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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

30/04/2010

Valor

R$ 4.004,06

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

MINERACAO CAN CAN LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2000

Distribuição

18/12/2000

Valor

R$ 9.944,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MINERACAO CAN CAN LTDACNPJ

REGINA LUCIA MANCINI DE MORAES

MAURICIO JERONYMO MELLO DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

DANIEL MANCINI BITENCOURT· OAB ES 13433· CPF 084.***.***-56

Reu:

THALES ISSA HALAH· OAB SP 348154· CPF 388.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE CARVALHO SILVA· OAB ES 10925· CPF 862.***.***-91

Reu:

RODRIGO FORTUNATO PINTO· OAB ES 12703· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A INTERESSADO: MINERACAO CAN CAN LTDA, MAURICIO JERONYMO MELLO DE MORAES, REGINA LUCIA MANCINI DE MORAES Fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), através dos seu(s) respetivo(a)(s) advogado(a)(s): > REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A - > INTERESSADO: MINERACAO CAN CAN LTDA, MAURICIO JERONYMO MELLO DE MORAES, REGINA LUCIA MANCINI DE MORAES - Advogado do(a) INTERESSADO: THALES ISSA HALAH - SP348154 FINALIDADE:... (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 509.017,61

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 509.017,61

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CERAMICA RIO NOVO EIRELICNPJ

Reu

CERAMICA DO CARMO LTDACNPJ

CERAMICA LIMARTI LTDACNPJ

MINERACAO CAN CAN LTDACNPJ

OS MESMOS

CERAMICA SAO LUCAS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

FABRÍCIO MACHADO MARABOTTI· OAB ES 013422· CPF 080.***.***-08

Autor:

FABIANA MACHADO MARABOTTI FIORIO· OAB ES 013435· CPF 082.***.***-70

Reu:

SALVADOR RODRIGUES DANTAS· OAB ES 019434· CPF 852.***.***-91

Reu:

SUELLE DOS SANTOS BERSACULA· OAB ES 017863· CPF 107.***.***-43

Reu:

THALES ISSA HALAH· OAB SP 348154· CPF 388.***.***-22

Reu:

ELAIR JOSE ZANETTI· OAB ES 009606· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (17/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ELISA HELENA LESQUEVES GALANTECPF

ROBSON DE SOUZA COLOMBOCPF

REGINALDO DOS SANTOS QUINTACPF

PATRICIA PEREIRA ORNELAS ANDRADECPF

PATRICIA PEREIRA ORNELAS ANDRADE ME(VIP PRODUCOES E EVENTOS)

+ 14 outros

Advogados

Reu:

ANELIA CONCEICAO BARONE· OAB ES 14087· CPF 915.***.***-49

Reu:

HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO· OAB ES 15728· CPF 111.***.***-06

Reu:

PEDRO JOSINO CORDEIRO· OAB ES 17169· CPF 073.***.***-49

Reu:

PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER· OAB ES 32398· CPF 124.***.***-00

Reu:

RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA· OAB ES 13397· CPF 099.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALDO SOARES DE OLIVEIRACPF

MARA CRISTINA CASELI FREITASCPF

MARIO DE FREITASCPF

OTILIA MARIA COLOMBOCPF

ROBSON DE SOUZA COLOMBOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE SENRA· CPF 090.***.***-55

Autor:

PAULO AUGUSTO GUARESQUI· CPF 985.***.***-00

Reu:

SANDRO COGO· OAB ES 007430· CPF 008.***.***-50

Reu:

JACYMAR DAFFINI DALCAMINI· OAB ES 005287· CPF 420.***.***-15

Reu:

ALCEU BERNARDO MARTINELLI· OAB ES 007958· CPF 050.***.***-53

Reu:

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO· OAB ES 008552· CPF 744.***.***-25

Reu:

MILTRO JOSE DALCAMIN· OAB ES 009232· CPF 378.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDO SOARES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO COGO (OAB ES007430) ADVOGADO(A): JACYMAR DAFFINI DALCAMINI (OAB ES005287) ADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLI (OAB ES007958) ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) ADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN (OAB ES009232) ADVOGADO(A): VANIA MARIA BABILON (OAB ES013729) ADVOGADO(A): SUZANA DE ALVARENGA LOURETE (OAB ES013727) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES (OAB ES013854) ADVOGADO... (12/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALDO SOARES DE OLIVEIRACPF

EMERSON AMORIM MOREIRACNPJ

EMERSON AMORIM MOREIRACPF

MARIO DE FREITASCPF

MARA CRISTINA CASELI FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00844495/2024 - AgInt no AREsp 2713441/ES (09/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALDO SOARES DE OLIVEIRACPF

EMERSON AMORIM MOREIRACPF

EMERSON AMORIM MOREIRACNPJ

MARA CRISTINA CASELI FREITASCPF

MARIO DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO COGO· OAB ES 007430· CPF 008.***.***-50

Autor:

JACYMAR DAFFINI DALCAMINI· OAB ES 005287· CPF 420.***.***-15

Autor:

ALCEU BERNARDO MARTINELLI· OAB ES 007958· CPF 050.***.***-53

Autor:

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO· OAB ES 008552· CPF 744.***.***-25

Autor:

MILTRO JOSE DALCAMIN· OAB ES 009232· CPF 378.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANAIVA OBERST CORDOVIL· CPF 002.***.***-90

Reu:

JAIME ARNOLDO WALTER· CPF 418.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000222392013402500520240722173201 (22/07/2024)

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