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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1051 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SAPE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

TACIANA DE ARAUJO RIBEIRO COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA· OAB PB 18607· CPF 052.***.***-07

Reu:

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· OAB PB 5108· CPF 343.***.***-49

Reu:

RAFAEL VILHENA COUTINHO· OAB PB 19947· CPF 007.***.***-09

Reu:

ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA· OAB PB 16004· CPF 074.***.***-59

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TACIANA DE ARAUJO RIBEIRO COUTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TACIANA DE ARAUJO RIBEIRO COUTINHOCPF

DELEGACIA DE COMARCA DE SAPE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

TACIANA DE ARAUJO RIBEIRO COUTINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

A JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA· OAB PB 18607· CPF 052.***.***-07

Autor:

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· OAB PB 5108· CPF 343.***.***-49

Autor:

RAPHAEL GUSMAO LUNA LINS· OAB PB 31553· CPF 080.***.***-60

Reu:

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· OAB PB 5108· CPF 343.***.***-49

Reu:

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA· OAB PB 18607· CPF 052.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVESCPF

Reu

ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· OAB PB 5108· CPF 343.***.***-49

Autor:

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA· OAB PB 18607· CPF 052.***.***-07

Reu:

ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA· OAB PB 16004· CPF 074.***.***-59

Reu:

RAFAEL VILHENA COUTINHO· OAB PB 19947· CPF 007.***.***-09

Reu:

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· OAB PB 5108· CPF 343.***.***-49

Reu:

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA· OAB PB 18607· CPF 052.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVESCPF

Reu

ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· OAB PB 5108· CPF 343.***.***-49

Autor:

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA· OAB PB 18607· CPF 052.***.***-07

Reu:

ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA· OAB PB 16004· CPF 074.***.***-59

Reu:

RAFAEL VILHENA COUTINHO· OAB PB 19947· CPF 007.***.***-09

Reu:

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· OAB PB 5108· CPF 343.***.***-49

Reu:

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA· OAB PB 18607· CPF 052.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nesta data, INTIMO o advogado Dr Italo Ramon Silva Oliveira da decisão constante no Id 160125792 em anexo. CAMPINA GRANDE, 25 de maio de 2026. Mayrla Karla Alves Andrade Técnica Judiciária (26/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 8.018,97

Autor

NAINE EVANGELISTA BARBOSACPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 8.018,97

Autor

NAINE EVANGELISTA BARBOSACPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 8.023,06

Autor

FRANCIMILDO FERREIRA DE PAIVACPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 8.817,12

Autor

AMANDA SA MEDEIROSCPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 8.817,12

Autor

AMANDA SA MEDEIROSCPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 21/05/2024 23:59. (22/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 15.304,92

Autor

UENDERSON DA SILVA FREITASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Outros

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 43456

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 15.854,21

Autor

JENNIFER SANTOS DE JESUSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de JENNIFER SANTOS DE JESUS em 14/06/2024 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 10.597,18

Autor

TAINARA DOS SANTOSCPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Outros

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 43456

Último movimento: Decorrido prazo de TAINARA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 15.509,56

Autor

CAMILA SANTOS FELIX DE JESUSCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Outros

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II· OAB BA 22862

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA SANTOS FELIX DE JESUS em 24/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 5.484,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 5.484,80

Autor

KAUAN LUBARINO DOS SANTOSCPF

BRUNA BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2025 (08/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 15.654,77

Autor

GERLUCIA PAULA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 146428· CPF 249.***.***-27

Reu:

ALESSANDRA NOEMI SPOLADORE· OAB PR 35417· CPF 003.***.***-74

Último movimento: Juntada de decisão (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 15.654,77

Autor

GERLUCIA PAULA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 146428· CPF 249.***.***-27

Reu:

ALESSANDRA NOEMI SPOLADORE· OAB PR 35417· CPF 003.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (29/04/2026)

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