINHO· OAB RJ 157652· CPF 659.***.***-53

Autor:

DAVISON DA SILVA· OAB RJ 178826· CPF 089.***.***-65

Autor:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA· OAB RJ 221488· CPF 021.***.***-13

FERNANDA DAVI MURI· OAB RJ 225514· CPF 139.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1783 (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/1998

Distribuição

04/06/1998

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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