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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 55.900,00

Autor

ROBSON PIMENTELCPF

MARILEIDE DE SOUZA PIMENTELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ABREU DE JESUS· OAB RJ 201808· CPF 120.***.***-02

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON PIMENTEL

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ABREU DE JESUS· OAB RJ 201808· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VANDERLEI APARECIDO DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VANDERLEI APARECIDO DE SOUZA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de termo circunstanciado de ocorrência que versa sobre a prática, pelo autor do fato Vanderlei Aparecido Souza, do crime de posse de substância entorpecente para consumo próprio (art. 28 da Lei n.º 11.343/06), fato ocorrido em 22.02.2022. Verifica-se não constatar a incidência de qualquer causa interruptiva da prescrição delineada pelo artigo 117 do Estatuto Repressivo, constato também que o crime em comento foi perpetrado em 22/02... (19/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VANDERLEI APARECIDO DE SOUZA

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ROSALVO KEWEN LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Reu:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ROSALVO KEWEN LOPES DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59 (08/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVO KEWEN LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Autor:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WANDERSON PEREIRA SAMPAIO

HANDERSON PEREIRA SAMPAIO

HANDERSON PEREIRA SAMPAIOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de HANDERSON PEREIRA SAMPAIO em 10/03/2026 23:59 (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIS GUILHERME BEZERRA DE SOUSACPF

ISABELA ROCHA REZENDE MACHADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PEDRO VELOSO DA COSTA NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON BORGES PIMENTELCPF

SOCIEDADECPF

UEDERSON PEREIRA DA SILVA

Reu

PEDRO VELOSO DA COSTA NETOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Atento à decisão da Egrégia Turma (ID. 155079946), em virtude do transito em julgado do acórdão, que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, DETERMINO que os autos sejam arquivados. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular (13/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON BORGES PIMENTELCPF

SOCIEDADECPF

UEDERSON PEREIRA DA SILVA

Reu

PEDRO VELOSO DA COSTA NETOCPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRYSTIAN SANTOS AGUIARCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRYSTIAN SANTOS AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (01/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

R$ 9.539,21

Último movimento: Juntada de Certidão (21/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 9.539,21

Autor

ROBSON BORGES PIMENTELCPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/09/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON BORGES PIMENTELCPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Verifica-se que ocorreu o pagamento total do montante objetivado pelo presente cumprimento de sentença e que a parte exequente concordou com o valor depositado. Assim, concretizada a obrigação mirada nos autos, o processo deve chegar ao seu término, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução do mérito, o que faço com esteio no artigo 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Proces... (26/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON BORGES PIMENTELCPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Documento (21/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Conselho sobre DrogasCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

THIAGO JORDAO RIBEIRO ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcesso Administrativo

Posse de Drogas para Consumo PessoalProcesso Administrativo

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

THIAGO JORDAO RIBEIRO ALVESCPF

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (20/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRApelação Criminal

Conselho sobre DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

THIAGO JORDAO RIBEIRO ALVESCPF

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/08/2024)

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