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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 514.400,00

Autor

ROBSON LUIZ LIMACPF

RAFAEL GOULART LIMACPF

RENAN GOULART LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

BRK AMBIENTAL - LIMEIRA S/ACNPJ

BC2 CONSTRUTORA LTDA EPPCPF

Advogados

Autor:

ALINE NERY BONCHRISTIANI· OAB SP 316381· CPF 368.***.***-09

Autor:

CELSO ANTONIO GUIMARO· OAB SP 225626· CPF 101.***.***-24

Reu:

KELI CRISTINA ALEGRE· OAB SP 212086· CPF 201.***.***-82

Reu:

CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON· OAB SP 152391· CPF 274.***.***-09

Reu:

CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO· OAB SP 145082· CPF 160.***.***-64

Reu:

CLAUDIO FELIPPE ZALAF· OAB SP 17672· CPF 027.***.***-04

Reu:

HENRIQUE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 197237· CPF 277.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

ROBSON LUIZ LIMACPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

BRK AMBIENTAL - LIMEIRA S/ACNPJ

BC2 CONSTRUTORA LTDA EPPCPF

RAFAEL GOULART LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KELI CRISTINA ALEGRE· OAB SP 212086· CPF 201.***.***-82

Reu:

CELSO ANTONIO GUIMARO· OAB SP 225626· CPF 101.***.***-24

Reu:

ALINE NERY BONCHRISTIANI· OAB SP 316381· CPF 368.***.***-09

Reu:

CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON· OAB SP 152391· CPF 274.***.***-09

Reu:

CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO· OAB SP 145082· CPF 160.***.***-64

Reu:

FELIPE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 177270· CPF 263.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES JUNIOR· CPF 350.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON LUIZ LIMACPF

RAFAEL GOULART LIMACPF

RENAN GOULART LIMACPF

Advogados

Autor:

CELSO ANTONIO GUIMARO· OAB SP 225626· CPF 101.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO· OAB SP 145082· CPF 160.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRK AMBIENTAL - LIMEIRA S/ACNPJ

Reu

ROBSON LUIZ LIMACPF

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

BC2 CONSTRUTORA LTDA EPPCPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

RAFAEL GOULART LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 177270· CPF 263.***.***-23

Reu:

ALINE NERY BONCHRISTIANI· OAB SP 316381· CPF 368.***.***-09

Reu:

CELSO ANTONIO GUIMARO· OAB SP 225626· CPF 101.***.***-24

Reu:

KELI CRISTINA ALEGRE· OAB SP 212086· CPF 201.***.***-82

Reu:

RENATA GALVANIN DOMINGUEZ· OAB SP 151269· CPF 137.***.***-01

Reu:

JÉSSICA APARECIDA DA SILVA GARCIA· OAB SP 390255· CPF 395.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BC2 CONSTRUTORA LTDA EPP

Reu

ROBSON LUIZ LIMACPF

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

RAFAEL GOULART LIMACPF

BRK AMBIENTAL LIMEIRA S.A.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATA GALVANIN DOMINGUEZ· OAB SP 151269· CPF 137.***.***-01

Autor:

JÉSSICA APARECIDA DA SILVA GARCIA· OAB SP 390255· CPF 395.***.***-03

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Autor:

GIOVANI ZORZI RIBAS· OAB PR 48939· CPF 047.***.***-29

Reu:

ALINE NERY BONCHRISTIANI· OAB SP 316381· CPF 368.***.***-09

Reu:

CELSO ANTONIO GUIMARO· OAB SP 225626· CPF 101.***.***-24

Reu:

KELI CRISTINA ALEGRE· OAB SP 212086· CPF 201.***.***-82

Reu:

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES JUNIOR· CPF 350.***.***-00

Reu:

CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON· OAB SP 152391· CPF 274.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 2.597,15

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROBSON LUIZ LIMA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BEATRIZ PABLINO LIMACPF

ANGELA VANESSA PABLINO

MATEUS LEMES MACHADO

Reu

ROBSON LUIZ LIMA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO CENTURIÃO· OAB MS 14064· CPF 873.***.***-49

Autor:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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