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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 600,00

Autor

ROCINELDO SILVA DOS SANTOSCPF

WILCILENE SOARES MARQUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 2493· CPF 593.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 27.508,24

Autor

ROCENILDO FERREIRA DAMASCENOCPF

Reu

BANCO INTER S.ACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Autor:

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO· OAB AC 5665· CPF 026.***.***-80

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB AC 5694

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 27.508,24

Autor

ROCENILDO FERREIRA DAMASCENOCPF

Reu

BANCO INTER S.ACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 6345· CPF 024.***.***-05

Autor:

JOÁZ DUTRA GOMES· OAB AC 6380· CPF 039.***.***-40

Autor:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· OAB AC 6335· CPF 893.***.***-15

Autor:

ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR· OAB AC 6520· CPF 026.***.***-44

Autor:

LUÍSA NASCIMENTO CALEGARI· OAB AC 6802· CPF 013.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB AC 5694

Último movimento: Conclusos para despacho (29/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 9.431,52

Autor

ROCENILDO FERREIRA DAMASCENOCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637· CPF 067.***.***-70

Autor:

JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA· OAB AC 3565· CPF 823.***.***-15

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO· OAB AC 1935· CPF 582.***.***-00

Reu:

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ROCENILDO FERREIRA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO· OAB AC 1935· CPF 582.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

Reu:

JOANNA NATALIA F. BARBOSA

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551 (17/07/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 9.431,52

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRE

Reu

ROCENILDO FERREIRA DAMASCENO

Advogados

Autor:

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO· OAB AC 1935· CPF 582.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

Reu:

JOANNA NATALIA F. BARBOSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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