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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 7.620,84

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256549047 (Custas Finais ou Complementares) (17/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 7.620,84

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

GERALDO DE ARAUJO SCHWANCKCPF

Advogados

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· CPF 825.***.***-34

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ROBSON SCHWARTZ FRAGA· OAB RS 127862· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Protocolizada Petição 607985/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2025 (02/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 7.620,84

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

GERALDO DE ARAUJO SCHWANCKCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB SP 348747· CPF 930.***.***-72

Reu:

ROBSON SCHWARTZ FRAGA· OAB RS 127862· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256549047 (Custas Finais ou Complementares) (17/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (02/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 7.941,22

Autor

MAURO TORRES DE ASSUMPCAOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR DE OLIVEIRA COSTA· OAB RS 076249· CPF 959.***.***-20

Autor:

ROBSON SCHWARTZ FRAGA· OAB RS 127862· CPF 008.***.***-62

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB SP 348747· CPF 930.***.***-72

Outros

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582 (15/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 7.941,22

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MAURO TORRES DE ASSUMPCAOCPF

Advogados

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· CPF 825.***.***-34

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

CÉSAR DE OLIVEIRA COSTA· OAB RS 076249· CPF 959.***.***-20

Reu:

ROBSON SCHWARTZ FRAGA· OAB RS 127862· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 7.941,22

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MAURO TORRES DE ASSUMPCAOCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256495295 (Custas Finais ou Complementares) (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO TORRES DE ASSUMPCAOCPF

Reu

2. MAURO TORRES DE ASSUMPÇÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CÉSAR DE OLIVEIRA COSTA· OAB RS 076249· CPF 959.***.***-20

Autor:

ROBSON SCHWARTZ FRAGA· OAB RS 127862· CPF 008.***.***-62

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Reu:

CÉSAR DE OLIVEIRA COSTA· OAB RS 076249· CPF 959.***.***-20

Reu:

ROBSON SCHWARTZ FRAGA· OAB RS 127862· CPF 008.***.***-62

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015122-50.2021.8.21.0008/RS RELATOR: LUCIANE DI DOMENICO HAAS AUTOR: MAURO TORRES DE ASSUMPCAO ADVOGADO(A): ROBSON SCHWARTZ FRAGA (OAB RS127862) ADVOGADO(A): CÉSAR DE OLIVEIRA COSTA (OAB RS076249) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 16/06/2025 - Remetidos os Autos (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEY MARQUES NETOCPF

Reu

ALTO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA LAMB KRAEMER· OAB RS 115400· CPF 022.***.***-03

Reu:

ROBSON SCHWARTZ FRAGA· OAB RS 127862· CPF 008.***.***-62

Outros

VALESCA RODRIGUES CARDOZO· OAB RS 100003

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 26.660,51

Autor

GILBERTO LUIS FONTANELLA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON SCHWARTZ FRAGA· OAB RS 127862· CPF 008.***.***-62

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB RS 063894· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 26.660,51

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

GILBERTO LUIS FONTANELLA DA SILVACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245429658 (Custas Finais ou Complementares) (02/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 11.298,69

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

TARCISO DA LUZCPF

Outros

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

ROBSON SCHWARTZ FRAGA· OAB RS 127862· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 7.941,22

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582 (15/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 7.941,22

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MAURO TORRES DE ASSUMPCAOCPF

Advogados

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· CPF 825.***.***-34

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

CÉSAR DE OLIVEIRA COSTA· OAB RS 076249· CPF 959.***.***-20

Reu:

ROBSON SCHWARTZ FRAGA· OAB RS 127862· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 7.941,22

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MAURO TORRES DE ASSUMPCAOCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256495295 (Custas Finais ou Complementares) (06/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 9.913,12

Autor

MAURICIO BLANCO VIEIRACPF

MAURICIO BLANCO VIEIRA 81228058091CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALESCA RODRIGUES CARDOZO· OAB RS 100003· CPF 920.***.***-15

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Outros

ROBSON SCHWARTZ FRAGA· OAB RS 127862· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53145031820248217000/TJRS (24/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 9.913,12

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

MAURICIO BLANCO VIEIRACPF

MAURICIO BLANCO VIEIRA 81228058091CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ROBSON SCHWARTZ FRAGA· OAB RS 127862· CPF 008.***.***-62

Reu:

VALESCA RODRIGUES CARDOZO· OAB RS 100003· CPF 920.***.***-15

Reu:

VANESSA DANIELA FLORES ATTOLINI· OAB RS 107693· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245926175 (Custas Finais ou Complementares) (31/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

16/12/2023

Valor

R$ 82.800,00

Autor

FERNANDO GABRIEL WIST SOARESCPF

Reu

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON SCHWARTZ FRAGA· OAB RS 127862· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 75 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 35.103,74

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

MICHELE CARVALHO DURANOCPF

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB RS 102979· CPF 107.***.***-01

Reu:

ROBSON SCHWARTZ FRAGA· OAB RS 127862· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50101905320258217000/TJRS (21/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 35.103,74

Autor

MICHELE CARVALHO DURANOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235546585 (Recolhimento de Condução) (01/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 108.480,00

Autor

PAOLA REGINA SANTOS DA COSTACPF

Reu

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COELHO· OAB RS 102458· CPF 745.***.***-00

Autor:

ROBSON SCHWARTZ FRAGA· OAB RS 127862· CPF 008.***.***-62

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB SP 393509· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 108.480,00

Autor

PAOLA REGINA SANTOS DA COSTACPF

Reu

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COELHO· OAB RS 102458· CPF 745.***.***-00

Autor:

ROBSON SCHWARTZ FRAGA· OAB RS 127862· CPF 008.***.***-62

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB SP 393509· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO2CIV2 (10/09/2024)

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