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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GLERISTON ALBANO CARDOSO ALVES· OAB CE 032394· CPF 042.***.***-26

Autor:

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE· OAB CE 030491· CPF 013.***.***-11

Autor:

FERNANDO ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB CE 007012· CPF 230.***.***-04

Outros

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

JOSÉ AMAURY BATISTA GOMES FILHO· OAB CE 012095· CPF 448.***.***-68

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 5.276.385,32

Autor

ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESMALTEC S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Autor:

JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO· OAB CE 12095· CPF 448.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 190922956 (05/02/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 5.276.385,32

Autor

ESMALTEC S/ACNPJ

Reu

ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Autor:

SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Reu:

JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO· OAB CE 12095· CPF 448.***.***-68

Reu:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESMALTEC S/A em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 46.082,91

Autor

JOSE ROBERTO LIMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Outros

ROBERTO SERGIO LIMEIRA PAULA FILHO· OAB CE 25096· CPF 010.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 46.082,91

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO LIMA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Último movimento: INCONSISTENTE (02/02/2024)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 24.022,27

Autor

CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO· OAB MA 2690· CPF 074.***.***-53

Autor:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 14891· CPF 035.***.***-09

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (01/09/2025)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 965,39

Autor

ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

GISELLE PEREIRA TEMOTEO· CPF 066.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

GISELLE PEREIRA TEMOTEO· OAB PB 18271

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros EXECUTADO(A): ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 0832044-56.2018.8.10.0001 Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face do ESTADO DO MARANHÃO, objetivando o recebimento de honorários advocatícios sucumbenci... (19/05/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 24.791,34

Autor

ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

REALDO FELIX CERVICPF

MARIA MAGDALENA FELIX CERVICPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

DIEGO CARVALHO JORGE· OAB MS 11746· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 700.000,00

Autor

REALDO FELIX CERVICPF

MARIA MAGDALENA FELIX CERVICPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DIEGO CARVALHO JORGE· OAB MS 11746· CPF 947.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2021)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 56.480,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

JANAISE MENDES VIEIRACPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BRADESCO

ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

JANAISE MENDES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE RAPHAEL DE SOUZA CAVALCANTI· OAB PB 27857· CPF 071.***.***-35

Autor:

RODOLPHO CAVALCANTI DIAS· OAB PB 11659· CPF 007.***.***-74

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

JOSE RAPHAEL DE SOUZA CAVALCANTI· OAB PB 27857· CPF 071.***.***-35

Reu:

RODOLPHO CAVALCANTI DIAS· OAB PB 11659· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 21/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

EDVALDO DA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

IVANEIDE PAULINA DO NASCIMENTO· OAB RN 2628· CPF 254.***.***-49

Reu:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Reu:

ALOISIO DE MOURA MANSO DA ROCHA· OAB RN 10639· CPF 069.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/09/2024)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DA COSTA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (09/02/2023)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EDVALDO DA COSTA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ALOISIO DE MOURA MANSO DA ROCHA· OAB RN 10639· CPF 069.***.***-70

Autor:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Autor:

IVANEIDE PAULINA DO NASCIMENTO· OAB RN 2628· CPF 254.***.***-49

Autor:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ (12/08/2021)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 2.494,96

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ALVES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Reu:

RAONI ALVES DE SOUSA CHAVES· OAB PB 25890· CPF 092.***.***-80

Reu:

JULIA TAIS FERREIRA SILVA· OAB PB 26594· CPF 112.***.***-66

Reu:

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO· OAB PB 26678· CPF 116.***.***-64

Reu:

BARBARA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 28161· CPF 414.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 2.494,96

Autor

PAULO ROBERTO ALVES TAVARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (29/10/2020)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REINWALD HADLICHCPF

ANDRE GOEDE E SILVACPF

Reu

ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Outros

ANDRÉ GOEDE E SILVA· OAB SC 027747· CPF 901.***.***-49

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5040321-90.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 37 (28/07/2023)

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