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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 48.997,00

Último movimento: Juntada de Petição de recurso inominado (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURA LUCIA TEIXEIRA RODRIGUESCPF

ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE· OAB ES 8752· CPF 045.***.***-88

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE· OAB ES 8752· CPF 045.***.***-88

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 7.177,48

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FRANCISCO JURANDI DE CASTRO VIEIRA

EXTRA ATACADAO SECOS E MOLHADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

DAVID DINIZ CAMPOS· OAB GO 33669

Outros

EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL· OAB GO 212529

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (11/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2012

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESPOLIO DE GERALDA DE SOUZA LEITE

ESPOLIO DE HERCILIA MARIA NARCIZA DE SOUZA

Reu

MARIA APARECIDA MONTEIRO

ONDUMAR JOSE DE SOUZA

HELIO MARTINS PEREIRA

SEBASTIAO DE SOUZA CARVALHO

GASPAR LINO PEREIRA

+ 30 outros

Outros

GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHO· OAB GO 34514

ARLEN LUIS BATISTA SILVA· OAB GO 34111· CPF 605.***.***-04

SEBASTIÃO FERREIRA ARANTES· OAB GO 12192· CPF 021.***.***-20

DELCINO OLIVEIRA MACHADO· OAB GO 30299· CPF 423.***.***-04

MARCELES DE ALMEIDA COSTA· OAB GO 22834· CPF 472.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Autos Conclusos (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DJALMIR DO CARMOCPF

Reu

ESPOLIO DE ALZERINA SILVERIA LEITECPF

Advogados

Autor:

RIEVANE SANTOS FONSÊCA· OAB GO 35037

Outros

MARIA VIRGINIA SILVA· OAB GO 26486

Último movimento: Cálculo de Custas (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/11/2007

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 87.104,59

Autor

UNIAO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS)CPF

Reu

SONIA VIANA DE OLIVEIRA LIMACPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ODILIA LEMES DE AVILA· OAB GO 13273

Último movimento: Transitado em Julgado (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

GLENIZE NOGUEIRA OLIVEIRACPF

Reu

CJL IMOVEIS LTDA MECNPJ

PONTA DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA FARIA BALDINI· OAB MG 171461

Autor:

DENIS OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 117817

Reu:

CRISTIANE MORAES PASSOS MEZENCIO· OAB MG 78799

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232

Reu:

CAROLINA SIQUEIRA DE ABREU· OAB MG 65228

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO· OAB MG 138836

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160342

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLENIZE NOGUEIRA OLIVEIRACPF

ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CJL IMOVEIS LTDA MECNPJ

PONTA DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA FARIA BALDINI

Autor:

DENIS OLIVEIRA CARVALHO

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232

Reu:

CAROLINA SIQUEIRA DE ABREU

Reu:

CRISTIANE MORAES PASSOS MEZENCIO

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GLENIZE NOGUEIRA OLIVEIRACPF

ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

CJL-IMOVEIS LTDA

PONTA DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160342· CPF 012.***.***-03

Autor:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO· OAB MG 138836· CPF 072.***.***-30

Autor:

AUDAIR PLINIO CARDOSO· OAB MG 68801

Autor:

PRISCILLA FARIA BALDINI· OAB MG 171461· CPF 117.***.***-97

Autor:

DENIS OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 117817· CPF 876.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160342· CPF 012.***.***-03

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO· OAB MG 138836· CPF 072.***.***-30

Reu:

AUDAIR PLINIO CARDOSO· OAB MG 68801

Reu:

PRISCILLA FARIA BALDINI· OAB MG 171461· CPF 117.***.***-97

Reu:

DENIS OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 117817· CPF 876.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GLENIZE NOGUEIRA OLIVEIRACPF

ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

CJL-IMOVEIS LTDA

PONTA DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160342· CPF 012.***.***-03

Autor:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO· OAB MG 138836· CPF 072.***.***-30

Autor:

