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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

R$ 121.445,54

Autor

VENCESLAU AUGUSTO TRAVASSOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES· OAB MA 5137· CPF 225.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VENCESLAU AUGUSTO TRAVASSOSCPF

Advogados

Autor:

ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES· OAB MA 5137· CPF 225.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: VENCESLAU AUGUSTO TRAVASSOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES - MA5137-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0868547-47.2016.8.10.0001 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por VENCESLAU AUGUSTO TRAVASSOS em face do ESTADO DO MARANHÃO, com base na Ação Coletiva nº 14440-48.2000.8.10.0001 que tramitou perante a 3ª Vara da Fazenda desta Capital, através da qual o SINPROES... (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

30/12/2016

Distribuição

30/12/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

VENCESLAU AUGUSTO TRAVASSOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES· OAB MA 5137· CPF 225.***.***-78

Último movimento: Juntada de malote digital (14/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

VENCESLAU AUGUSTO TRAVASSOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/11/2018)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 753,67

Autor

CARTORIO CIVEL DA COMARCA DA FAZENDA RIO GRANDECNPJ

OFICIO DISTRIBUIDOR DE FAZENDA RIO GRANDECNPJ

Reu

AUGUSTO ESTEVO TRAVASSOSCPF

Outros

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (24/08/2023)

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