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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL, DE FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, REGISTROS PUBLICOS E AMBIENTAL DE LUZIANIA - GO

Reu

JUIZO FEDERAL DA VARA CIVEL E CRIMINAL DE LUZIANIA - SJ/GO

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA· OAB DF 075979· CPF 031.***.***-89

ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES· OAB DF 069926· CPF 046.***.***-02

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 059335· CPF 048.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Indenização por Dano MaterialConflito de Competência

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL, DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL DE LUZIÂNIA - GO (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO FEDERAL DA VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LUZIÂNIA - SJ/GO (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 059335· CPF 048.***.***-61

Autor:

ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES· OAB DF 069926· CPF 046.***.***-02

Autor:

RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA· OAB DF 075979· CPF 031.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 059335· CPF 048.***.***-61

Reu:

ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES· OAB DF 069926· CPF 046.***.***-02

Reu:

RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA· OAB DF 075979· CPF 031.***.***-89

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção de Exigir Contas

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MANOEL CORDEIRO LIMACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 59335· CPF 048.***.***-61

Autor:

RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA· OAB DF 75979· CPF 031.***.***-89

Autor:

ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES· OAB DF 69926· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 15.073,50

Autor

CLAUDIA KIMIE DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

DILLAN CASTELO BRANCO REISCPF

ALDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 59335· CPF 048.***.***-61

Autor:

RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA· OAB DF 75979· CPF 031.***.***-89

Autor:

ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES· OAB DF 69926· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME GOMES DA SILVACPF

Reu

NICIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 59335· CPF 048.***.***-61

Autor:

RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA· OAB DF 75979· CPF 031.***.***-89

Autor:

ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES· OAB DF 69926· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 59335· CPF 048.***.***-61

Autor:

ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES· OAB DF 69926· CPF 046.***.***-02

Autor:

RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA· OAB DF 75979· CPF 031.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, deixo de acolher a manifestação ministerial e REJEITO A QUEIXA-CRIME PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado NICIO DE OLIVEIRA JUNIOR pela decadência do direito de oferecimento/regularização de queixa-crime e, via de consequência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, com fundamento no artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 103, c/c artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal. (20/06/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 59335· CPF 048.***.***-61

Autor:

ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES· OAB DF 69926· CPF 046.***.***-02

Autor:

RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA· OAB DF 75979· CPF 031.***.***-89

Último movimento: Definitivo (07/10/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 7.788,76

Autor

CECILIA MARIA CARDOSO MARQUES BORGESCPF

SIMARA ANTONIA CARDOSO MARQUES BORGESCPF

Reu

JOSE EDUARDO RANGEL MENDESCPF

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA· OAB DF 75979· CPF 031.***.***-89

Autor:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 59335· CPF 048.***.***-61

Autor:

ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES· OAB DF 69926· CPF 046.***.***-02

Autor:

VALTER AMANTEA NETO· OAB DF 70302· CPF 033.***.***-47

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDERSON FRITSCH AGUIARCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA· OAB DF 75979· CPF 031.***.***-89

Último movimento: Definitivo (25/06/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISA DE ARAUJO MARDENCPF

LETICIA SUSANE CORREIA CASTROCPF

MATTHEUS DOS SANTOS CAMARGOCPF

MAURI MARTINS

RHAYNARA DIDOFFCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WILLIAN RIBEIRO SANO· OAB DF 55884· CPF 005.***.***-57

Autor:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Autor:

EDUARDO NEVES BELEM· OAB DF 36532· CPF 010.***.***-78

Autor:

ALEX RIBEIRO· OAB PR 60219· CPF 065.***.***-07

Autor:

RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 434168· CPF 447.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN RIBEIRO SANO· OAB DF 55884· CPF 005.***.***-57

Reu:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Reu:

EDUARDO NEVES BELEM· OAB DF 36532· CPF 010.***.***-78

Reu:

ALEX RIBEIRO· OAB PR 60219· CPF 065.***.***-07

Reu:

RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 434168· CPF 447.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719411-76.2024.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO DOS SANTOS MARTINS, ELISA DE ARAUJO MARDEN, RHAYNARA DIDOFF, LETICIA SUSANE CORREIA CASTRO, MATTHEUS DOS SANTOS CAMARGO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 5ª Vara de Entorpecentes do DF Juízo das Garantias: Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)... (29/05/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISA DE ARAUJO MARDENCPF

LETICIA SUSANE CORREIA CASTROCPF

MATTHEUS DOS SANTOS CAMARGOCPF

MAURI MARTINS

RHAYNARA DIDOFFCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WILLIAN RIBEIRO SANO· OAB DF 55884· CPF 005.***.***-57

Autor:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Autor:

EDUARDO NEVES BELEM· OAB DF 36532· CPF 010.***.***-78

Autor:

ALEX RIBEIRO· OAB PR 60219· CPF 065.***.***-07

Autor:

RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 434168· CPF 447.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN RIBEIRO SANO· OAB DF 55884· CPF 005.***.***-57

Reu:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Reu:

EDUARDO NEVES BELEM· OAB DF 36532· CPF 010.***.***-78

Reu:

ALEX RIBEIRO· OAB PR 60219· CPF 065.***.***-07

Reu:

RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 434168· CPF 447.***.***-64

+ outros advogados do reu

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UBIRATAN NUNES GONCALVESCPF

Reu

UBIRATAN NUNES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES· OAB DF 69926· CPF 046.***.***-02

Autor:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 59335· CPF 048.***.***-61

Autor:

RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA· OAB DF 75979· CPF 031.***.***-89

Reu:

ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES· OAB DF 69926· CPF 046.***.***-02

Reu:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 59335· CPF 048.***.***-61

Reu:

RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA· OAB DF 75979· CPF 031.***.***-89

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UBIRATAN NUNES GONCALVESCPF

Reu

UBIRATAN NUNES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES· OAB DF 69926· CPF 046.***.***-02

Autor:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 59335· CPF 048.***.***-61

Autor:

RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA· OAB DF 75979· CPF 031.***.***-89

Reu:

ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES· OAB DF 69926· CPF 046.***.***-02

Reu:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 59335· CPF 048.***.***-61

Reu:

RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA· OAB DF 75979· CPF 031.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0743365-09.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: UBIRATAN NUNES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nesta data, procedo a juntada do resultado da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD. Faço vista às partes, por cinco dias, para requererem o que for de direito, devendo a parte credora informar a sua conta bancária para transferência do valor eventualmente constrito. BRASÍLIA, DF, 6 de janeiro de 2026. LUI... (13/01/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 11.601,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TurismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA MACEDO MARRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA· OAB DF 75979· CPF 031.***.***-89

Último movimento: Definitivo (02/07/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA MACEDO MARRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 59335· CPF 048.***.***-61

Autor:

RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA· OAB DF 75979· CPF 031.***.***-89

Autor:

ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES· OAB DF 69926· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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