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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 25.595,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 25.595,91

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO JOSE RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ROBSON LOPES· OAB SP 490956· CPF 129.***.***-31

Último movimento: Expedição de certidão. (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 6.342,77

Autor

SABRINA SILVA CARNEIROCPF

PRISCILA APARECIDA MOREIRA MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LOPES· OAB SP 490956· CPF 129.***.***-31

Reu:

ROBSON LOPES· OAB SP 490956· CPF 129.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 6.342,77

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SABRINA SILVA CARNEIROCPF

PRISCILA APARECIDA MOREIRA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

ROBSON LOPES· OAB SP 490956· CPF 129.***.***-31

Último movimento: Expedição de certidão. (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 41.390,23

Autor

APARECIDA ALVES GALDINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LOPES· OAB SP 490956· CPF 129.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 41.390,23

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

APARECIDA ALVES GALDINOCPF

Advogados

Reu:

ROBSON LOPES· OAB SP 490956· CPF 129.***.***-31

Último movimento: Despacho (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

APARECIDA ALVES GALDINOCPF

Advogados

Reu:

ROBSON LOPES· OAB SP 490956· CPF 129.***.***-31

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 11.940,67

Autor

MARIA CECILIA ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LOPES· OAB SP 490956· CPF 129.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 11.940,67

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA CECILIA ARAUJO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ROBSON LOPES· OAB SP 490956· CPF 129.***.***-31

Último movimento: Publicado em (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LENILDO MENDES DOS SANTOS SERTAOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

WERBTI SOARES GAMACPF

Advogados

Autor:

DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA· CPF 015.***.***-60

Autor:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 014045· CPF 843.***.***-49

Autor:

DANILO RIBEIRO ROCHA· OAB PA 020129· CPF 934.***.***-04

Autor:

JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS· CPF 698.***.***-15

Reu:

ROBSON LOPES BORGES· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LENILDO MENDES DOS SANTOS SERTAO

Reu

WERBTI SOARES GAMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS· CPF 698.***.***-15

Reu:

ROBSON LOPES BORGES· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (08/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CalúniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WERBTI SOARES GAMA (REQUERENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (INTERESSADO)

Reu

2. LENILDO MENDES DOS SANTOS SERTAO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ROBSON LOPES BORGES· OAB PA 28946

Autor:

JOSÉ FERNANDO SANTOS DOS SANTOS· OAB PA 14671· CPF 698.***.***-15

Autor:

ROBSON LOPES BORGES· OAB PA 028946

Autor:

JOSÉ FERNANDO SANTOS DOS SANTOS· OAB PA 014671

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON LOPES BORGES· OAB PA 28946

Reu:

JOSÉ FERNANDO SANTOS DOS SANTOS· OAB PA 14671· CPF 698.***.***-15

Reu:

ROBSON LOPES BORGES· OAB PA 028946

Reu:

JOSÉ FERNANDO SANTOS DOS SANTOS· OAB PA 014671

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 11.307,66

Autor

A C DE MORAES COMERCIO E REPRESENTACOES - EIRELICNPJ

Reu

EDUARDO FERNANDES DA SILVA - MECNPJ

EDUARDO FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO· OAB MA 10327· CPF 026.***.***-56

Autor:

MALAQUIAS PEREIRA NEVES· OAB MA 6104· CPF 124.***.***-53

Reu:

ROBSON LOPES BORGES· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2021

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO FELIX DO XINGU

Reu

JOSE CLAUDIO DE SOUZA QUEIROZCPF

FELIPE OLIVEIRA DA SILVACPF

HALLYSON LEANDRO CRUZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROBSON LOPES BORGES· OAB TO 8797· CPF 028.***.***-19

Reu:

KAIRO UBIRATAN DIAS BESSA· OAB PA 24315· CPF 006.***.***-03

Reu:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Último movimento: Apensado ao processo 0801852-26.2025.8.14.0053 (25/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLAUDIO DE SOUZA QUEIROZCPF

HALLYSON LEANDRO CRUZ DOS SANTOSCPF

FELIPE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO FELIX DO XINGU

Advogados

Autor:

KAIRO UBIRATAN DIAS BESSA· OAB PA 24315· CPF 006.***.***-03

Autor:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO FELIX DO XINGU

Reu

EM APURACAO

GESSYCAR LEMOS DE OLIVEIRACPF

HALLYSON LEANDRO CRUZ DOS SANTOSCPF

Outros

ROBSON LOPES BORGES· OAB TO 8797· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTOCPF

LUCAS ALVES LIMACPF

ACELINO CABRAL SOUZACPF

JOHNATAN ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

ANGELIEL SARAIVA AMAROCPF

Advogados

Reu:

WERBTI SOARES GAMA· OAB PA 15449· CPF 526.***.***-49

Reu:

ROBSON LOPES BORGES· OAB TO 8797· CPF 028.***.***-19

Reu:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER· OAB MG 121116· CPF 059.***.***-80

Reu:

DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PA 20021· CPF 847.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExceção de Litispendência

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HALLYSON LEANDRO CRUZ DOS SANTOSCPF

Reu

VARA UNICA DE SAO FELIX DO XINGU - PA

Advogados

Autor:

ROBSON LOPES BORGES· OAB TO 8797· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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