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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

140 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUICINI REGINA PEREIRA FRANCO DA SILVACPF

Reu

ALEX FERNANDES

DEIVISON BENEDITO CAMPOS PINTOCPF

INSTITUTO DE ENSINO DALVA CAMPOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

DEBORA FRANCO DA SILVA· OAB MT 23466· CPF 823.***.***-06

Reu:

DEBORA FRANCO DA SILVA· OAB MT 23466· CPF 823.***.***-06

Último movimento: Documento (11/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX FERNANDES

SANDY GABRIELA FORTECKICPF

Reu

VERONICA FORTECKICPF

Outros

ISABELLY JANAINA RIBAS· OAB SC 050256· CPF 047.***.***-04

IRENICE ESTER GONCALVES CORDEIRO· OAB SC 047031

NEREU ANTONIO DA SILVA· OAB SC 004636· CPF 346.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/10/2004

Distribuição

29/10/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

CARLUCINEI FAGUNDES JACOME

Advogados

Reu:

CELSO SANTOS· CPF 454.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

BRUNO DAMASCO DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 207522· CPF 117.***.***-46

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLUCINEY FAGUNDES JACOMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLUCINEI FAGUNDES JACOME

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLUCINEI FAGUNDES JACOME

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLUCINEY FAGUNDES JACOME

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGARPONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. (EVEN CONSTRUTORA)

Reu

ALEX FERNANDES

ELIZANDRA ARBOLEYA SANCHES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE· OAB SP 221785· CPF 288.***.***-81

Autor:

ANA CLAUDIA DA SILVA· OAB SP 444356· CPF 350.***.***-33

Autor:

ANANDA LEITE BARRETO· OAB SP 451147· CPF 448.***.***-19

Reu:

TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE· OAB SP 221785· CPF 288.***.***-81

Reu:

ANA CLAUDIA DA SILVA· OAB SP 444356· CPF 350.***.***-33

Reu:

ANANDA LEITE BARRETO· OAB SP 451147· CPF 448.***.***-19

Último movimento: Provisório (13/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX FERNANDES

LUCILENE APARECIDA MATOS FERNANDESCPF

Reu

3 Z ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDACPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

EURO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDACNPJ

KR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

DENISE DE OLIVEIRA· OAB PR 083382

Autor:

LUIS FERNANDO SAMUEL· OAB PR 083295· CPF 078.***.***-85

Autor:

DOUGLAS PIKUSSA· OAB PR 044011· CPF 025.***.***-30

Autor:

VIVIAN MARTINS DA SILVA· OAB SP 408456· CPF 413.***.***-07

Autor:

VANISE ZUIM FERNANDES· OAB SP 190110· CPF 282.***.***-10

Reu:

DENISE DE OLIVEIRA· OAB PR 083382

Reu:

LUIS FERNANDO SAMUEL· OAB PR 083295· CPF 078.***.***-85

Reu:

DOUGLAS PIKUSSA· OAB PR 044011· CPF 025.***.***-30

Reu:

VIVIAN MARTINS DA SILVA· OAB SP 408456· CPF 413.***.***-07

Reu:

VANISE ZUIM FERNANDES· OAB SP 190110· CPF 282.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX FERNANDES

LUCILENE APARECIDA MATOS FERNANDESCPF

Reu

3 Z ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDACPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

EURO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDACNPJ

KR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

DENISE DE OLIVEIRA· OAB PR 083382

Autor:

LUIS FERNANDO SAMUEL· OAB PR 083295· CPF 078.***.***-85

Autor:

DOUGLAS PIKUSSA· OAB PR 044011· CPF 025.***.***-30

Autor:

VIVIAN MARTINS DA SILVA· OAB SP 408456· CPF 413.***.***-07

Autor:

VANISE ZUIM FERNANDES· OAB SP 190110· CPF 282.***.***-10

Reu:

DENISE DE OLIVEIRA· OAB PR 083382

Reu:

LUIS FERNANDO SAMUEL· OAB PR 083295· CPF 078.***.***-85

Reu:

