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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2019

Distribuição

24/03/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTEFANY PINHEIRO MOURAOCPF

ESTEFANY PINHEIRO MOURAO - EIRELICNPJ

Reu

SUPORTYS IMPLANTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

MARCELO RIBEIRO MIRANDACPF

SAUDALYS FRANCHISING LTDACNPJ

PEDRO FRANCISCO MILITAO MARQUES

LILIAN SOUTO MOREIRA MIRANDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEFFERSON VIEIRA DE MELO· OAB MG 181522· CPF 114.***.***-33

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

NATHALIA ALMEIDA ALVARENGA FRANCO· OAB MG 183616· CPF 118.***.***-07

Reu:

FRANCISCO ROCHA GONCALVES BRAGA· OAB MG 170309· CPF 087.***.***-80

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

Reu:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333· CPF 583.***.***-72

Reu:

JHONATA WILKER GOMES PEREIRA· OAB MG 198268· CPF 117.***.***-39

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO FREIRE FONSECA· OAB MG 196662· CPF 108.***.***-97

BRUNA SOARES LACERDA· OAB MG 175787· CPF 117.***.***-50

JOAO JOSE GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 198775· CPF 123.***.***-48

RAFAEL ROCHA CALDEIRA· OAB MG 182413· CPF 103.***.***-09

GUSTAVO GONTIJO CANCADO· OAB MG 206144· CPF 132.***.***-25

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEFANY PINHEIRO MOURAO - EIRELICNPJ

ESTEFANY PINHEIRO MOURAOCPF

SAUDALYS FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

PEDRO FRANCISCO MILITAO MARQUES

LILIAN SOUTO MOREIRA MIRANDACPF

SUPORTYS IMPLANTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

MARCELO RIBEIRO MIRANDACPF

DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JEFFERSON VIEIRA DE MELO

Autor:

NATHALIA ALMEIDA ALVARENGA FRANCO

Autor:

JOAO JOSE GUIMARAES JUNIOR

Autor:

RAFAEL ROCHA CALDEIRA

Autor:

BRUNA SOARES LACERDA

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ROCHA GONCALVES BRAGA

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919

Reu:

RAFAEL ROCHA CALDEIRA

Reu:

BRUNA SOARES LACERDA

Reu:

JEFFERSON VIEIRA DE MELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 161.232,56

Autor

CCP MARFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

AMANDA CROZARIOLLO ZENETOS GILCPF

ANGELO ZENETOS GILCPF

A. ZENETOS GIL & CIA LTDA MECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

MATHEUS GARRIDO DE OLIVEIRA KABBACH· OAB SP 274361· CPF 327.***.***-63

Reu:

MARCELO DORNELLAS DE SOUZA· OAB SP 173336· CPF 273.***.***-80

Reu:

JESSICA ALVES CARDOSO· OAB SP 338889· CPF 366.***.***-76

Outros

VERA LUCIA RIBEIRO· OAB SP 76823· CPF 528.***.***-91

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 67401· CPF 862.***.***-91

PAULA VANESSA ROBATTINI DE BARROS· OAB SP 307420· CPF 367.***.***-81

MAYARA PINHEIRO FERNANDES· OAB SP 364787· CPF 409.***.***-64

MARIO SERGIO MURANO DA SILVA· OAB SP 67984· CPF 089.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 34.411,51

Autor

ENGIL ENGENHARIA E IMPLANTACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

GIOVANI LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 376644· CPF 393.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 34.411,51

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

Reu

ENGIL ENGENHARIA E IMPLANTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GIOVANI LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 376644· CPF 393.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGIL ENGENHARIA E IMPLANTACOES LTDA

Advogados

Autor:

GIOVANI LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 376644· CPF 393.***.***-50

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (20/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGIL ENGENHARIA E IMPLANTACOES LTDA

Advogados

Autor:

GIOVANI LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 376644· CPF 393.***.***-50

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/07/2022)

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