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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 6.886,99

Autor

LUCIA MAGALHAES DE ALMEIDACPF

Reu

SCP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - MECNPJ

M. MENDES PAVIMENTADORA E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

ROBSON ALVES MENDESCPF

Advogados

Autor:

LUAN DE SOUZA E SILVA· OAB DF 55453· CPF 714.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 66.305,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBSON ALVES MENDESCPF

SCP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 3.218,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBSON ALVES MENDESCPF

TERRASAN ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANDREA LONGHI FERNANDES MACHADO· OAB DF 24374· CPF 991.***.***-49

Reu:

ANTONIO RAFAEL LONGHI FERNANDES MACHADO· OAB DF 18212· CPF 705.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 22.611,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SCP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - MECNPJ

ROBSON ALVES MENDESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 81.835,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBSON ALVES MENDESCPF

SCP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGADO DE POLICIA DE PERITORO

Reu

FRANCISCO VALBER DE BRITO SOARESCPF

ELIOMAR DA SILVACPF

ROBSON MENDESCPF

FRANCISCO VALBER DE BRITO SOARES

RONALDO DE SOUSA CINTRACPF

Advogados

Reu:

JOÃO FERNANDES FILHO· OAB GO 35353· CPF 515.***.***-87

Reu:

ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS· OAB MA 20410· CPF 040.***.***-85

Reu:

ANDRE FARIAS PEREIRA· OAB MA 10502· CPF 638.***.***-63

Reu:

LAIANE ROCHA DOS SANTOS· OAB PI 16971· CPF 057.***.***-36

Último movimento: Juntada de remessa seeu (02/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE SOUSA CINTRACPF

ELIOMAR DA SILVACPF

ROBSON MENDESCPF

FRANCISCO VALBER DE BRITO SOARES

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGADO DE POLICIA DE PERITORO

Advogados

Autor:

ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS· OAB MA 20410· CPF 040.***.***-85

Autor:

JOÃO FERNANDES FILHO· OAB GO 35353· CPF 515.***.***-87

Autor:

ANDRE FARIAS PEREIRA· OAB MA 10502· CPF 638.***.***-63

Autor:

LAIANE ROCHA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON MENDES

Reu

ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FARIAS PEREIRA· OAB MA 10502· CPF 638.***.***-63

Autor:

JOÃO FERNANDES FILHO· OAB GO 35353· CPF 515.***.***-87

Autor:

ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS· OAB MA 20410· CPF 040.***.***-85

Autor:

LAIANE ROCHA DOS SANTOS· OAB PI 16971· CPF 057.***.***-36

Reu:

ANDRE FARIAS PEREIRA· OAB MA 10502· CPF 638.***.***-63

Reu:

JOÃO FERNANDES FILHO· OAB GO 35353· CPF 515.***.***-87

Reu:

ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS· OAB MA 20410· CPF 040.***.***-85

Reu:

LAIANE ROCHA DOS SANTOS· OAB PI 16971· CPF 057.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: FRANCISCO VALBER DE BRITO SOARES e outros (4) Advogados do(a) APELADO: ANDRE FARIAS PEREIRA - MA10502-A, ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS - MA20410-A Advogados do(a) APELADO: ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS - MA20410-A, JOAO FERNANDES FILHO - GO35353 FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: " Registro n.°0800764-57.2021.8.10.0035 [Homicídio Qualifica... (27/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON MENDES

Reu

ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FARIAS PEREIRA· OAB MA 10502· CPF 638.***.***-63

Autor:

JOÃO FERNANDES FILHO· OAB GO 35353· CPF 515.***.***-87

Autor:

ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS· OAB MA 20410· CPF 040.***.***-85

Autor:

LAIANE ROCHA DOS SANTOS· OAB PI 16971· CPF 057.***.***-36

Reu:

ANDRE FARIAS PEREIRA· OAB MA 10502· CPF 638.***.***-63

Reu:

JOÃO FERNANDES FILHO· OAB GO 35353· CPF 515.***.***-87

Reu:

ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS· OAB MA 20410· CPF 040.***.***-85

Reu:

LAIANE ROCHA DOS SANTOS· OAB PI 16971· CPF 057.***.***-36

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

11/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ROBSON MENDES

Último movimento: Definitivo (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBSON MENDES