DOUGLAS PIKUSSA· OAB PR 044011· CPF 025.***.***-30

Reu:

VIVIAN MARTINS DA SILVA· OAB SP 408456· CPF 413.***.***-07

Reu:

VANISE ZUIM FERNANDES· OAB SP 190110· CPF 282.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIA SIMONELI AMARAL PAZ (RECORRENTE)

Reu

2. FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RS 114552· CPF 034.***.***-05

Autor:

MAURO AMARAL BRUM· OAB RS 18436· CPF 332.***.***-49

Autor:

LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 125764· CPF 039.***.***-06

Autor:

DANIEL MAYER DE BRUM· OAB RS 89039· CPF 025.***.***-14

Autor:

ROGERIO KASCTIN BATISTA· OAB RS 91383· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RS 114552· CPF 034.***.***-05

Reu:

MAURO AMARAL BRUM· OAB RS 18436· CPF 332.***.***-49

Reu:

LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 125764· CPF 039.***.***-06

Reu:

DANIEL MAYER DE BRUM· OAB RS 89039· CPF 025.***.***-14

Reu:

ROGERIO KASCTIN BATISTA· OAB RS 91383· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2211607/RS (2025/0053728-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: FLAVIA SIMONELI AMARAL PAZ ADVOGADOS: MAURO AMARAL BRUM - RS018436 DANIEL MAYER DE BRUM - RS089039 LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - RS125764 RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO - RS114552 RECORRIDO: FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE ADVOGADOS: LAURO ANTÔNIO PASCHE - RS031321 ALEX RODRIGO REICHERT - RS054275 ROGERIO... (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 11.088,78

Autor

FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENECNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA ALVES IUNGCPF

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGO REICHERT· OAB RS 054275· CPF 562.***.***-91

Autor:

LAURO ANTÔNIO PASCHE· OAB RS 031321· CPF 331.***.***-15

Autor:

ROGERIO KASCTIN BATISTA· OAB RS 091383· CPF 022.***.***-51

Reu:

CLAUDIA MARIA ALVES IUNG· OAB RS 120237· CPF 037.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 11.088,78

Autor

CLAUDIA MARIA ALVES IUNGCPF

Reu

FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IJI1CIV1 (13/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 33.204,91

Autor

FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENECNPJ

Reu

NEIVA MARIA RODRIGUESCPF

DANIELLE RODRIGUES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGO REICHERT· OAB RS 054275· CPF 562.***.***-91

Autor:

LAURO ANTÔNIO PASCHE· OAB RS 031321· CPF 331.***.***-15

Autor:

ROGERIO KASCTIN BATISTA· OAB RS 091383· CPF 022.***.***-51

Reu:

ANNA CAROLINE MORLIN PORTELA· OAB RS 096245· CPF 029.***.***-84

Reu:

RICARDO SEELIG PORTELA· OAB RS 075196· CPF 357.***.***-87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 3.859,32

Autor

FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENECNPJ

Reu

CALITA POLIANA TEIXEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA DA SILVA· OAB RS 033912· CPF 474.***.***-25

Autor:

LAURO ANTÔNIO PASCHE· OAB RS 031321· CPF 331.***.***-15

Autor:

ROGERIO KASCTIN BATISTA· OAB RS 091383· CPF 022.***.***-51

Autor:

ALEX RODRIGO REICHERT· OAB RS 054275· CPF 562.***.***-91

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51851831220248217000/TJRS (10/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 4.675,35

Autor

FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENECNPJ

Reu

MAGDA FERNANDA ALVESCPF

Advogados

Autor:

LAURO ANTÔNIO PASCHE· OAB RS 031321· CPF 331.***.***-15

Autor:

ALEX RODRIGO REICHERT· OAB RS 054275· CPF 562.***.***-91

Autor:

SANDRA MARIA DA SILVA· OAB RS 033912· CPF 474.***.***-25

Autor:

ROGERIO KASCTIN BATISTA· OAB RS 091383· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51740731620248217000/TJRS (01/07/2024)

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