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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

ROBERTO CONSTANCIO VIEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Autor:

IANNICK SUCUPIRA CURVELO· OAB SE 10429· CPF 778.***.***-68

Reu:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Reu:

IANNICK SUCUPIRA CURVELO· OAB SE 10429· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

25/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FABIOLA MARIA PEREIRA BEZERRACPF

Reu

GAB PROMOTORA DE CREDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JORGE BRAUN VIEIRA NETO· OAB CE 27646· CPF 028.***.***-61

Reu:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO· OAB SC 46748· CPF 019.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CINTIA DE ALMEIDA PARENTECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JORGE BRAUN VIEIRA NETO· OAB CE 27646· CPF 028.***.***-61

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2023. (14/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CINTIA DE ALMEIDA PARENTECPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO JORGE BRAUN VIEIRA NETO· OAB CE 27646· CPF 028.***.***-61

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

R$ 40.920,00

Autor

RAUL CAVALCANTE CHAVES DA CUNHACPF

KEZYA DE MORAIS GUANABARACPF

Reu

DAVID WALLAS CARVALHO GOMESCPF

Outros

ROBERTO JORGE BRAUN VIEIRA NETO· OAB CE 27646· CPF 028.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 10.169,44

Autor

GUILHERME DE ANDRADE RIBEIROCPF

Reu

123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JORGE BRAUN VIEIRA NETO· OAB CE 27646· CPF 028.***.***-61

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 31.040,00

Autor

MIRCEIA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRACPF

Reu

123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Outros

ROBERTO JORGE BRAUN VIEIRA NETO· OAB CE 27646· CPF 028.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

MARCIO FREITAS DE LIMACPF

FELIPE FREITAS DE LIMACPF

SUZANA DE LIMA DA SILVACPF

ELIZABETH FREITAS DE LIMACPF

Reu

123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Outros

ROBERTO JORGE BRAUN VIEIRA NETO· OAB CE 27646· CPF 028.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 139.683,50

Autor

ERICO LEOPOLDINO MOTACPF

Reu

JUSSARA LICIA BEZERRA FERREIRACPF

VALDIANA RIVAL DO NASCIMENTOCPF

WILTON ROBSON DA SILVACPF

Outros

ROBERTO JORGE BRAUN VIEIRA NETO· OAB CE 27646· CPF 028.***.***-61

RAFAELLA BESSA TEIXEIRA· OAB CE 27922· CPF 027.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 75.305,28

Autor

LETICIA EMANUELLI DE OLIVEIRA MELOCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

ROBERTO JORGE BRAUN VIEIRA NETO· OAB CE 27646· CPF 028.***.***-61

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 75.305,28

Autor

LETICIA EMANUELLI DE OLIVEIRA MELOCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

ROBERTO JORGE BRAUN VIEIRA NETO· OAB CE 27646· CPF 028.***.***-61

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (17/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (31/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 82.000,00

Autor

ERICA FRANCA PARENTECPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FRED BEZERRA FIGUEIREDO· OAB CE 26072· CPF 027.***.***-83

Autor:

ROBERTO JORGE BRAUN VIEIRA NETO· OAB CE 27646· CPF 028.***.***-61

Reu:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 82.000,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ERICA FRANCA PARENTECPF

Último movimento: Remessa (16/05/2024)

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