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 11.125,00

Autor

ALINE MOREIRA MACHADOCPF

Reu

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Outros

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES· OAB MG 77061· CPF 042.***.***-73

PAULA REGINA PIMENTEL· OAB SP 263996· CPF 220.***.***-75

CONRADO DIAS PEREIRA· OAB MG 80416· CPF 039.***.***-47

ROBSON MENDES· OAB MG 150338

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE MOREIRA MACHADOCPF

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

ALINE MOREIRA MACHADOCPF

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MENDES

Autor:

PAULA REGINA PIMENTEL· OAB SP 263996

Autor:

CONRADO DIAS PEREIRA· OAB MG 80416

Autor:

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES· OAB MG 77061

Reu:

ROBSON MENDES

Reu:

PAULA REGINA PIMENTEL· OAB SP 263996

Reu:

CONRADO DIAS PEREIRA· OAB MG 80416

Reu:

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES· OAB MG 77061

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MOREIRA MACHADO

RN METROPOLITAN LTDA

Reu

ALINE MOREIRA MACHADO

RN METROPOLITAN LTDA

Advogados

Autor:

PAULA REGINA PIMENTEL· OAB SP 263996· CPF 220.***.***-75

Autor:

CONRADO DIAS PEREIRA· OAB MG 80416· CPF 039.***.***-47

Autor:

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES· OAB MG 77061· CPF 042.***.***-73

Autor:

ROBSON MENDES· OAB MG 150338

Reu:

PAULA REGINA PIMENTEL· OAB SP 263996· CPF 220.***.***-75

Reu:

CONRADO DIAS PEREIRA· OAB MG 80416· CPF 039.***.***-47

Reu:

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES· OAB MG 77061· CPF 042.***.***-73

Reu:

ROBSON MENDES· OAB MG 150338

Último movimento: Publicação (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Médico-HospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MOREIRA MACHADO

RN METROPOLITAN LTDA

Reu

ALINE MOREIRA MACHADO

RN METROPOLITAN LTDA

Advogados

Autor:

PAULA REGINA PIMENTEL· OAB SP 263996· CPF 220.***.***-75

Autor:

CONRADO DIAS PEREIRA· OAB MG 80416· CPF 039.***.***-47

Autor:

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES· OAB MG 77061· CPF 042.***.***-73

Autor:

ROBSON MENDES· OAB MG 150338

Reu:

PAULA REGINA PIMENTEL· OAB SP 263996· CPF 220.***.***-75

Reu:

CONRADO DIAS PEREIRA· OAB MG 80416· CPF 039.***.***-47

Reu:

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES· OAB MG 77061· CPF 042.***.***-73

Reu:

ROBSON MENDES· OAB MG 150338

Último movimento: Definitivo (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Médico-HospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MOREIRA MACHADO

RN METROPOLITAN LTDA

Reu

ALINE MOREIRA MACHADO

RN METROPOLITAN LTDA

Advogados

Autor:

PAULA REGINA PIMENTEL· OAB SP 263996· CPF 220.***.***-75

Autor:

CONRADO DIAS PEREIRA· OAB MG 80416· CPF 039.***.***-47

Autor:

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES· OAB MG 77061· CPF 042.***.***-73

Autor:

ROBSON MENDES· OAB MG 150338

Reu:

PAULA REGINA PIMENTEL· OAB SP 263996· CPF 220.***.***-75

Reu:

CONRADO DIAS PEREIRA· OAB MG 80416· CPF 039.***.***-47

Reu:

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES· OAB MG 77061· CPF 042.***.***-73

Reu:

ROBSON MENDES· OAB MG 150338

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - ALINE MOREIRA MACHADO; RN METROPOLITAN LTDA; Apelado(a)(s) - ALINE MOREIRA MACHADO; RN METROPOLITAN LTDA; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos el... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Autor:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Reu:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

PAULO CESAR DA COSTA· OAB MG 43985· CPF 462.***.***-87

Reu:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Último movimento: Recebimento (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Autor:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Reu:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

PAULO CESAR DA COSTA· OAB MG 43985· CPF 462.***.***-87

Reu:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Último movimento: Publicação (12/01/2024)

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