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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

DORCELINA CANDIDA DE JESUS (ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO FERNANDES· OAB GO 2190

Outros

LUIZ ANTONIO FERNANDES JUNIOR· OAB GO 25958

ADELAMAR BARBOSA LEITE· OAB GO 34087

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO COSTACPF

Outros

CRISTIANO MAIA LUZ· OAB MG 532

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 1.859,70

Autor

FERNANDO PACHECO CORTEZCPF

CASSIO GONCALVES PIRESCPF

Reu

RENATA ROMANIELLO SOUZACPF

ERALDO COSTACPF

RAQUEL APARECIDA COSTACPF

RODRIGO COSTACPF

Advogados

Autor:

CASSIO GONCALVES PIRES· OAB MG 126524· CPF 071.***.***-08

Reu:

LAIS HELENA DE ANDRADE SILVA· OAB MG 139631· CPF 081.***.***-62

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 88526· CPF 563.***.***-72

Reu:

FILEMOM EVANGELISTA DOS SANTOS· OAB MG 125758· CPF 903.***.***-25

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Outros

TADEU FELIPE DE FREITAS· OAB MG 129745· CPF 074.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERALDO COSTACPF

RAQUEL APARECIDA COSTACPF

RODRIGO COSTACPF

Reu

FERNANDO PACHECO CORTEZCPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Reu:

CASSIO GONCALVES PIRES· OAB MG 126524· CPF 071.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERALDO COSTACPF

RAQUEL APARECIDA COSTACPF

RODRIGO COSTACPF

Reu

FERNANDO PACHECO CORTEZCPF

Advogados

Autor:

TADEU FELIPE DE FREITAS

Autor:

FILEMOM EVANGELISTA DOS SANTOS· OAB MG 125758

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558

Reu:

CASSIO GONCALVES PIRES· OAB MG 126524

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERALDO COSTACPF

RAQUEL APARECIDA COSTACPF

RODRIGO COSTACPF

Reu

FERNANDO PACHECO CORTEZCPF

Advogados

Autor:

FILEMOM EVANGELISTA DOS SANTOS· OAB MG 125758

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558

Autor:

TADEU FELIPE DE FREITAS

Reu:

CASSIO GONCALVES PIRES· OAB MG 126524

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL APARECIDA COSTACPF

ERALDO COSTACPF

RODRIGO COSTACPF

Reu

FERNANDO PACHECO CORTEZCPF

Advogados

Autor:

FILEMOM EVANGELISTA DOS SANTOS· OAB MG 125758

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558

Autor:

TADEU FELIPE DE FREITAS

Reu:

CASSIO GONCALVES PIRES· OAB MG 126524

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS LUYD QUINTÃO DE RESENDECPF

RODRIGO COSTA

Advogados

Reu:

ANTONIO GERALDO LIMA· OAB MG 60248· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RODRIGO COSTACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

MAYARA REINEHR FAGANELLO· OAB MT 25343· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO COSTA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

MAYARA REINEHR FAGANELLO· OAB MT 25343· CPF 045.***.***-01

Autor:

JONATAS ALVES PINHEIRO DE LIMA· OAB PB 27086· CPF 097.***.***-61

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

MAYARA REINEHR FAGANELLO· OAB MT 25343· CPF 045.***.***-01

Reu:

JONATAS ALVES PINHEIRO DE LIMA· OAB PB 27086· CPF 097.***.***-61

Último movimento: Documento (31/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO COSTA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

MAYARA REINEHR FAGANELLO· OAB MT 25343· CPF 045.***.***-01

Autor:

JONATAS ALVES PINHEIRO DE LIMA· OAB PB 27086· CPF 097.***.***-61

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

MAYARA REINEHR FAGANELLO· OAB MT 25343· CPF 045.***.***-01

Reu:

JONATAS ALVES PINHEIRO DE LIMA· OAB PB 27086· CPF 097.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1008436-34.2022.8.11.0015.. EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RECONVINTE: RODRIGO COSTA Vistos etc. Cuida-se de processo e fase de CUMPRIMENTO da sentença, no qual houve depósito voluntário da condenação, com anuência da parte Exequente. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, alicerçado nos a... (25/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO COSTA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

MAYARA REINEHR FAGANELLO· OAB MT 25343· CPF 045.***.***-01

Autor:

ANTONIO ORLI MACEDO MELO· OAB MT 20031· CPF 023.***.***-44

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

MAYARA REINEHR FAGANELLO· OAB MT 25343· CPF 045.***.***-01

Reu:

ANTONIO ORLI MACEDO MELO· OAB MT 20031· CPF 023.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada na proporção de 50%, devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, Acessos Rápidos, Emissão de Guias de Arrecadação, clicar em Guias Judiciais do 1° e 2° Grau, escolher CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCE... (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

02/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO COSTA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

MAYARA REINEHR FAGANELLO· OAB MT 25343· CPF 045.***.***-01

Autor:

ANTONIO ORLI MACEDO MELO· OAB MT 20031· CPF 023.***.***-44

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

MAYARA REINEHR FAGANELLO· OAB MT 25343· CPF 045.***.***-01

Reu:

ANTONIO ORLI MACEDO MELO· OAB MT 20031· CPF 023.***.***-44

Último movimento: Documento (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RODRIGO COSTACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA REINEHR FAGANELLO· OAB MT 25343· CPF 045.***.***-01

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO COSTA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

MAYARA REINEHR FAGANELLO· OAB MT 25343· CPF 045.***.***-01

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Reu:

MAYARA REINEHR FAGANELLO· OAB MT 25343· CPF 045.***.***-01

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Último movimento: Documento (01/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO COSTA

JULIO CESAR SANTOS MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

2 DELEGACIA DISTRITAL DE GUARABIRA-PB

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA SANTANA DOS SANTOS· OAB PB 27143· CPF 084.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 32.008,00

Autor

SELSO ANTONIO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - ROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SANTOS GIROLDO· OAB RO 6776· CPF 009.***.***-27

Autor:

JOHNE MARCOS PINTO ALVES· OAB RO 6328· CPF 948.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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