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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 15.786,00

Autor

FRANCISCA CELINA MENDES COUTINHOCPF

Reu

DALVA MENDES COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

HIGO SAMUEL DE CARVALHO LEITE· OAB PI 20706· CPF 038.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 49.297,16

Último movimento: Processo Arquivado (25/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO PRIORICPF

Reu

MUNICIPIO DE JATAI

Advogados

Autor:

LEANDRO MORAIS MAIA· CPF 977.***.***-49

Reu:

GISLAINE RODOLFO COUTINHO· CPF 035.***.***-80

Reu:

DJALMA JOSE RIBEIRO NETO· CPF 036.***.***-44

Reu:

RAIANE ANDRESSA TONIAZZO· CPF 032.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (31/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 71.270,87

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JATAICNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 011361

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MUNICIPIO DE JATAI

Advogados

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 001786· CPF 472.***.***-97

Reu:

GISLAINE RODOLFO COUTINHO· CPF 035.***.***-80

Reu:

GUILHERME MOSSOLETO JANUARIO· CPF 359.***.***-27

Reu:

DJALMA JOSE RIBEIRO NETO· CPF 036.***.***-44

Reu:

RAIANE ANDRESSA TONIAZZO· CPF 032.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 21.092,15

Último movimento: Autos Conclusos (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 21.092,15

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JATAI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· CPF 633.***.***-72

Reu:

GISLAINE RODOLFO COUTINHO· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 126.933,33

Último movimento: Certidão Expedida (13/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 126.933,33

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JATAI

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

JOAO VICTOR BARROS PAIVA· CPF 018.***.***-04

Reu:

SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO· CPF 841.***.***-00

Reu:

GISLAINE RODOLFO COUTINHO· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2026 Petição Nº 1134098/2025 - AgInt (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 141.176,47

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE JATAI- FMDCCNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO

Reu:

FELIPE CAMPOS CROSARA· OAB GO 48722

Outros

PEDRO ANTONIO RODRIGUES VILLAS BOAS· OAB GO 53233

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

GUILHERME PETERNELLA FRANÇA· OAB GO 62020

Último movimento: Decorrido Prazo (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 141.176,47

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JATAI

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO· CPF 841.***.***-00

Reu:

GISLAINE RODOLFO COUTINHO· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAção Popular

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WASHINGTON FRAGA GUIMARAES

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

JULIO CEZAR VAZ DE MELOCPF

JURACI MARTINS DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE TRINDADECNPJ

BRK AMBIENTAL - GOIAS S.A.CPF

+ 8 outros

Outros

IZABEL PINTO DA SILVA SCHONHOLZER· OAB GO 19429

POLIANY PEREIRA DE SOUSA· OAB GO 64102

PAULO CÉZAR MARCON· OAB GO 27091· CPF 871.***.***-20

JUVERCÍ FELICIO VIEIRA· OAB GO 6406· CPF 094.***.***-00

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Certidão Expedida (07/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WASHINGTON FRAGA GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDE

RICARDO FORTUNATO DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE JATAI

BRK AMBIENTAL - GOIáS S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO· CPF 267.***.***-20

Reu:

MARIA NAZARE ANDRADE SILVA· CPF 958.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu:

MARCELO BORGES PROTO DE OLIVEIRA· CPF 024.***.***-23

Reu:

GISLAINE RODOLFO COUTINHO· CPF 035.***.***-80

Reu:

SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO· CPF 841.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 422832/2026 (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento Privado da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 33.114,84

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS DAMIAO CABRAL SANTOSCPF

GILMA CRUZEIRO CABRALCPF

VALTER CRUZEIROCPF

GILDA CRUZEIRO CABRAL DE JESUSCPF

KAROLINA CRUZEIRO CABRALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

NILTON MASSAHARU MURAI· OAB MT 16783· CPF 807.***.***-53

Reu:

MICHEL FRANCIS SOUZA FRANCO· CPF 035.***.***-38

Reu:

DEUSDINEI DA SILVA REZENDE· OAB GO 20255· CPF 431.***.***-59

Reu:

LUCIANO COSTA SILVA· CPF 017.***.***-79

Reu:

THIAGO LUZ PEREIRA· CPF 008.***.***-78

Reu:

JAQUELINE SILVA DIAS· OAB GO 29464· CPF 626.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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