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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS PAULO PINHIERO DE ARAUJO - MECNPJ

Reu

ROBERTO SANTOS DE ANDRADECPF

ROBERTO SANTOS DE ANDRADE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ROBERTO SANTOS DE ANDRADECPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Publicado Ementa em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.ACPF

Reu

JOSE TELES DE MENDONCACPF

VANISE MENESES FREITAS DE MENDONÇACPF

FLOR DO JARDINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

Advogados

Autor:

ANDRÉ HORA MELO· OAB SE 003748· CPF 797.***.***-15

Autor:

CLÁUDIA CUSTÓDIO SIMÕES· OAB SE 004014· CPF 805.***.***-72

Autor:

FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO· OAB SE 000345· CPF 258.***.***-00

Autor:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 006880· CPF 013.***.***-99

Autor:

ANDRE DUARTE DE MELO· OAB SE 000522· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE· OAB SE 001941· CPF 311.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOSE TELES DE MENDONCACPF

VANISE MENESES FREITAS DE MENDONÇACPF

FLOR DO JARDINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.ACPF

Reu

JOSE TELES DE MENDONCACPF

VANISE MENESES FREITAS DE MENDONÇACPF

FLOR DO JARDINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

Advogados

Autor:

ANDRÉ HORA MELO· OAB SE 003748· CPF 797.***.***-15

Autor:

CLÁUDIA CUSTÓDIO SIMÕES· OAB SE 004014· CPF 805.***.***-72

Autor:

FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO· OAB SE 000345· CPF 258.***.***-00

Autor:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 006880· CPF 013.***.***-99

Autor:

ANDRE DUARTE DE MELO· OAB SE 000522· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE· OAB SE 001941· CPF 311.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.ACPF

Reu

JOSE TELES DE MENDONCACPF

VANISE MENESES FREITAS DE MENDONÇACPF

FLOR DO JARDINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

Advogados

Autor:

ANDRÉ HORA MELO· OAB SE 003748· CPF 797.***.***-15

Autor:

CLÁUDIA CUSTÓDIO SIMÕES· OAB SE 004014· CPF 805.***.***-72

Autor:

FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO· OAB SE 000345· CPF 258.***.***-00

Autor:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 006880· CPF 013.***.***-99

Autor:

ANDRE DUARTE DE MELO· OAB SE 000522· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE· OAB SE 001941· CPF 311.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2016

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2016

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Reu

JOSE CARLOS SANTOS NASCIMENTOCPF

CASA DA CARNE JCS 4 IRMAOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Reu:

JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE· OAB SE 1941· CPF 311.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/12/2016

Distribuição

17/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Reu

JCS 4 IRMAOS ME

JOSE CARLOS SANTOS NASCIMENTO

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Autor:

JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE· OAB SE 1941· CPF 311.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Reu:

JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE· OAB SE 1941· CPF 311.***.***-04

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Reu

JCS 4 IRMAOS ME

JOSE CARLOS SANTOS NASCIMENTO

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Autor:

JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE· OAB SE 1941· CPF 311.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Reu:

JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE· OAB SE 1941· CPF 311.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800-SE EXECUTADO: JOSE CARLOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941-SE EXECUTADO: JCS 4 IRMAOS ME ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201610501731 NÚMERO ÚNICO: 0058803-44.2016.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, E... (20/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDepósito

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

27/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FINASACNPJ

Reu

ADILSON SILVACPF

Outros

MÁRCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE· OAB SE 1941· CPF 311.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (23/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GILDETE VASCONCELOS FELIZARDOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.ACNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE· OAB SE 1941· CPF 311.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S.A - MOTRISACPF

Reu

JOSE TELES DE MENDONCACPF

VANISE MENESES FREITAS DE MENDONÇACPF

FLOR DO JARDINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-MECNPJ

Outros

JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE· OAB SE 1941· CPF 311.***.***-04

ROGÉRIO REZENDE FREITAS· OAB SE 5649· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Juntada >> Documento (21/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCompetência FuncionalCompetência+3

Ajuizamento

28/02/2009

Distribuição

28/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEREIRA SOBRINHOCPF

ANTONIO DONATO DE SANTANACPF

FRANCISCO ALVES DOS REISCPF

SERGIO SOARES SANTOSCPF

GERVASIO DAMACENOCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS· OAB SE 1764· CPF 336.***.***-34

Autor:

JOSE GILSON DOS SANTOS· OAB SE 402· CPF 034.***.***-00

Autor:

JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE· OAB SE 1941· CPF 311.***.***-04

Autor:

ORLANDO DE OLIVEIRA· OAB SE 1008· CPF 003.***.***-53

Autor:

JOSE NARULENO RAMOS· OAB SE 1202· CPF 034.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (17/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO SANTOS DE ANDRADECPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.ACNPJ

Outros

JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE· OAB SE 1941· CPF 311.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANTONIO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SE 896· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE· OAB SE 1941· CPF 311.***.***-04

Último movimento: Juntada >> Petição (21/11/2022)

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