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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 925,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 8.343,46

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Reu

FAST IDIOMAS COMERCIO DE LIVROS E MATERIAL DIDATICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 249,25

Autor

MARINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FAST IDIOMAS COMERCIO DE LIVROS E MATERIAL DIDATICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 865,79

Autor

ROBERTO BAHIACPF

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

07/07/2011

Valor

R$ 80.990,74

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

RAIMUNDO DE CASTRO MENEZES NETO

Advogados

Autor:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Outros

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 80.990,74

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Autor:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Reu:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Reu:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

07/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Autor:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Reu:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Reu:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO RECORRIDO: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO BAHIA - SP80273 I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e Recurso Extraordinário. São Luís/MA, 22 de abril de 2026 LEANDRA GONÇALVES DUTRA NEVES Matrícula: 103689 Coordenadoria de Recursos Constituc... (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 128.879,26

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO BAHIA· CPF 028.***.***-14

Reu:

LIGIA CARVALHO RODRIGUES

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 128.879,26

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

MAKRO ATACADISTA S/A

Advogados

Reu:

LIGIA CARVALHO RODRIGUES WILFINGER· CPF 772.***.***-34

Reu:

ROBERTO BAHIA· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 62.281,73

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MAKRO ATACADISTACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Reu:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Reu:

GLAUCIA LEITE KISSELARO TOCCHET· CPF 161.***.***-82

Outros

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRADE MINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

WISER EDUCACAO S.A

Advogados

Autor:

PATRICIA PIRES CARDOSO· OAB SP 283586· CPF 327.***.***-03

Autor:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Autor:

PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO· OAB SP 107864· CPF 085.***.***-60

Reu:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Reu:

PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO· OAB SP 107864· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 204) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRADE MINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

WISER EDUCACAO S.A

Advogados

Autor:

PATRICIA PIRES CARDOSO· OAB SP 283586· CPF 327.***.***-03

Autor:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Autor:

PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO· OAB SP 107864· CPF 085.***.***-60

Reu:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Reu:

PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO· OAB SP 107864· CPF 085.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/1996

Distribuição

22/11/1996

Valor

R$ 38.616,10

Autor

FANAL SAO PAULO COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES PANTERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA SPALLA FURQUIM· OAB SP 85441· CPF 710.***.***-15

Autor:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE PAOLI ASSAD· OAB SP 176580· CPF 205.***.***-37

Autor:

MANOEL BENTO DE SOUZA· OAB SP 98702· CPF 013.***.***-07

Reu:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Outros

MOACIR BELTRAME· OAB SP 121836· CPF 069.***.***-55

DEMETRIO RUBENS DA ROCHA JUNIOR· OAB SP 120288· CPF 043.***.***-41

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI· OAB SP 153809· CPF 191.***.***-31

MARCOS ROBERTO PIMENTEL· OAB SP 144736· CPF 161.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE WAIMBERG, NA PESSOA DE DAISY WAJNBERG

ESPOLIO DE FILOMENA MATARAZZO SUPLICY, NA PESSOA DE PAULO MATARAZZO SUPLICY

ESPOLIO DE RAIF MEHANNA RAHAL,NA PESSOA DE BADIA ENDRAUS RAHAL

ESPOLIO DE CHAUKY RAHAL, NA PESSOA DE RICARDO ANTONIO RAHAL

Reu

CAMILA CRISTINA BATISTA DA SILVACPF

MIRIANE OLIVEIRA DE MELOCPF

ALCIONE OLIVEIRA DA PAIXAOCPF

ANTONIA PEREIRA DA SILVA LIMACPF

ROSANA DA SILVACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Reu:

JAMES FERNANDO MARQUES DE ARRUDA· OAB SP 470815· CPF 397.***.***-53

Reu:

SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 245261· CPF 280.***.***-23

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 31.000,00

Autor

ADRIANO DOS REIS COSTACPF

PATRICIA REIS COSTACPF

Reu

NILTON ALVES DOS REISCPF

MILVIO BRAZ DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA MARTINS BARRETO· OAB SP 255752· CPF 219.***.***-40

Reu:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Reu:

BEATRIZ LEMOS BAHIA· OAB SP 429662· CPF 427.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 31.000,00

Autor

NILTON ALVES DOS REISCPF

MILVIO BRAZ DOS REISCPF

Reu

ADRIANO DOS REIS COSTACPF

PATRICIA REIS COSTA

Advogados

Autor:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Autor:

BEATRIZ LEMOS BAHIA· OAB SP 429662· CPF 427.***.***-09

Reu:

JÉSSICA MARTINS BARRETO· OAB SP 255752· CPF 219.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2025)

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