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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PRF ALFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA MECNPJ

Reu

ROBESVAL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA COUTO MOURA· OAB SP 483727· CPF 407.***.***-08

Reu:

CAMILA FERNANDA MORETTI· OAB SP 399955· CPF 429.***.***-00

Reu:

MARIANA FAVARIN PUGA· OAB SP 399523· CPF 395.***.***-80

Outros

MARIANA FAVARIN DA SILVA· OAB SP 399523

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ROBESVAL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PRF ALFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FAVARIN PUGA· OAB SP 399523· CPF 395.***.***-80

Autor:

CAMILA FERNANDA MORETTI· OAB SP 399955· CPF 429.***.***-00

Reu:

FABIO AUGUSTO BAZANELLI· OAB SP 248392· CPF 271.***.***-07

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA COUTO MOURA· OAB SP 483727· CPF 407.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 30.051,05

Autor

ELIANA SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

O MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ELIANA SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ELIANA SOUZA DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2025 (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AcidentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF

Reu:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIANA SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s): EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8038744-29.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Intime-se os procuradores da exequente para manifestação sobre o teor da impugnação retro, no prazo máximo de quinze dias... (09/04/2026)

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