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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 12.872,44

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

VENCEDORA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS PROPRIOS LTDA.CNPJ

RODOLFO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN· OAB SP 155563· CPF 266.***.***-29

Reu:

LEANDRO DE CARVALHO LISBOA· OAB SP 356745· CPF 277.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GODEIRO GOMESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO GODEIRO GOMES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Reu:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Definitivo (06/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (05/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Reu:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

ADRIANO JOSE DE FRANCA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ADRIANO JOSE DE FRANCA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Reu:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (20/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Reu:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Reu:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0806355-22.2025.8.20.5001 DESPACHO Intime-se a parte Agravada para, querendo, manifestar-se no prazo legal, a teor do disposto no art. 1.021, § 2º, do CPC. Após, conclusos. Publique-se. Desembargador Glauber Rêgo Relator em substituição legal (19/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CAROLINA TAVARES TEIXEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ANA CAROLINA TAVARES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (27/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

22/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO RAFAEL DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (21/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO RAFAEL DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (28/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RAFAEL DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Reu:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

22/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RAFAEL DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Reu:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0886579-78.2024.8.20.5001 Polo ativo FRANCISCO RAFAEL DE SOUSA JUNIOR Advogado(s): RODOLFO CESAR BEVILACQUA Polo passivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogado(s): Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. ATIVIDADE DE DESPACHANTE DOCUMENTALISTA. EXIG... (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MELQUIADES DE MACEDO NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MELQUIADES DE MACEDO NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO CESAR BEVILACQUACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Reu:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO CESAR BEVILACQUACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Reu:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo n.º 0804085-25.2025.8.20.5001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: JOSE MELQUIADES DE MACEDO NETO Parte Passiva: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Havendo sido certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais... (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO CESAR BEVILACQUACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LENIO TRIGOLI DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO CESAR BEVILACQUACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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