ROBERTO SERGE FELIX DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIETE SILVA VILAS BOASCPF

Reu

ANA LINA VILAS BOAS NASCIMENTO

JOSE CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

VALDINEI PEREIRA NASCIMENTOCPF

MARILIA SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VANESKA SILVA SOUSA BARRETO· OAB BA 30299· CPF 838.***.***-53

Autor:

NYCOLLE ANDRADE JOVITA CAVALCANTE· OAB BA 58742· CPF 047.***.***-65

Autor:

LEANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 71136· CPF 021.***.***-94

Reu:

SERGE SILVA CARVALHO· OAB BA 21105· CPF 950.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de VALDINEI PEREIRA NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/01/2009

Distribuição

05/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA OLIVEIRA LIMA

Reu

O MUNICIPIO DE UBATA

MUNICIPIO DE UBATACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Autor:

SERGE SILVA CARVALHO· OAB BA 21105· CPF 950.***.***-15

Reu:

CLEMILSON LIMA RIBEIRO· OAB BA 13101· CPF 191.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 23/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2009

Distribuição

21/10/2009

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JULIO CESAR MESSIAS CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Autor:

SERGE SILVA CARVALHO· OAB BA 21105· CPF 950.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Julio Cesar Messias Cardoso Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806) Advogado: Serge Silva Carvalho (OAB:BA21105) Executado: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0015948-07.2009.8.05.0113 Classe Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] EXEQUENTE: JULIO CESAR MESSIAS CARDOSO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA SENTENÇA Julio Cezar... (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Reu

JULIO CESAR MESSIAS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/10/2023 (05/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2009

Distribuição

21/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME JOSE DOS REIS

JULIO CESAR MESSIAS CARDOSOCPF

SERGE SILVA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

Advogados

Autor:

SERGE SILVA CARVALHO· OAB BA 21105· CPF 950.***.***-15

Autor:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Reu:

SERGE SILVA CARVALHO· OAB BA 21105· CPF 950.***.***-15

Reu:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME JOSE DOS REIS

JULIO CESAR MESSIAS CARDOSOCPF

SERGE SILVA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

Advogados

Autor:

SERGE SILVA CARVALHO· OAB BA 21105· CPF 950.***.***-15

Autor:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Reu:

SERGE SILVA CARVALHO· OAB BA 21105· CPF 950.***.***-15

Reu:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JULIO CESAR MESSIAS CARDOSO RÉU: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. V, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA... (20/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/06/2001

Distribuição

06/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CEM - COORDENACAO DE DE ENGENHARIA DOS MUNICIPIOS LTDA

CEM COORDENACAO DE ENGENHARIA AOS MUNICIPIOS LTDACNPJ

Reu

O MUNICIPIO DE UBATA

MUNICIPIO DE UBATACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Autor:

SERGE SILVA CARVALHO· OAB BA 21105· CPF 950.***.***-15

Autor:

JOSÉ WANDERLEY OLIVEIRA GOMES· OAB BA 12929· CPF 227.***.***-91

Autor:

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

Autor:

KARINA BRITTO PEREIRA LIMA· OAB BA 13983· CPF 482.***.***-53

Reu:

CLEMILSON LIMA RIBEIRO· OAB BA 13101· CPF 191.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEM COORDENACAO DE ENGENHARIA AOS MUNICIPIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBATACNPJ

Advogados

Autor:

SERGE SILVA CARVALHO· OAB BA 21105· CPF 950.***.***-15

Autor:

JOSÉ WANDERLEY OLIVEIRA GOMES· OAB BA 12929· CPF 227.***.***-91

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Autor:

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

Autor:

KARINA BRITTO PEREIRA LIMA

Reu:

CLEMILSON LIMA RIBEIRO· OAB BA 13101· CPF 191.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 22.836,00

Autor

PANIFICADORA LHL LTDA - MECNPJ

AURORA RIBEIRO DE GOESCPF

ESPOLIO DE AURORA RIBEIRO DE GOES

Reu

PANIFICADORA LHL LTDA - MECNPJ

AURORA RIBEIRO DE GOESCPF

Advogados

Autor:

ELISABETH REIS SOUZA SANTOS· OAB BA 11251· CPF 218.***.***-20

Autor:

SERGE SILVA CARVALHO· OAB BA 21105· CPF 950.***.***-15

Reu:

ELISABETH REIS SOUZA SANTOS· OAB BA 11251· CPF 218.***.***-20

Reu:

SERGE SILVA CARVALHO· OAB BA 21105· CPF 950.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 22.836,00

Autor

PANIFICADORA LHL LTDA - MECNPJ

Reu

AURORA RIBEIRO DE GOESCPF

LEDA CATARINO GOES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ELISABETH REIS SOUZA SANTOS· OAB BA 11251· CPF 218.***.***-20

Reu:

SERGE SILVA CARVALHO

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 4.110,26

Autor

ERIVALDO GONCALVES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

SERGE SILVA CARVALHO· OAB BA 21105· CPF 950.***.***-15

Autor:

ANTONIO ROBERTO DE O. CARVALHO· OAB BA 4517· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Erivaldo Goncalves Lima Advogado: Serge Silva Carvalho (OAB:BA21105) Advogado: Antonio Roberto De O. Carvalho (OAB:BA4517) Executado: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0305137-70.2013.8.05.0113 Classe Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] EXEQUENTE: ERIVALDO GONCALVES LIMA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA SENTENÇA PODER JUD... (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 4.110,26

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Reu

ERIVALDO GONCALVES LIMACPF

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Reu:

SERGE SILVA CARVALHO

Reu:

ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (26/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVALDO GONCALVES LIMA

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

Advogados

Autor:

SERGE SILVA CARVALHO· OAB BA 21105· CPF 950.***.***-15

Autor:

ANTONIO ROBERTO DE O. CARVALHO· OAB BA 4517· CPF 104.***.***-10

Reu:

SERGE SILVA CARVALHO· OAB BA 21105· CPF 950.***.***-15

Reu:

ANTONIO ROBERTO DE O. CARVALHO· OAB BA 4517· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Documento (Alvará) (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVALDO GONCALVES LIMA

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

Advogados

Autor:

SERGE SILVA CARVALHO· OAB BA 21105· CPF 950.***.***-15

Autor:

ANTONIO ROBERTO DE O. CARVALHO· OAB BA 4517· CPF 104.***.***-10

Reu:

SERGE SILVA CARVALHO· OAB BA 21105· CPF 950.***.***-15

Reu:

ANTONIO ROBERTO DE O. CARVALHO· OAB BA 4517· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Erivaldo Goncalves Lima Advogado: Serge Silva Carvalho (OAB:BA21105) Advogado: Antonio Roberto De O. Carvalho (OAB:BA4517) Executado: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0305137-70.2013.8.05.0113 Classe Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] EXEQUENTE: ERIVALDO GONCALVES LIMA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA SENTENÇA PODER JUD... (15/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2004

Distribuição

04/08/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

MARLI LIMA SILVA

Advogados

Reu:

SERGE SILVA CARVALHO· OAB BA 21105· CPF 950.***.***-15

Reu:

ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 4517· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (08/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

SERGE JOANE SILVACPF

JOSIVANE APARECIDA DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2024)

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