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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTO WESTPHAL DA SILVACPF

Reu

GISELE BERNARDI

GISELE BERNARDICPF

Advogados

Autor:

JULIEL BAIXO MATEUS· OAB SC 043073· CPF 365.***.***-28

Reu:

LUIS CARLOS WEIRICH· OAB SC 023835· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GISELE BERNARDI - EXCLUÍDA (10/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JULIANO PRESTESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RAFAEL CORDOVA DE CARVALHO· OAB SC 014071· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANO PRESTES (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL CORDOVA DE CARVALHO (OAB SC014071) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA... (10/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO PRESTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0 (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO PRESTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2014

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 11.450,73

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDICNPJ

Reu

ROBERTO WESTPHAL DA SILVACPF

VANESSA DALFOVOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SA FERREIRA· OAB SC 017661· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

Reu:

JULIEL BAIXO MATEUS· OAB SC 043073· CPF 365.***.***-28

Reu:

JESSICA MARQUES MARTINS· OAB SC 045950· CPF 075.***.***-13

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50832347220258240000/TJSC (17/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 44.101,23

Autor

ROBERTO WESTPHAL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINHO MULLER· OAB SC 037622· CPF 052.***.***-01

Autor:

JOSEANE LAURINDO· OAB SC 004978· CPF 480.***.***-15

Autor:

PEDRO CARLOS PIEDADE· OAB SC 005839· CPF 069.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FERNANDO MANGRICH FERREIRA· OAB SC 016830· CPF 005.***.***-31

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB SC 032704· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS3S -> TJSC (25/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 44.101,23

Autor

ROBERTO WESTPHAL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Relatório/Voto/Acórdão (25/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Irredutibilidade de VencimentosPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRUPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Irredutibilidade de VencimentosPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

18/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO WESTPHAL DA SILVACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Outros

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

BRENDA RANGEL COELHO· OAB SC 065918· CPF 103.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

ROBERTO WESTPHAL DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (28/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (11/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO WESTPHALCPF

DIOMAR WESTPHALCPF

DOURVAN WESTPHALCPF

GILVAN WESTPHALCPF

LEDY WESTPHALCPF

+ 3 outros

Reu

IVANILDO ANTONIO REGINICPF

MARCOS ROBERTO BARLATICPF

OSVALDO FERREIRA SEBASTIAOCPF

WILSON RODRIGUES DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR· OAB PR 063587· CPF 983.***.***-04

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES SGANZERLA· OAB PR 108180· CPF 081.***.***-66

Autor:

FERNANDO GUSTAVO KNOERR· OAB PR 021242· CPF 862.***.***-68

Reu:

TARCISIO FELIX JOSE GONCALVES· CPF 088.***.***-48

Reu:

AMANDA APARECIDA DE OLIVEIRA REGINI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ROBERTO WESTPHAL (RECORRENTE)

2. DIOMAR WESTPHAL (RECORRENTE)

3. DOURVAN WESTPHAL (RECORRENTE)

4. GILVAN WESTPHAL (RECORRENTE)

5. LEDY WESTPHAL (RECORRENTE)

+ 3 outros

Reu

10. MARCOS ROBERTO BARLATI (RECORRIDO)

11. OSVALDO FERREIRA SEBASTIAO (RECORRIDO)

12. WILSON RODRIGUES DE CAMPOS (RECORRIDO)

9. IVANILDO ANTONIO REGINI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES SGANZERLA· OAB PR 108180· CPF 081.***.***-66

Autor:

VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR· OAB PR 63587· CPF 983.***.***-04

Autor:

FERNANDO GUSTAVO KNOERR· OAB PR 21242

Autor:

TARCÍSIO FÉLIX JOSÉ GONÇALVES· OAB PR 97850· CPF 088.***.***-48

Autor:

AMANDA APARECIDA DE OLIVEIRA REGINI· OAB PR 100399

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES SGANZERLA· OAB PR 108180· CPF 081.***.***-66

Reu:

VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR· OAB PR 63587· CPF 983.***.***-04

Reu:

FERNANDO GUSTAVO KNOERR· OAB PR 21242

Reu:

TARCÍSIO FÉLIX JOSÉ GONÇALVES· OAB PR 97850· CPF 088.***.***-48

Reu:

AMANDA APARECIDA DE OLIVEIRA REGINI· OAB PR 100399

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/01/2000

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 450.000,00

Autor

LIGIA TERESINHA WESTPHALCPF

SILVANA DEMARCH WESTPHALCPF

LEDY WESTPHALCPF

DOURVAN WESTPHALCPF

SILVIA MARIA MARQUES WESTPHALCPF

+ 3 outros

Reu

MST - MOVIMENTO SEM TERRA

GENIVALDO MESSIAS DA SILVA

NILTON BARBOSA DE SOUZACPF

JUSCELINO ANTONIO JOSE GONCALVES

ALVARO LUIZ REGINI

Outros

AMANDA APARECIDA DE OLIVEIRA REGINI· OAB PR 100399

AVANILSON ALVES ARAUJO· OAB PR 30945· CPF 006.***.***-23

TARCÍSIO FÉLIX JOSÉ GONÇALVES· OAB PR 97850· CPF 088.***.***-48

VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR· OAB PR 63587· CPF 983.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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