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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 6.417,11

Autor

RIGUETI PRODUTOS PARA PECUARIA LTDA EPPCNPJ

Reu

VALDIVINO FREITAS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA REZENDE VENDRAME· OAB MS 19948· CPF 023.***.***-58

Reu:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS· OAB MS 9640· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOANA APARECIDA BRANCOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS· OAB MS 9640· CPF 826.***.***-15

Autor:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Realizado cálculo de custas (13/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

CELMA RAMOS VALEMTIN CASSIMIROCPF

Reu

ANA PAULA CASSIMIROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS· OAB MS 9640· CPF 826.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

JULIANO FRANKECPF

Advogados

Reu:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS· OAB MS 9640· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Documento Digitalizado (05/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 8.084,72

Autor

DINA PAULINA RIPOZATICPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS· OAB MS 9640· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PRISCILLA PAULINO FUJIICPF

DIOLINA OLIMPIO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS· OAB MS 9640· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 371.079,47

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CELEIRO CENTRO OESTE - SICREDI CELEIRO CENTRO OESTECNPJ

Reu

GILSON BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Autor:

MARCO AURELIO DELFINO DE ALMEIDA· OAB MS 10020· CPF 689.***.***-15

Reu:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS· OAB MS 9640· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DepósitoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO CELEIRO CENTRO OESTE - SICREDI CELEIRO CENTRO OESTE

Reu

GILSON BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS· OAB MS 9640· CPF 826.***.***-15

Autor:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS· OAB MS 9640· CPF 826.***.***-15

Reu:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 4.037,80

Autor

NEDINA GARCIA DOS SANTOSCPF

Reu

GUARACIABA FRANCISCA DE OLIVEIRACPF

ALCINO ALVESCPF

EDIMAR APARECIDA ALVES DE OLIVEIRACPF

WALTER LAZARO DA SILVA ALVES

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS· OAB MS 9640· CPF 826.***.***-15

Autor:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção Popular

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO BARBOSA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

FRONTE CONCURSOS E PROJETOS LTDACNPJ

MARCIA MARTINS DOS REIS

Advogados

Autor:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Último movimento: Documento Digitalizado (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRUNO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS· OAB MS 9640· CPF 826.***.***-15

Reu:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNO SOARES DA SILVA

Advogados

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS· OAB MS 9640· CPF 826.***.***-15

Reu:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/11/2025)

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