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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

310 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 3.848,03

Autor

MED CENTER COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

JORDINA DILENE DA SILVA BOSIOCPF

ANDRESSA DILENE BOSIOCPF

NUTRI CARE COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIS ABRANCHES· OAB MG 142074· CPF 093.***.***-38

Autor:

GIULIANO SCODELER DA SILVA· OAB MG 68651· CPF 985.***.***-53

Reu:

ANDRA NILVA MARQUES· OAB MG 182781· CPF 103.***.***-69

Outros

ANA JULIA SOUSA FERREIRA· OAB MG 196914

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 15.386,49

Autor

MED CENTER COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISACNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO SCODELER DA SILVA· OAB MG 68651· CPF 985.***.***-53

Reu:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DAVI NASCIMENTO FONTOURA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ARARIPE DE ABREU E LIMA· CPF 002.***.***-10

Outros

RODRIGO ARARIPE DE ABREU E LIMA· OAB MT 17306

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DANIEL DA SILVA JUNIORCPF

Reu

CORDIS AGROPECUARIA LTDACNPJ

ESPOLIO DE LUIZ OTAVIO MARTINS FERREIRACPF

HELENICE DA CONCEICAO OLIVEIRA FERREIRACPF

LARISSA FERREIRA

RAFAELA FERREIRA

+ 1 outros

Outros

RENATO JENSEN ROSSI· OAB SP 234554· CPF 287.***.***-31

FELIPE BRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 234543· CPF 271.***.***-70

ALCEU MOREIRA DA SILVA· OAB SP 92045· CPF 039.***.***-28

ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 218065· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

SEBASTIAO HOEPERSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

SEBASTIAO HOEPERSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Reu:

RODRIGO OTAVIO COSTA· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CV0 (31/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO COSTACPF

Reu

PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO COSTA· CPF 936.***.***-91

Autor:

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES· OAB ES 031700· CPF 069.***.***-45

Autor:

CÁSSIUS ALEXANDRE CIPRIANO· OAB ES 023519· CPF 118.***.***-00

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 011520· CPF 104.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MOYSÉS BORGES FURTADO NETO· OAB SC 015428· CPF 006.***.***-30

Reu:

MARCOS JUNIOR JAROSZUK· OAB SC 014834· CPF 787.***.***-72

Reu:

GISELIS DARCI KREMER· OAB SC 020499· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856700/SC (2025/0046976-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ ANTÔNIO COSTA ADVOGADO: BELINE JOSÉ SALLES RAMOS - ES005520 AGRAVADO: PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: MOYSÉS BORGES FURTADO NETO - SC015428 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (19/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO COSTACPF

Reu

PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Reu:

MOYSÉS BORGES FURTADO NETO· OAB SC 015428· CPF 006.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 857964/2025 (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ANTÔNIO COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOYSÉS BORGES FURTADO NETO· OAB SC 015428· CPF 006.***.***-30

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Autor:

BRUNA ROCHA PASSOS· OAB ES 016049· CPF 101.***.***-00

Autor:

CÁSSIUS ALEXANDRE CIPRIANO· OAB ES 023519· CPF 118.***.***-00

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 011520· CPF 104.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MOYSÉS BORGES FURTADO NETO· OAB SC 015428· CPF 006.***.***-30

Reu:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Reu:

BRUNA ROCHA PASSOS· OAB ES 016049· CPF 101.***.***-00

Reu:

CÁSSIUS ALEXANDRE CIPRIANO· OAB ES 023519· CPF 118.***.***-00

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 011520· CPF 104.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Memoriais) (12/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL GARCIA STRICKERCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

MARCOS ANDREY DE SOUSA· OAB SC 009180· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

DANIEL GARCIA STRICKERCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

MARCOS ANDREY DE SOUSA· OAB SC 009180· CPF 888.***.***-53

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Reu:

RODRIGO OTAVIO COSTA· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE06CV0 (07/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MYSUE SATO BARBOSACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Outros

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 00570917120128240038/TJSC (30/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MYSUE SATO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Autor:

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB RS 074531· CPF 013.***.***-89

Reu:

RODRIGO OTAVIO COSTA· CPF 936.***.***-91

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MYSUE SATO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Reu:

RODRIGO OTAVIO COSTA· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (07/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUSA MARLETI BITENCOURTCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (11/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUSA MARLETI BITENCOURTCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA HARTZ DOS SANTOSCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Outros

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (11/06/2024)

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