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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DILMAR ANTÔNIO FANTINELLI (AGRAVANTE)

3. CARLOS ALBERTO KUBICA (INTERESSADO)

4. JAIR CARLOS PEDROZO (INTERESSADO)

5. ANTONIO ROQUE VAZ (CORRÉU)

6. VICENTE FACCO (CORRÉU)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA OLIVEIRA DE CAMPOS· OAB RS 47853· CPF 625.***.***-20

Autor:

FABIANE DA ROSA CAVALCANTI· OAB RS 95937· CPF 002.***.***-25

Autor:

PAULO RENATO GARCIA CINTRA PINTO· OAB DF 17239

Autor:

CRISTIANO TOFFOLO· OAB SC 14872

Autor:

ROBSON FERNANDO SANTOS· OAB SC 20387

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA OLIVEIRA DE CAMPOS· OAB RS 47853· CPF 625.***.***-20

Reu:

FABIANE DA ROSA CAVALCANTI· OAB RS 95937· CPF 002.***.***-25

Reu:

PAULO RENATO GARCIA CINTRA PINTO· OAB DF 17239

Reu:

CRISTIANO TOFFOLO· OAB SC 14872

Reu:

ROBSON FERNANDO SANTOS· OAB SC 20387

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIEGO FERNANDO RAMOS CORONACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ROBSON FERNANDO SANTOS· OAB SC 020387· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002694-05.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 21 (27/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FERNANDO RAMOS CORONACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/08/2022 (30/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FERNANDO RAMOS CORONACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON FERNANDO SANTOS· OAB SC 020387· CPF 962.***.***-34

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0 (07/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FERNANDO RAMOS CORONACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 011253· CPF 612.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2021 (20/05/2021)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 90.000,00

Autor

VENILDA LUCIA PIRES DA SILVACPF

SOELY FERREIRA MIRANDACPF

PEDRO CARDOSOCPF

JOSE WILSON DOS SANTOSCPF

ADAILE MIRANDACPF

+ 3 outros

Reu

JOAO ANDRE PATUSSICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS BRAUN· OAB SC 017771· CPF 833.***.***-68

Autor:

ROBSON FERNANDO SANTOS· OAB SC 020387· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 419 (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 18.593,17

Autor

UNIVERSIDADE COMUNITARIA REGIONAL DE CHAPECO - UNOCHAPECOCNPJ

Reu

PAULO KLAUS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Reu:

NICOLE HERMES MAINARDI· CPF 032.***.***-21

Reu:

ROBSON FERNANDO SANTOS· OAB SC 020387· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RIVALDO PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ROBSON FERNANDO SANTOS· OAB SC 020387· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDXUN0 (28/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 10.680,00

Autor

MARIANGELA MABILIA DE MATTOSCPF

Reu

VALMIR NUNES CORREACPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CHAPEACAO E PINTURA GRANDE EFAPI LTDA.CNPJ

Outros

LUCIANE LORINI· OAB SC 038724· CPF 801.***.***-06

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

VANESSA WEIRICH· OAB SC 032444· CPF 823.***.***-00

JAIR AUGUSTO SCROCARO· OAB SC 026194· CPF 029.***.***-16

DOUGLAS BRAUN· OAB SC 017771· CPF 833.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

CACIANO ROBERTO ZANELLACPF

Reu

ELENIZE INES CORAZZACPF

Outros

LUCIANA FRANZEN· OAB SC 010502· CPF 846.***.***-10

FERNANDA REMPEL HEINEN· OAB SC 039340· CPF 081.***.***-74

ROBSON FERNANDO SANTOS· OAB SC 020387· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

REJANE MARIA RIPKECPF

Reu

ELENIZE INES CORAZZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA REMPEL HEINEN· OAB SC 039340· CPF 081.***.***-74

Autor:

LUCIANA FRANZEN· OAB SC 010502· CPF 846.***.***-10

Reu:

ROBSON FERNANDO SANTOS· OAB SC 020387· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 800,00 (25/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 2.043,64

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Reu

ELISEU CAVALHEIRO GASPAR EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

IZAIAS MARTINS DA SILVA· OAB SC 030405· CPF 034.***.***-06

Autor:

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR· OAB SC 016123· CPF 015.***.***-47

Reu:

ROBSON FERNANDO SANTOS· OAB SC 020387· CPF 962.***.***-34

Reu:

KARINA PAULA PAGOTTO SALVI· OAB SC 051139· CPF 093.***.***-33

Reu:

GILBERTO ANTONIO GUARNIERI· CPF 325.***.***-34

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALZER· OAB SC 051951· CPF 075.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120 (13/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 2.043,64

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Reu

ELISEU CAVALHEIRO GASPAR EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0 (13/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 721.544,84

Autor

SARITA MARIA PACHECO DE PAULA LOPESCPF

Reu

ALTO VALE FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Outros

LUIS FERNANDO DUWE· OAB SC 035672· CPF 070.***.***-77

ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR· OAB SC 006822· CPF 465.***.***-00

ROBSON FERNANDO SANTOS· OAB SC 020387· CPF 962.***.***-34

DOUGLAS BRAUN· OAB SC 017771· CPF 833.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 721.544,84

Autor

SARITA MARIA PACHECO DE PAULA LOPESCPF

Reu

ALTO VALE FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO04CV0 (02/02/2024)

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