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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.795,00

Autor

EVERSON MENDES MOREIRACPF

Reu

ROBSON SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de EVERSON MENDES MOREIRA em 18/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.849,68

Autor

ROBSON SANTOSCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PRINCIPE STEVANIN· OAB SP 346790

Autor:

DIEGO GOMES DIAS· OAB SP 370898· CPF 323.***.***-31

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Alienação FiduciáriaPetição Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

RENATO PRINCIPE STEVANIN· OAB SP 346790· CPF 285.***.***-02

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Autor:

DIEGO GOMES DIAS· OAB SP 370898· CPF 323.***.***-31

Reu:

RENATO PRINCIPE STEVANIN· OAB SP 346790· CPF 285.***.***-02

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

DIEGO GOMES DIAS· OAB SP 370898· CPF 323.***.***-31

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE CARLOS PINHEIRO

MARIA LUCIA SCHULTZ PINHEIRO

Reu

AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA SANTOS· OAB ES 14722· CPF 094.***.***-97

Reu:

LUIZ NUNES GONCALVES· OAB ES 14988· CPF 044.***.***-54

Reu:

AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR· OAB ES 3310· CPF 526.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Adjudicação CompulsóriaUsucapião

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS PINHEIRO

MARIA LUCIA SCHULTZ PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA SANTOS· OAB ES 14722· CPF 094.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA LUCIA SCHULTZ PINHEIRO, JOSE CARLOS PINHEIRO REQUERIDO: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE OLIVEIRA SANTOS - ES14722 Advogados do(a) REQUERIDO: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR - ES3310, LUIZ NUNES GONCALVES - ES14988 DECISÃO (serve este ato como mandado/ofício/carta) Tendo em vista a certidão de id 67994825, SUSPENDO o trâmite processual do presente, nos moldes do art. 313, I, do CPC.... (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS PINHEIRO

MARIA LUCIA SCHULTZ PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA SANTOS· OAB ES 14722· CPF 094.***.***-97

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 76.726,42

Autor

SANDRA DOS SANTOS ABDALACPF

SIMONE DOS SANTOSCPF

SILVIA MADALENA DOS SANTOSCPF

ROBSON SANTOSCPF

Reu

JAIR DOS SANTOS- ESPOLIOCPF

GENI DE LOURDES DOS SANTOSCPF

MARLI DOS SANTOS MOREIRACPF

JOSEFINA DOS SANTOSCPF

MARIA SANTOS BARBOSACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

AMANDA LIMA DE OLIVEIRA CLETO

Reu:

TANISY GABRIELA BORGES COSTA· OAB GO 49508

Reu:

RAQUEL TORMIN CARDOSO GERHARDT· OAB GO 46733

Outros

TAMINE ROCHA HORBYLON· OAB GO 65678· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Autos Conclusos (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de Posse

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON SANTOS

Reu

DIVINA ESTELA SANTOS CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

TAMINE ROCHA HORBYLON· OAB GO 65678· CPF 032.***.***-11

Reu:

TANISY GABRIELA BORGES COSTA· OAB GO 49508· CPF 040.***.***-94

Reu:

RAQUEL TORMIN CARDOSO GERHARDT· OAB GO 46733

Reu:

WELLINGTON MONTEIRO GERHARDT· OAB GO 27117

Outros

HUGO WALTER CARNEIRO· OAB GO 62661

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 71.874,34

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de termo (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA

Reu

ROBSON SANTOS

Advogados

Autor:

ARCIONE LIMA MAGALHAES· OAB MA 6752· CPF 885.***.***-53

Autor:

ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB MA 12904· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Documento (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 402.185,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GIRLENE LIMA RODRIGUES APELADO: ROBSON SANTOS, SANTOS CENTRO AUTOMOTIVO DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA. EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demai... (14/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 402.185,96

Autor

GIRLENE LIMA RODRIGUESCPF

Reu

SANTOS CENTRO AUTOMOTIVO

ROBSON SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 16161· CPF 027.***.***-90

Reu:

LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE· OAB PI 9220· CPF 006.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de ROBSON SANTOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO MARQUES FILHO

CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS

EDIVALDO SANTOS

FELIX MARTINS NETO

JOSE ADILSON DA SILVA FILHO

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE CARMOPOLIS

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA DORIA· OAB SE 6427· CPF 007.***.***-46

Autor:

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE· OAB SE 13639· CPF 062.***.***-55

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA DORIA· OAB SE 6427· CPF 007.***.***-46

Reu:

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE· OAB SE 13639· CPF 062.***.***-55

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO NUNES DE MELO

ALISSON SANTOS DA SILVA

ALTOMIRO SANTOS RAMOS

ANDERSON VIANA CORREA

ANDREA MARIA SILVA SANTOS CARDOSOCPF

+ 84 outros

Reu

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCPF

Advogados

Autor:

ESDRAS LISBOA DAMAZIO· OAB SE 11419· CPF 009.***.***-89

Autor:

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE· OAB SE 13639· CPF 062.***.***-55

Autor:

ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS· OAB SE 11412· CPF 056.***.***-13

Autor:

LUIZ JOAQUIM SANTOS JUNIOR· OAB SE 12157· CPF 058.***.***-48

Reu:

ESDRAS LISBOA DAMAZIO· OAB SE 11419· CPF 009.***.***-89

Reu:

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE· OAB SE 13639· CPF 062.***.***-55

Reu:

ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS· OAB SE 11412· CPF 056.***.***-13

Reu:

LUIZ JOAQUIM SANTOS JUNIOR· OAB SE 12157· CPF 058.***.***-48

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 115.000,00

Último movimento: Juntada de petição (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIAÇÃO RUBANIL LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO FLORENTINOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA TAVARES FREIRE· CPF 078.***.***-59

Autor:

JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS· CPF 057.***.***-42

Autor:

JOSE MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 077857· CPF 003.***.***-13

Reu:

ROBSON SANTOS VIEIRA· CPF 034.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FLORENTINO

Reu

VIACAO RUBANIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIAÇÃO RUBANIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO SERGIO FLORENTINO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS· OAB RJ 164988· CPF 057.***.***-42

Autor:

TATIANA TAVARES FREIRE· OAB RJ 140872· CPF 078.***.***-59

Autor:

NATALIA MAIA FERREIRA· OAB RJ 160066· CPF 110.***.***-45

Autor:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

Autor:

ROBSON SANTOS VIEIRA· OAB RJ 187532· CPF 034.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS· OAB RJ 164988· CPF 057.***.***-42

Reu:

TATIANA TAVARES FREIRE· OAB RJ 140872· CPF 078.***.***-59

Reu:

NATALIA MAIA FERREIRA· OAB RJ 160066· CPF 110.***.***-45

Reu:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

Reu:

ROBSON SANTOS VIEIRA· OAB RJ 187532· CPF 034.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 22.668,70

Autor

DEBORA DA SILVA SANTOS VIEIRACPF

Reu

LASER X CARIOCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA PATRICIA DOS SANTOS· OAB RJ 189259· CPF 058.***.***-59

Autor:

ROBSON SANTOS VIEIRA· OAB RJ 187532· CPF 034.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LASER X CARIOCA LTDA

Reu

DEBORA DA SILVA SANTOS VIEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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