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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBSON PEREIRA SANTOSCPF

MICHAEL WASHINGTON RODRIGUES

Advogados

Reu:

RONALDO PIMENTA MENDES· CPF 109.***.***-96

Reu:

RONALDO GILIARD FELICIANO SILVA· CPF 126.***.***-08

Reu:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· CPF 214.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL WASHINGTON RODRIGUES

ROBSON PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RONALDO GILIARD FELICIANO SILVA

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 122.932,29

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

ROBSON PEREIRA SANTOSCPF

GILVANILDO RODRIGUES DE ARAúJO SOUZACPF

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (16/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

Reu

GILVANILDO RODRIGUES DE ARAúJO SOUZACPF

ROBSON PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700912-69.2025.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - Antes de decidir a respeito do pedido de pp. 145-146, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido formulado pelo executado (pp. 136-140). Após, conclusos. (17/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBSON PEREIRA SANTOSCPF

MICHAEL WASHINGTON RODRIGUES

Advogados

Reu:

RONALDO PIMENTA MENDES· CPF 109.***.***-96

Reu:

RONALDO GILIARD FELICIANO SILVA· CPF 126.***.***-08

Reu:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MG 36174· CPF 214.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL WASHINGTON RODRIGUES

ROBSON PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RONALDO GILIARD FELICIANO SILVA

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPO BELO

ROBSON PEREIRA SANTOS

Último movimento: Trânsito em julgado (06/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON PEREIRA SANTOS

Reu

ROBSON PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVES MAFRA· OAB MT 21447· CPF 006.***.***-08

Autor:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

PATRICIA NAVES MAFRA· OAB MT 21447· CPF 006.***.***-08

Reu:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Documento (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON PEREIRA SANTOS

Reu

ROBSON PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVES MAFRA· OAB MT 21447· CPF 006.***.***-08

Autor:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

PATRICIA NAVES MAFRA· OAB MT 21447· CPF 006.***.***-08

Reu:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (02/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 3.600,00

Autor

CECILIA VITORIA SILVA SANTOSCPF

Reu

ROBSON PEREIRA SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.101,95

Último movimento: Juntada de certidão (01/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. DAS D. DE S. MARTINS & CIA LTDA - ME

Reu

ROBSON PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

MARLISE KEMPER· OAB RO 6865· CPF 302.***.***-87

Autor:

THALIA CELIA PENA DA SILVA· OAB RO 6276· CPF 947.***.***-72

Reu:

MARLISE KEMPER· OAB RO 6865· CPF 302.***.***-87

Reu:

THALIA CELIA PENA DA SILVA· OAB RO 6276· CPF 947.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (01/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fazenda PúblicaRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA· OAB SP 381536· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 51.920,00

Autor

CARLOS ROBSON PEREIRA SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

LUAN ESTEVAO SILVA CUNHA· OAB PI 18003· CPF 065.***.***-05

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 51.920,00

Autor

CARLOS ROBSON PEREIRA SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

LUAN ESTEVAO SILVA CUNHA· OAB PI 18003· CPF 065.***.***-05

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBSON PEREIRA SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

LUAN ESTEVAO SILVA CUNHA· OAB PI 18003· CPF 065.***.***-05

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

LUAN ESTEVAO SILVA CUNHA· OAB PI 18003· CPF 065.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBSON PEREIRA SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

LUAN ESTEVAO SILVA CUNHA· OAB PI 18003· CPF 065.***.***-05

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

LUAN ESTEVAO SILVA CUNHA· OAB PI 18003· CPF 065.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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