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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JESSICA CAROLINY SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ROSANGELA DO NASCIMENTO PRESSI· CPF 076.***.***-30

Reu:

CHARLES PIMENTEL MENDONÇA· OAB SP 402323· CPF 128.***.***-98

Reu:

JOSMAR EUDES DE OLIVEIRA· CPF 228.***.***-74

Reu:

ROBERTO TORRES· OAB SP 104102· CPF 073.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA CAROLINY SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA CAROLINY SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA DO NASCIMENTO PRESSI· CPF 076.***.***-30

Autor:

CHARLES PIMENTEL MENDONÇA· OAB SP 402323· CPF 128.***.***-98

Autor:

JOSMAR EUDES DE OLIVEIRA· CPF 228.***.***-74

Autor:

ROBERTO TORRES· OAB SP 104102· CPF 073.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

20/06/2007

Valor

R$ 415.121,81

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJACNPJ

Reu

RENATO NAPOLITANOCPF

SIMONE FERREIRA DA SILVA

GEORGINA DA PAIXAO SILVACPF

ANDRE FERREIRA DA SILVA

D. CELUTA FERREIRA TELES TORRESCPF

Advogados

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

ASDRUBAL SPINA FERTONANI· OAB SP 35904· CPF 128.***.***-00

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 254788· CPF 297.***.***-90

Reu:

JOAO LUCCAS DA SILVA BRITTO· CPF 343.***.***-02

Reu:

ROBERTO TORRES· OAB SP 104102· CPF 073.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

WANDERSON ALVES TORRESCPF

KATIA ANDRESSA DOS SANTOS MATOSCPF

Advogados

Reu:

VALDEMAR ASSIS· OAB SP 314735· CPF 296.***.***-91

Reu:

CHARLES PIMENTEL MENDONÇA· OAB SP 402323· CPF 128.***.***-98

Reu:

ROBERTO TORRES· OAB SP 104102· CPF 073.***.***-80

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2000

Distribuição

04/07/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RAPIDO RODASIL LTDACPF

AEDE FRANCO DE CAMARGOCPF

FLAVIO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO TORRES· CPF 073.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (22/04/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE SOARES· CPF 271.***.***-74

Reu:

EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA· OAB SP 46152· CPF 668.***.***-00

Reu:

ROBERTO TORRES· CPF 073.***.***-80

Último movimento: Distribuído por dependência/prevenção (13/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (15/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalRecurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIANA DE OLIVEIRA LIRA BISPOCPF

Reu

IDEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

JOSE AMARO DA SILVA

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CHARLES PIMENTEL MENDONCA· OAB SP 402323· CPF 128.***.***-98

Autor:

CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA· OAB SP 65284· CPF 008.***.***-17

Autor:

VICTOR MENDES DE AZEVEDO SILVA· OAB SP 305743· CPF 368.***.***-52

Autor:

ROBERTO TORRES· OAB SP 104102· CPF 073.***.***-80

Autor:

RUSLAN BARCHECHEN CORDEIRO· OAB SP 168381· CPF 124.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES PIMENTEL MENDONCA· OAB SP 402323· CPF 128.***.***-98

Reu:

CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA· OAB SP 65284· CPF 008.***.***-17

Reu:

VICTOR MENDES DE AZEVEDO SILVA· OAB SP 305743· CPF 368.***.***-52

Reu:

ROBERTO TORRES· OAB SP 104102· CPF 073.***.***-80

Reu:

RUSLAN BARCHECHEN CORDEIRO· OAB SP 168381· CPF 124.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - IDEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (11/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE OLIVEIRA TORRESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA TORRES· OAB PR 088260· CPF 086.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 197.578,40

Autor

MARGARETH MARTINS CAVALCANTECPF

JESSE CAVALCANTECPF

Reu

BRASPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAINEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA TORRES· OAB PR 77749· CPF 086.***.***-54

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA TORRES· OAB PR 88260· CPF 086.***.***-76

Reu:

GERALDO DECIO LEITE DE MACEDO· OAB PR 31432· CPF 027.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSE CAVALCANTECPF

MARGARETH MARTINS CAVALCANTECPF

Reu

BRASPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAINEIS LTDACNPJ

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000174-2023-AJC-3T) (17/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 197.578,40

Autor

BRASPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAINEIS LTDACNPJ

Reu

JESSE CAVALCANTECPF

MARGARETH MARTINS CAVALCANTECPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023 (22/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO KOTSANCPF

Outros

DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS DUARTE· OAB PR 66130· CPF 042.***.***-75

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO KOTSANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA TORRES· OAB PR 88260· CPF 086.***.***-76

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (07/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 135.347,08

Autor

MGIL IMOVEIS LTDACNPJ

NEIDE MARIANO RIBEIROCPF

EDISON LEONEL RIBEIROCPF

Reu

GENY TEREZINHA VOTROBA BORGESCPF

JOSE CARLOS BORGESCPF

JMK SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA TORRES· OAB PR 88260· CPF 086.***.***-76

Autor:

ANDREI GIL ZECA· OAB PR 68495· CPF 078.***.***-51

Reu:

ANOLDO FIORI JUNIOR· OAB PR 105040· CPF 058.***.***-07

Outros

PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS· OAB RJ 165770· CPF 112.***.***-86

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/04/2025)

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