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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NILDERSON SOUZA COSTACPF

ROBSON LUIZ DOS SANTOSCPF

DANIEL MOURA LOPESCPF

Advogados

Reu:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA· OAB MG 097439· CPF 010.***.***-46

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916· CPF 138.***.***-48

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS VILANOVA· OAB MG 217548· CPF 117.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL MOURA LOPESCPF

NILDERSON SOUZA COSTA

ROBSON LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS VILANOVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL MOURA LOPESCPF

NILDERSON SOUZA COSTA

ROBSON LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS VILANOVA

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO

Reu:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (15/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL MOURA LOPESCPF

NILDERSON SOUZA COSTA

ROBSON LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS VILANOVA

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO

Último movimento: Remetidos os autos (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MOURA LOPESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS VILANOVA

Autor:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILDERSON SOUZA COSTA

DANIEL MOURA LOPESCPF

ROBSON LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

Autor:

AMANDA SOARES GOMES

Autor:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS VILANOVA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIVALDO PIMENTA GONCALVESCPF

Reu

ROBSON LUIZ DOS SANTOSCPF

SERGIO ALEXANDRE TONINATTO 22778702857CNPJ

ROBSON LUIZ DOS SANTOS

EMPRESA FARIAS LIMA LEILOES

Advogados

Autor:

GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO· OAB BA 16107· CPF 526.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO em 18/10/2023 23:59. (12/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO MACEDO E SILVACPF

CRISTIANO CORREA DO ESPIRITO SANTO JUNIOR

JEFFERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CRISTIANO CORREA DO ESPIRITO SANTO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360· CPF 100.***.***-25

Reu:

RAIANE FERREIRA SOUSA· OAB MG 177794· CPF 103.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JEFFERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 247

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 12.099,42

Autor

ALOISIO DA COSTA RAIMUNDOCPF

Reu

ROBSON LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES· OAB SP 127311· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 12.099,42

Autor

ALOISIO DA COSTA RAIMUNDOCPF

Reu

ROBSON LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES· OAB SP 127311· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (06/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 32.173,02

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEARTE QUADRA DE ARAUJO· OAB RJ 108719· CPF 069.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

R$ 2.200,00

Autor

ISA CARLA SANTOS DE SOUZACPF

LORENZO SANTOS ROSASCPF

Reu

DEREK ROSAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ELLEN SANTANA GONÇALVES DOS SANTOS· OAB BA 75434· CPF 031.***.***-74

Autor:

ROBSON LUIZ DOS SANTOS TELES· OAB BA 73614· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ELLEN SANTANA GONÇALVES DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

DANUBIA MAGALHAES DA ROCHA PINHO VIEIRACPF

Reu

MARCELO VIEIRA COSTACPF

MARCELO VIEIRA COSTA

Advogados

Autor:

JAIARA ARAGAO TRINDADE· OAB BA 69827· CPF 062.***.***-14

Autor:

ROBSON LUIZ DOS SANTOS TELES· OAB BA 73614· CPF 830.***.***-49

Reu:

SINEVALDO DO ROSARIO BARBOSA· OAB BA 48790· CPF 779.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA COSTA em 19/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANUBIA MAGALHAES DA ROCHA PINHO VIEIRACPF

Reu

MARCELO VIEIRA COSTA

Advogados

Autor:

SINEVALDO DO ROSARIO BARBOSA· OAB BA 48790· CPF 779.***.***-00

Autor:

JAIARA ARAGAO TRINDADE· OAB BA 69827· CPF 062.***.***-14

Autor:

ROBSON LUIZ DOS SANTOS TELES· OAB BA 73614· CPF 830.***.***-49

Reu:

SINEVALDO DO ROSARIO BARBOSA· OAB BA 48790· CPF 779.***.***-00

Reu:

JAIARA ARAGAO TRINDADE· OAB BA 69827· CPF 062.***.***-14

Reu:

ROBSON LUIZ DOS SANTOS TELES· OAB BA 73614· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 18.700,44

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

MARILENE PENHA PARANHOS REISCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

GUILHERME MANOEL DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 53616· CPF 967.***.***-00

Reu:

WAGNER SILVA SA· OAB BA 37340· CPF 775.***.***-15

Reu:

ROBSON LUIZ DOS SANTOS TELES· OAB BA 73614· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Expedição de E-Carta. (06/05/2026)

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