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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOAO VITOR LIMA DOS SANTOSCPF

JOAO VITOR LIMA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

BIANCA GONCALVES SANTOS· CPF 055.***.***-99

Reu:

DAVID WELTEMAN FERREIRA ARAGAO· CPF 048.***.***-48

Reu:

LUIS ANTONIO SANTOS E SANTOS· CPF 504.***.***-00

Reu:

LAIS OLIVEIRA NOGUEIRA· CPF 838.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811688/BA (2024/0455063-3) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: JOAO VITOR LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR LIMA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO VITOR LIMA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALDECI DOS SANTOS

MARILUCE DE SANTANA

Reu

VALDECI DOS SANTOS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS· OAB BA 13386· CPF 090.***.***-20

Autor:

ROBERTO LIMA SANTOS NETO· OAB BA 54127· CPF 840.***.***-68

Reu:

ROBERTO LIMA SANTOS NETO· OAB BA 54127· CPF 840.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Lucas Novaes Silva Terceiro Interessado: Jean Cleiton Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Lourença Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Devanildes Novais Silva Terceiro Interessado: Clovis Candido Dos Santos Terceiro Interessado: Mariluce De Santana Terce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000687-56.2015.8.05.0124 Recu... (25/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI DOS SANTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALDECI DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2024 (19/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2024 (02/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

19 DT ITAPARICA

Reu

KEVENY SANTOS E SANTOSCPF

CALEBE SANTANA LOPESCPF

VALDINEI SANTOS DE SANTANA

Advogados

Reu:

EDLA CAROLINE SANTANA DE JESUS· OAB BA 65272· CPF 059.***.***-11

Reu:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CALEBE SANTANA LOPESCPF

VALDINEI SANTOS DE SANTANA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDLA CAROLINE SANTANA DE JESUS· OAB BA 65272· CPF 059.***.***-11

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB BA 47645· CPF 028.***.***-18

Autor:

CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA· OAB BA 68501· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 74440· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDLA CAROLINE SANTANA DE JESUSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR

COSME SANTOS DOS REIS

HEBERTE NASCIMENTO SANTOSCPF

JALDICEIA BOMFIM MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JALDICEIA BOMFIM MATOS

Advogados

Autor:

HEBERTE NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 63804· CPF 044.***.***-03

Autor:

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR· OAB BA 37082· CPF 023.***.***-36

Autor:

JALDICEIA BOMFIM MATOS· OAB BA 77725· CPF 062.***.***-17

Autor:

EDLA CAROLINE SANTANA DE JESUS· OAB BA 65272· CPF 059.***.***-11

Reu:

HEBERTE NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 63804· CPF 044.***.***-03

Reu:

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR· OAB BA 37082· CPF 023.***.***-36

Reu:

JALDICEIA BOMFIM MATOS· OAB BA 77725· CPF 062.***.***-17

Reu:

EDLA CAROLINE SANTANA DE JESUS· OAB BA 65272· CPF 059.***.***-11

Último movimento: Sessão do Tribunal do Júri (não-realizada) (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

DesaforamentoDesaforamento de Julgamento

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDLA CAROLINE SANTANA DE JESUSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR

COSME SANTOS DOS REIS

HEBERTE NASCIMENTO SANTOSCPF

JALDICEIA BOMFIM MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JALDICEIA BOMFIM MATOS

Advogados

Autor:

HEBERTE NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 63804· CPF 044.***.***-03

Autor:

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR· OAB BA 37082· CPF 023.***.***-36

Autor:

JALDICEIA BOMFIM MATOS· OAB BA 77725· CPF 062.***.***-17

Autor:

EDLA CAROLINE SANTANA DE JESUS· OAB BA 65272· CPF 059.***.***-11

Reu:

HEBERTE NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 63804· CPF 044.***.***-03

Reu:

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR· OAB BA 37082· CPF 023.***.***-36

Reu:

JALDICEIA BOMFIM MATOS· OAB BA 77725· CPF 062.***.***-17

Reu:

EDLA CAROLINE SANTANA DE JESUS· OAB BA 65272· CPF 059.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EDLA CAROLINE SANTANA DE JESUS (OAB:BA65272) REU: COSME SANTOS DOS REIS Advogado(s): ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR (OAB:BA37082), HEBERTE NASCIMENTO SANTOS (OAB:BA63804), JALDICEIA BOMFIM MATOS registrado(a) civilmente como JALDICEIA BOMFIM MATOS (OAB:BA77725) DESPACHO Em decisão proferida nos autos da Apelação de nº 8003360-31.2025.8.05.0124 (Incidente de Sanidade), de lavra do Excele... (03/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Violência Doméstica Contra a MulherInsanidade Mental do Acusado

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 7003· CPF 826.***.***-91

Reu:

FERNANDA SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 7003· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

GABRIELLA ESTEVAM DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

CARLOS FABIO DA SILVACPF

DANIELLE CORREA MONTEIRO FELIXCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE BARAO· OAB RJ 240131· CPF 183.***.***-44

Reu:

MARCELO JORGE VAZ· OAB RJ 87870· CPF 012.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE BARAO em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIELA BOMFIM DA CONCEICAOCPF

SONIA BEZERRA LAMOUNIERCPF

Reu

ALESSANDRA ATAIDE ESPERANCACPF

Advogados

Autor:

ALEXSSANDRO MORENO DE PAULA DE SOUZA· OAB RJ 229213· CPF 030.***.***-79

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE BARAO· OAB RJ 240131· CPF 183.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GABRIELLA ESTEVAM DA SILVA SANTOSCPF

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE BARAO· OAB RJ 240131· CPF 183.***.***-44

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

MARINA ALVES MANDETTA· OAB RJ 206516· CPF 044.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 12.764,69

Autor

ADRIANA CORREA VELOSOCPF

Reu

ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXSSANDRO MORENO DE PAULA DE SOUZA· OAB RJ 229213· CPF 030.***.***-79

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE BARAO· OAB RJ 240131· CPF 183.***.***-44

Último movimento: Expedição de Mandado. (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

VICENTE DE PAULO DA PENHACPF

Reu

BANCO ITAU S/ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE BARAO· OAB RJ 240131· CPF 183.***.***-44

Autor:

ALEXSSANDRO MORENO DE PAULA DE SOUZA· OAB RJ 229213· CPF 030.***.***-79

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DE PAULO DA PENHA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

Ver detalhes

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

Ver detalhes

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