AUDAIR PLINIO CARDOSO· OAB MG 68801

Autor:

PRISCILLA FARIA BALDINI· OAB MG 171461· CPF 117.***.***-97

Autor:

DENIS OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 117817· CPF 876.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160342· CPF 012.***.***-03

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO· OAB MG 138836· CPF 072.***.***-30

Reu:

AUDAIR PLINIO CARDOSO· OAB MG 68801

Reu:

PRISCILLA FARIA BALDINI· OAB MG 171461· CPF 117.***.***-97

Reu:

DENIS OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 117817· CPF 876.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JEAN MARCEL PEREIRA DE ALMEIDA E SILVA

BENEDITO RIBEIRO TAQUES

Reu

LUCAS ROSA DE JESUS NASSARDENCPF

WILGNER GUILHERME BARROS ALMEIDA

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA JESUS

SARA RODRIGUES CANDIDO DA SILVA

PATRICIA LIMA SOUZACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

ELIANE MENDES MULLER AFFI· OAB MT 9022· CPF 109.***.***-04

Reu:

NILTON MARCOS NUNES PEREIRA· OAB MT 154810· CPF 989.***.***-04

Reu:

MARCELO VIEIRA PODANOSQUI· OAB PR 27344· CPF 665.***.***-53

Reu:

ANA LUIZA ANTUNES GOMES· OAB MT 12588· CPF 835.***.***-87

Reu:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (06/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ANTUNES RONDONCPF

MARIA DAS DORES BISPO FREIRECPF

VILSON ARRUDA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· CPF 023.***.***-79

Autor:

DANIEL BROETO MAIA NUNES· OAB MT 26371· CPF 064.***.***-38

Autor:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN CAMARGO DA PAIXAOCPF

LUCAS ROSA DE JESUS NASSARDENCPF

PATRICIA LIMA SOUZACPF

HELIZANGELA DE ALMEIDA E SILVACPF

NILDICEIA LUCIA DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR ANTONIO CHAVES· OAB MT 24537· CPF 811.***.***-15

Autor:

FERNANDA DE LIMA CHAVES· OAB MT 23978· CPF 018.***.***-00

Autor:

ELIANE MENDES MULLER AFFI· OAB MT 9022· CPF 109.***.***-04

Autor:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão (06/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (06/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

BENEDITO ANTONIO RONDON

Reu

ARILSON MARCOS DE ARRUDACPF

LUIZ GUSTAVO BUENO ORMOND CAVALCANTECPF

A APURAR

Advogados

Reu:

JESSICA LISSA PEREIRA BARRETO SAMPAIO· CPF 022.***.***-67

Reu:

CARLOS ANTONIO MENDES DA SILVA· OAB MT 12433· CPF 953.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 130250· CPF 815.***.***-20

Reu:

JOSE MOREIRA CAVALCANTE JUNIOR· OAB MT 21619· CPF 004.***.***-63

Reu:

RODRIGO LAZARO DE SOUZA NETO· OAB MT 226830· CPF 856.***.***-72

Outros

JESSICA LISSA PEREIRA BARRETO SAMPAIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSICA LISSA PEREIRA BARRETO SAMPAIO· OAB MT 21620

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRIMINAL

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

APARECIDO HIPOLITO DIAS

Reu

APARECIDO HIPOLITO DIASCPF

APARECIDO HIPOLITO DIAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Certidão (16/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO HIPOLITO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2023 (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO HIPOLITO DIASCPF

Reu

APARECIDO HIPOLITO DIASCPF

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO HIPOLITO DIASCPF

Reu

APARECIDO HIPOLITO DIASCPF

Último movimento: Documento (16/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

10/04/2000

Distribuição

10/04/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

MARCILIO DE ABREU BRITO

ORCESIO MARIANO NEVES

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

PAULO ROBERTO SIMOES DE OLIVEIRA

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Advogados

Autor:

FERNANDO FREIRE DIAS· OAB DF 12284· CPF 102.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2021)

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