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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO LEMOS E CIA LTDACPF

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

RODRIGO RAMOS BAIRROS· OAB RS 67241· CPF 003.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO LEMOS E CIA LTDACPF

Reu

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE CAMPO GRANDE/MS

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA DE PRONTO ATENDIMENTO COMUNITARIO - CEPOL CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS BAIRROS· OAB RS 67241· CPF 003.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Tutela de UrgênciaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO LEMOS E CIA LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS BAIRROS· OAB RS 67241· CPF 003.***.***-57

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO LEMOSCPF

RAFAELA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

DAYANA IZABEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO RAMOS BAIRROS· OAB RS 67241· CPF 003.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2006

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 8.273.361,30

Autor

AGROPECUARIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)CNPJ

Reu

IRIO CASSOLCPF

JANIRA BETT CASSOLCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB SP 180842· CPF 181.***.***-86

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

RODRIGO RAMOS BAIRROS· OAB RS 67241· CPF 003.***.***-57

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (01/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 163.915,00

Autor

ARCHEL CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BORJA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS BAIRROS· OAB RS 067241· CPF 003.***.***-57

Autor:

GUILHERME SANTOS BORGES· OAB RS 060941· CPF 980.***.***-30

Autor:

JORGE FERNANDO PEREIRA· CPF 882.***.***-87

Reu:

MARCOS ROGÉRIO SOUZA DOS SANTOS· OAB RS 061217· CPF 941.***.***-87

Reu:

GIANNA NASCIMENTO VINCENTI· OAB RS 101804· CPF 028.***.***-32

Reu:

DIEGO FERREIRA GUARAGNA· OAB RS 093071· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245621156 (Custas Finais ou Complementares) (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 163.915,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BORJA / RSCNPJ

Reu

ARCHEL CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245621156 (Custas Finais ou Complementares) (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 9.400.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS LESADOS DA EMPRESA ATLAS QUANTUM - ALAQCNPJ

Reu

ATLAS SERVICOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDACNPJ

RIPIO BRASIL SERVICOS PLATAFORMA ONLINE DE ATIVOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

ATLAS PROJ TECNOLOGIA EIRELICNPJ

ATLAS SERVICES - SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

ESTHER MARQUES LOPESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

OMAR MARX WEILLER ALBUQUERQUE· OAB RS 102547· CPF 015.***.***-35

Autor:

RODRIGO RAMOS BAIRROS· OAB RS 067241· CPF 003.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 42.579,79

Autor

PAULO R LEMOS E CIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS BAIRROS· OAB RS 067241· CPF 003.***.***-57

Autor:

JORGE FERNANDO PEREIRA· CPF 882.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78 (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 42.579,79

Autor

PAULO R LEMOS E CIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS BAIRROS· OAB RS 067241· CPF 003.***.***-57

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02FZFC (06/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50033074320148210027/TJRS (17/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

VALDOI DE PAULO RODRIGUESCPF

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

Autor:

DAIENE TRINDADE DOS SANTOS· OAB RS 121445· CPF 855.***.***-34

Reu:

RODRIGO RAMOS BAIRROS· OAB RS 067241· CPF 003.***.***-57

Reu:

JACSON BALLIN· OAB RS 087077· CPF 002.***.***-74

Reu:

MAIRA LINE COSTA· OAB RS 097806· CPF 003.***.***-30

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 233.170,26

Autor

ARTIDOR DE LIMACPF

Reu

RODRIGO RAMOS BAIRROSCPF

Outros

RODRIGO RAMOS BAIRROS· OAB RS 067241· CPF 003.***.***-57

GRAZIELE ROSSATO CORREA· OAB RS 088928· CPF 012.***.***-45

LUIS OCTAVIO OUTEIRAL VELHO· OAB SC 053254

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 233.170,26

Autor

RODRIGO RAMOS BAIRROSCPF

Reu

ARTIDOR DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM3CIV2 (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 47.211,95

Autor

AIRTON BALLEJOCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS BAIRROS· OAB RS 067241· CPF 003.***.***-57

Autor:

JULIA MONFARDINI MENUCI· OAB RS 102315· CPF 025.***.***-59

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

Reu:

EDMILSON TODESCHINI· OAB RS 031344· CPF 648.***.***-87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (25/02/2026)

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