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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2009

Distribuição

04/08/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON TAVARES CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

TAIS REGINA FERREIRA

Reu:

JACIR FIGUEIREDO

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157

Reu:

LEANDRO ARAUJO LUCIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROBSON TAVARES CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO ARAUJO LUCIO· CPF 050.***.***-96

Reu:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Reu:

TAIS REGINA FERREIRA· OAB MG 110131· CPF 012.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3602469662007813070220250903163646 (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON TAVARES CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157

Reu:

LEANDRO ARAUJO LUCIO

Reu:

TOVAR DE MOURA SOUZA

Reu:

JACIR FIGUEIREDO

Reu:

TAIS REGINA FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON TAVARES CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157

Reu:

LEANDRO ARAUJO LUCIO

Reu:

TOVAR DE MOURA SOUZA

Reu:

TAIS REGINA FERREIRA

Reu:

JACIR FIGUEIREDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON TAVARES CARDOSO

Advogados

Reu:

JORDANO PRADO DE FREITAS

Reu:

LEANDRO ARAUJO LUCIO

Reu:

TOVAR DE MOURA SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON TAVARES CARDOSO

Advogados

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157

Reu:

LEANDRO ARAUJO LUCIO

Reu:

TOVAR DE MOURA SOUZA

Reu:

JORDANO PRADO DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON TAVARES CARDOSO

Advogados

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157

Reu:

TOVAR DE MOURA SOUZA

Reu:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966

Reu:

LEANDRO ARAUJO LUCIO

Reu:

JACIR FIGUEIREDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON TAVARES CARDOSO

Advogados

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157

Reu:

TOVAR DE MOURA SOUZA

Reu:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966

Reu:

LEANDRO ARAUJO LUCIO

Reu:

JACIR FIGUEIREDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON TAVARES CARDOSO

Advogados

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157

Reu:

TOVAR DE MOURA SOUZA

Reu:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966

Reu:

LEANDRO ARAUJO LUCIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON TAVARES CARDOSO

Advogados

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157

Reu:

TOVAR DE MOURA SOUZA

Reu:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966

Reu:

LEANDRO ARAUJO LUCIO

Reu:

JACIR FIGUEIREDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

13/02/2007

Distribuição

13/02/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

23/07/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (26/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 6.071,28

Autor

ROCHELLE ALVES DE AQUINO

Reu

ROBSON TAVARES

Advogados

Autor:

ROCHELLE ALVES DE AQUINO· OAB GO 25094

Outros

ALEX DA SILVA MUNIZ· OAB GO 51220· CPF 042.***.***-07

Último movimento: Pedido de extinção - acordo cumprido (10/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ROBSON TAVARESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

DANDARA DE SOUZA SILVA· OAB RJ 244875· CPF 142.***.***-03

Autor:

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO· OAB RJ 232753· CPF 136.***.***-37

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Reu

ROBSON TAVARES

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON TAVARES

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Autor:

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO· OAB RJ 232753· CPF 136.***.***-37

Autor:

DANDARA DE SOUZA SILVA· OAB RJ 244875· CPF 142.***.***-03

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO· OAB RJ 232753· CPF 136.***.***-37

Reu:

DANDARA DE SOUZA SILVA· OAB RJ 244875· CPF 142.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818702-92.2024.8.19.0202. AUTOR: ROBSON TAVARES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 12 de fevereiro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:... (13/02/2025)

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