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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 15.327,53

Autor

JANAYNA ALVES ROCHACPF

Reu

AUTOBRAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

RODRIGUES E ROCHA FUNILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BARRETO BAPTISTA· OAB DF 68807· CPF 007.***.***-25

Autor:

FLAVIA PAREJA COUTINHO BITTENCOURT· OAB TO 4891· CPF 021.***.***-61

Reu:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 7671· CPF 025.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 231.440,03

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

RODRIGUES E ROCHA FUNILIARIA LTDACNPJ

LEONARDO ARAUJO ROCHA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13 (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ISABELA RIOS ESTEVES PROFESSORA PARTICULARCNPJ

ANA PAULA CERQUEIRA DA SILVACPF

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEÇANHA DOS SANTOS· OAB SP 392462· CPF 399.***.***-04

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

SUELLEN KRISTAL PEREIRA DA SILVA ARAUJO· CPF 400.***.***-30

Outros

OSMAR RODRIGUES ROCHA NETO· OAB RJ 225789· CPF 117.***.***-84

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

DANIELA VIEIRA CONSTANCIO· OAB SP 445792· CPF 446.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CERQUEIRA DA SILVACPF

ISABELA RIOS ESTEVES PROFESSORA PARTICULARCNPJ

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEÇANHA DOS SANTOS· OAB SP 392462· CPF 399.***.***-04

Autor:

DANIELA VIEIRA CONSTANCIO· CPF 446.***.***-01

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

OSMAR RODRIGUES ROCHA NETO· OAB RJ 225789· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ISABELA RIOS ESTEVES PROFESSORA PARTICULARCNPJ

ANA PAULA CERQUEIRA DA SILVACPF

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEÇANHA DOS SANTOS· OAB SP 392462· CPF 399.***.***-04

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA 2A VARA CIVEL E CRIMINAL E CALDAS NOVAS - GO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO PAULO - SP

Outros

OSMAR RODRIGUES ROCHA NETO· OAB RJ 225789· CPF 117.***.***-84

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI· OAB SP 474360· CPF 136.***.***-96

SAMARA MAGALHÃES KHOURY· OAB RJ 202399· CPF 958.***.***-59

AROLDO GONÇALVES ROSA· OAB GO 048785· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARCELA MARCOLIN PERINGERCPF

MZP APOIO DE SERVICOS EMPRESARIAL - EIRELI

Advogados

Autor:

PEDRO SOLIA PAMPLONA· OAB RJ 126219· CPF 084.***.***-24

Autor:

RAFAELA MENEZES GARCIA· OAB RJ 220854· CPF 143.***.***-18

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Autor:

GUILHERME LUIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 218321· CPF 145.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO SOLIA PAMPLONA· OAB RJ 126219· CPF 084.***.***-24

Reu:

RAFAELA MENEZES GARCIA· OAB RJ 220854· CPF 143.***.***-18

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Reu:

GUILHERME LUIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 218321· CPF 145.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002904-69.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARCELA MARCOLIN PERINGER ADVOGADO(A): RAFAELA MENEZES GARCIA (OAB RJ220854) ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) EXECUTADO: MZP APOIO DE SERVICOS EMPRESARIAL - EIRELI ADVOGADO(A): RAFAELA MENEZES GARCIA (OAB RJ220854) ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO... (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 5.012,99

Autor

TIAGO BENEVIDES SILVACPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOHN LENON DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 45535· CPF 057.***.***-51

Reu:

OSMAR RODRIGUES ROCHA NETO· OAB RJ 225789· CPF 117.***.***-84

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de TIAGO BENEVIDES SILVA em 02/08/2024 23:59. (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 18.203,01

Autor

CICERA SOUZA GALDINO 05518703384CNPJ

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Outros

OSMAR RODRIGUES ROCHA NETO· OAB RJ 225789· CPF 117.***.***-84

WILLAME PEREIRA DE CASTRO FILHO· OAB PE 57960

Último movimento: Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES ROCHA NETO em 20/06/2023 23:59. (24/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 28.000,00

Autor

MARIA JOSEREMITA ROCHA PONTE 11201584353CNPJ

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO CAVALCANTI· OAB CE 30552· CPF 011.***.***-96

Reu:

ISADORA RIBEIRO LORETTI· OAB RJ 243931· CPF 179.***.***-98

Reu:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Outros

OSMAR RODRIGUES ROCHA NETO· OAB RJ 225789· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64965366 (01/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 10.029,57

Autor

RM HAMBURGUERIA LTDACNPJ

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

OSMAR RODRIGUES ROCHA NETO· OAB RJ 225789· CPF 117.***.***-84

Reu:

RAFAELA GONCALVES CARVALHO SOARES· CPF 147.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186099021 (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 4.028,09

Autor

CELIO FURTADO ROLIMCPF

Reu

JIPE VEIO TAPIOCARIA

Outros

CELIO FURTADO ROLIM· OAB CE 48112· CPF 878.***.***-49

THAIS DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 237525

OSMAR RODRIGUES ROCHA NETO· OAB RJ 225789· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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