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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 3.465,45

Autor

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRACPF

Outros

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113864· CPF 013.***.***-30

MARIA CRISTINA CASTRO DINIZ· OAB MG 101782· CPF 040.***.***-37

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113864· CPF 013.***.***-30

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/01/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

R$ 124.137,66

Autor

ELSON JOSE DA PAIXAOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HEL CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO CORREA SILVA· OAB MG 193052· CPF 119.***.***-46

Autor:

JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR· OAB MG 181884· CPF 044.***.***-01

Autor:

ZELMA DE SOUSA E SILVA· OAB MG 136207· CPF 006.***.***-02

Autor:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Autor:

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113864· CPF 013.***.***-30

Outros

HELDER VARGAS FLORES· OAB MG 117767

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

MILTON THOMAZ· OAB MG 147142· CPF 382.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de cota (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEL CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ELSON JOSE DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA

Reu:

ZELMA DE SOUSA E SILVA· OAB MG 136207

Reu:

JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR

Reu:

RODOLPHO CORREA SILVA· OAB MG 193052

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON JOSE DA PAIXAOCPF

Reu

ELSON JOSE DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR· OAB BA 76563· CPF 044.***.***-01

Autor:

RODOLPHO CORREA SILVA· OAB MG 193052· CPF 119.***.***-46

Autor:

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

Autor:

ZELMA DE SOUSA E SILVA· OAB MG 136207· CPF 006.***.***-02

Autor:

MILTON THOMAZ· OAB MG 147142· CPF 382.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR· OAB BA 76563· CPF 044.***.***-01

Reu:

RODOLPHO CORREA SILVA· OAB MG 193052· CPF 119.***.***-46

Reu:

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

Reu:

ZELMA DE SOUSA E SILVA· OAB MG 136207· CPF 006.***.***-02

Reu:

MILTON THOMAZ· OAB MG 147142· CPF 382.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON JOSE DA PAIXAOCPF

Reu

ELSON JOSE DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR· OAB BA 76563· CPF 044.***.***-01

Autor:

RODOLPHO CORREA SILVA· OAB MG 193052· CPF 119.***.***-46

Autor:

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

Autor:

ZELMA DE SOUSA E SILVA· OAB MG 136207· CPF 006.***.***-02

Autor:

MILTON THOMAZ· OAB MG 147142· CPF 382.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR· OAB BA 76563· CPF 044.***.***-01

Reu:

RODOLPHO CORREA SILVA· OAB MG 193052· CPF 119.***.***-46

Reu:

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

Reu:

ZELMA DE SOUSA E SILVA· OAB MG 136207· CPF 006.***.***-02

Reu:

MILTON THOMAZ· OAB MG 147142· CPF 382.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0038818-06.2015.8.13.0439. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ELSON JOSE DA PAIXAO RUA PATRÍCIA XAVIER, 50, ou 9, SANTO ANTÔNIO, Muriaé - MG - CEP: 3... (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 18.835,68

Autor

DANRUSSEL TRAMBAIOLI DA SILVACPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Autor:

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113864· CPF 013.***.***-30

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ANAZILDA DOS SANTOS MUNIZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113864· CPF 013.***.***-30

Autor:

CINTHIA DE OLIVEIRA NOVAIS· OAB MG 112910· CPF 063.***.***-98

Autor:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Reu:

BRUNO VALENTE RIBEIRO· OAB MG 94216· CPF 044.***.***-60

Outros

PAULO AUGUSTO MALTA MOREIRA· OAB MG 61778· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ANAZILDA DOS SANTOS MUNIZCPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

BRUNO VALENTE RIBEIRO· OAB MG 94216

Reu:

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA

Reu:

CINTHIA DE OLIVEIRA NOVAIS

Reu:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO FERNANDES LIBÓRIO DA COSTA COLICPF

Reu

BAUMINAS MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113864· CPF 013.***.***-30

Autor:

LUIZ CARLOS CHARTOUNI· OAB MG 36081

Autor:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113864· CPF 013.***.***-30

Reu:

LUIZ CARLOS CHARTOUNI· OAB MG 36081

Reu:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 AUTOR: BERENICE FREIRE DO NASCIMENTO; RÉU: TNL PCS S/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 113864MG, Dr(a). RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA, RODRIGO RODRIGUE... (02/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BERENICE FREIRE DO NASCIMENTO

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONÇA· OAB MG 132500· CPF 013.***.***-51

Autor:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113864· CPF 013.***.***-30

Reu:

RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONÇA· OAB MG 132500· CPF 013.***.***-51

Reu:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113864· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023 AUTOR: BERENICE FREIRE DO NASCIMENTO; RÉU: TNL PCS S/A Fica a parte intimada p/ recolhimento da importância de R$ 1.062,66 p/ o réu conforme certidão da Contadoria Judicial de fls. 258 a título de custas, de taxa judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de reg... (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BERENICE FREIRE DO NASCIMENTO

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONÇA· OAB MG 132500· CPF 013.***.***-51

Autor:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113864· CPF 013.***.***-30

Reu:

RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONÇA· OAB MG 132500· CPF 013.***.***-51

Reu:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113864· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Definitivo (04/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 115.735,05

Autor

JOSE MILTON FREITAS NUNESCPF

JULIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO NUNESCPF

Reu

CORRETORA DE SEGUROS SICREDI LTDA

JOSE GERALDO NOGUEIRACPF

ALLIANZ SEGUROS S/A,

Advogados

Autor:

RONIELLI CORTES PIERONI· OAB RJ 144422· CPF 078.***.***-02

Autor:

ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI· OAB RJ 178426· CPF 100.***.***-18

Reu:

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113864· CPF 013.***.***-30

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

ROSSELLA DO REGO BARROS· OAB RJ 157537· CPF 792.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 11.448,00

Autor

JOSIANE APARECIDA BRANDAO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113864· CPF 013.***.***-30

Autor:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS (24/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOSIANE APARECIDA BRANDAO SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

JOSIANE APARECIDA BRANDAO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113864· CPF 013.***.***-30

Autor:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2009

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GERTRUDES DE CERQUEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Autor:

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113864· CPF 013.***.***-30

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Outros

WALDENIA MARILIA SSANTANA· OAB MG 53780· CPF 303.***.***-25

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2009

Distribuição

11/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GERTRUDES DE CERQUEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113864· CPF 013.***.***-30

Autor:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2009

Distribuição

11/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GERTRUDES DE CERQUEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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