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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO REIS COSTACPF

IVALDO COSTACPF

Reu

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ROCHA MOUSINHO· CPF 608.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA· CPF 612.***.***-83

Autor:

LAISE CAROLYNNE SOUSA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-26

Autor:

CATHERINE DE ABREU COSTA PEREIRA· CPF 618.***.***-99

Autor:

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR· OAB PI 005641· CPF 000.***.***-31

Outros

MARCELO AUGUSTO CALDAS JANSEN PEREIRA· OAB MA 028392

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO REIS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR· OAB PI 005641· CPF 000.***.***-31

Autor:

MARCELO AUGUSTO CALDAS JANSEN PEREIRA· CPF 051.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO REIS COSTACPF

IVALDO COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

LAISE CAROLYNNE SOUSA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-26

Autor:

CATHERINE DE ABREU COSTA PEREIRA· CPF 618.***.***-99

Autor:

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR· OAB PI 005641· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 43.174,70

Autor

ALAN CARLOS DA SILVA COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MILLANY MICHELLE PINHEIRO FREIRE· OAB MA 20430· CPF 056.***.***-29

Autor:

MATHEUS ROCHA MOUSINHO· OAB MA 19966· CPF 608.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA· OAB MA 24305· CPF 612.***.***-83

Autor:

LAISE CAROLYNNE SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 21564· CPF 029.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ISAEL SANTOS GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA· OAB MA 24305· CPF 612.***.***-83

Autor:

LAISE CAROLYNNE SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 21564· CPF 029.***.***-26

Autor:

MATHEUS ROCHA MOUSINHO· OAB MA 19966· CPF 608.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 42.202,54

Autor

MACKSON SILVA PENHACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MILLANY MICHELLE PINHEIRO FREIRE· OAB MA 20430· CPF 056.***.***-29

Autor:

MATHEUS ROCHA MOUSINHO· OAB MA 19966· CPF 608.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 42.202,54

Autor

MACKSON SILVA PENHACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ROCHA MOUSINHO· OAB MA 19966· CPF 608.***.***-65

Autor:

MILLANY MICHELLE PINHEIRO FREIRE· OAB MA 20430

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 10.088,32

Último movimento: Decorrido prazo de ELISON LUIZ PEREIRA em 22/07/2022 23:59. (29/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 10.088,32

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Reu

ELISON LUIZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB MA 12049· CPF 619.***.***-30

Reu:

MILLANY MICHELLE PINHEIRO FREIRE· OAB MA 20430

Reu:

MATHEUS ROCHA MOUSINHO· OAB MA 19966· CPF 608.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA· OAB MA 24305· CPF 612.***.***-83

Reu:

LAISE CAROLYNNE SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 21564· CPF 029.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 10.351,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 10.351,94

Autor

GRACIELE FERREIRA COSTACPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SACPF

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ROCHA MOUSINHO· OAB MA 19966· CPF 608.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA· OAB MA 24305· CPF 612.***.***-83

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 11.521,47

Autor

CLAUDIO REIS COSTACPF

Reu

LUIS ROBERTO PEREIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA· OAB MA 19478· CPF 609.***.***-00

Autor:

MATHEUS ROCHA MOUSINHO· OAB MA 19966· CPF 608.***.***-65

Reu:

JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7925· CPF 749.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 11.521,47

Autor

CLAUDIO REIS COSTACPF

Reu

LUIS ROBERTO PEREIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA· OAB MA 19478· CPF 609.***.***-00

Autor:

MATHEUS ROCHA MOUSINHO· OAB MA 19966· CPF 608.***.***-65

Reu:

JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7925· CPF 749.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

THIAGO RICARDO SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MILLANY MICHELLE PINHEIRO FREIRE· OAB MA 20430

Autor:

MATHEUS ROCHA MOUSINHO· OAB MA 19966· CPF 608.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 12.964,28

Autor

DIEGO DE ABREU GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MATHEUS ROCHA MOUSINHO· OAB MA 19966· CPF 608.***.***-65

Autor:

MILLANY MICHELLE PINHEIRO FREIRE· OAB MA 20430· CPF 056.***.***-29

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA· OAB MA 24305· CPF 612.***.***-83

Autor:

LAISE CAROLYNNE SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 21564· CPF 029.***.***-26

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Juntada de petição (06/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 12.964,28

Autor

DIEGO DE ABREU GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASI----

Advogados

Autor:

MILLANY MICHELLE PINHEIRO FREIRE· OAB MA 20430

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA· OAB MA 24305· CPF 612.***.***-83

Autor:

LAISE CAROLYNNE SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 21564· CPF 029.***.***-26

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILLANY MICHELLE PINHEIRO FREIRECPF

Reu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Autor:

LAISE CAROLYNNE SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 21564· CPF 029.***.***-26

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA· OAB MA 24305· CPF 612.***.***-83

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

MILLANY MICHELLE PINHEIRO FREIRE· OAB MA 20430· CPF 056.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

LAISE CAROLYNNE SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 21564· CPF 029.***.***-26

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA· OAB MA 24305· CPF 612.***.***-83

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GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

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MILLANY MICHELLE PINHEIRO FREIRE· OAB MA 20430· CPF 056.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802237-65.2021.8.10.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: DIEGO DE ABREU GOMES Advogado: MILLANY MICHELLE PINHEIRO FREIRE - MA20430, PEDRO... (31/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MILLANY MICHELLE PINHEIRO FREIRECPF

Reu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Autor:

LAISE CAROLYNNE SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 21564· CPF 029.***.***-26

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA· OAB MA 24305· CPF 612.***.***-83

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

MILLANY MICHELLE PINHEIRO FREIRE· OAB MA 20430· CPF 056.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

LAISE CAROLYNNE SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 21564· CPF 029.***.***-26

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA· OAB MA 24305· CPF 612.***.***-83

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

MILLANY MICHELLE PINHEIRO FREIRE· OAB MA 20430· CPF 056.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 42.646,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 42.646,54

Autor

RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ROCHA MOUSINHO· OAB MA 19966· CPF 608.***.***-65

Autor:

MILLANY MICHELLE PINHEIRO FREIRE· OAB MA 20430

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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