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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 596.588,96

Autor

ALINE BERTAGLIA PAES TETZNERCPF

Reu

ROBERTO BRUGNARO E OUTRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO PETROVICH· OAB SP 188370· CPF 058.***.***-51

Reu:

PAMELA RAQUEL FERREIRA· OAB SP 518997· CPF 322.***.***-39

Reu:

BRUNO SALLA· OAB SP 262007· CPF 307.***.***-43

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO BRUGNARO E OUTRACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SALLA· OAB SP 262007· CPF 307.***.***-43

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

R$ 812.373,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - FERRAZ DE VASCONCELOS

Reu

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

JORGE ABISSAMRACPF

ELIAS ABISSAMRACPF

ROBERTO TASSO MARTINELLICPF

CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Reu:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Reu:

PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS· CPF 312.***.***-17

Reu:

FERNANDA NORONHA BAPTISTA· CPF 441.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

RENAN BRONZATTO ADORNO· OAB SP 301385· CPF 360.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ABISSAMRACPF

ELIAS ABISSAMRACPF

CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI.CNPJ

ANTONIO BONICI NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

RENAN BRONZATTO ADORNO· OAB SP 301385· CPF 360.***.***-88

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

ANTÔNIO CLÁUDIO DE SOUZA GOMES· OAB SP 120651· CPF 108.***.***-09

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00843345/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1506581/SP (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ABISSAMRA

ELIAS ABISSAMRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

ANTONIO BONICI NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ABISSAMRA

ELIAS ABISSAMRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 812.373,53

Autor

ROBERTO TASSO MARTINELLI

CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

ANTONIO BONICI NETO

JORGE ABISSAMRA

ELIAS ABISSAMRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirada (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/1999

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 69.048,18

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARIA VILANI VIEIRA BARROSCPF

NAGE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

ROBERTO TASSO MARTINELLI E OUTRACPF

Advogados

Reu:

SUZILEI ALVES DE OLIVEIRA· CPF 145.***.***-65

Outros

LEONARDO FREIRE PEREIRA· OAB SP 163533

ANGÉLICA ANTONIA SHIHARA DE ASSIS FREIRE PEREIRA· OAB SP 299801· CPF 334.***.***-64

SUZILEI ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 191311

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/04/2011

Valor

R$ 8.028.324,46

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ASTERIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA MECNPJ

JORGE ABISSAMRACPF

ELIAS ABISSAMRACPF

ROBERTO TASSO MARTINELLI E OUTRACPF

EDSON PREVITALLICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

KLEBER LEITE SIQUEIRA· OAB SP 272690· CPF 286.***.***-35

Reu:

GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 262230· CPF 305.***.***-93

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Reu:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

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