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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LIVIA SANTANA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR· OAB SP 309906· CPF 341.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA SANTANA DOS SANTOS

Reu

EGREGIA 6A CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA SANTANA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR· OAB SP 309906· CPF 341.***.***-85

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ResistênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIVIA SANTANA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

LIVIA SANTANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR· OAB SP 309906· CPF 341.***.***-85

Reu:

RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR· OAB SP 309906· CPF 341.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501245-20.2022.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - LIVIA SANTANA DOS SANTOS - Vistos. Providencie a z. Serventia a transferência do saldo da fiança recolhida pelo réu à Vara de Execuções Criminais (VEC), para abatimento do valor da prestação pecuniária à qual foi condenado, conforme conta judicial informada às fls. 488. Sirva o presente como ofício, se o caso. Após tudo regularizado, arquivem-se estes auto... (16/06/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ANA PAULA GOMES DA SILVA BEZERRACPF

YANCA DOS SANTOS OLIVEIRA

ROSELI REINALDO DA SILVA

RODRIGO SANTOS BARBOSA

Reu

BRASKEM S/ACPF

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB PR 044111· CPF 027.***.***-44

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA GOMES DA SILVA BEZERRACPF

ROSELI REINALDO DA SILVACPF

YANCA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Em segredo de justiça

Reu

BRASKEM S.ACNPJ

Advogados

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (12/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA GOMES DA SILVA BEZERRACPF

ROSELI REINALDO DA SILVA

YANCA DOS SANTOS OLIVEIRA

RODRIGO SANTOS BARBOSA

Reu

BRASKEM S/ACPF

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB PR 044111· CPF 027.***.***-44

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ADMILSON CONCEICAO DE JESUS

ALEX SANDRO CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Reu:

JOSE MAURICIO CABRAL MATTOS FILHO· OAB BA 17568· CPF 779.***.***-34

Reu:

EUCLIDES RAMOS DA CRUZ· OAB BA 13021· CPF 112.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2024 (06/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 24.430,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SANTOS BARBOSACPF

RODRIGO SANTOS BARBOSA - MECNPJ

Reu

UILES FERNANDO ALVES DE MELOCPF

SHIRLENE NUNES DE ARAUJO E MELOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS BRUNO NETO· OAB MG 83714

Reu:

TALITA SILVIA ALVES MARTINS TELES· OAB MG 186459

Reu:

ARTHUR DO VALE RAMOS ARANTES REZENDE· OAB MG 122833

Reu:

ANTONIO VICTOR RODRIGUES LOPES

Reu:

LUIZA COLOMBAROLI AGOSTINHO INEZ· OAB MG 143814

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SANTOS BARBOSA - MECNPJ

RODRIGO SANTOS BARBOSACPF

Reu

UILES FERNANDO ALVES DE MELOCPF

SHIRLENE NUNES DE ARAUJO E MELOCPF

Advogados

Autor:

RAUL ANTONIO PALMIERI DE OLIVEIRA· OAB MG 121809

Autor:

RUBENS BRUNO NETO· OAB MG 83714

Reu:

ARTHUR DO VALE RAMOS ARANTES REZENDE· OAB MG 122833

Reu:

TALITA SILVIA ALVES MARTINS TELES· OAB MG 186459

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SANTOS BARBOSACPF

RODRIGO SANTOS BARBOSA - MECNPJ

Reu

SHIRLENE NUNES DE ARAUJO E MELOCPF

UILES FERNANDO ALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS BRUNO NETO· OAB MG 83714

Autor:

RAUL ANTONIO PALMIERI DE OLIVEIRA

Reu:

ARTHUR DO VALE RAMOS ARANTES REZENDE· OAB MG 122833

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO SANTOS BARBOSA

RODRIGO SANTOS BARBOSA - ME

Reu

SHIRLENE NUNES DE ARAUJO E MELOCPF

UILES FERNANDO ALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS BRUNO NETO· OAB MG 83714· CPF 986.***.***-72

Autor:

RAUL ANTONIO PALMIERI DE OLIVEIRA· OAB MG 121809· CPF 928.***.***-44

Autor:

ARTHUR DO VALE RAMOS ARANTES REZENDE· OAB MG 122833· CPF 064.***.***-30

Autor:

TALITA SILVIA ALVES MARTINS TELES· OAB MG 186459· CPF 099.***.***-03

Reu:

RUBENS BRUNO NETO· OAB MG 83714· CPF 986.***.***-72

Reu:

RAUL ANTONIO PALMIERI DE OLIVEIRA· OAB MG 121809· CPF 928.***.***-44

Reu:

ARTHUR DO VALE RAMOS ARANTES REZENDE· OAB MG 122833· CPF 064.***.***-30

Reu:

TALITA SILVIA ALVES MARTINS TELES· OAB MG 186459· CPF 099.***.***-03

Último movimento: Publicação (08/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SANTOS BARBOSA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JOSE ANTONIO PIMENTA BUENO JR· OAB RJ 115294· CPF 082.***.***-10

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (12/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SOARES DA SILVA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE - PROMOTORIA DA COMARCA DE PACATUBA

Reu

FÁBIO PEREIRA DA SILVA DE SOUZACPF

PEDRO SOARES DA SILVA NETO

RODRIGO SANTOS BARBOSA

Advogados

Autor:

JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS· OAB SE 4249· CPF 861.***.***-00

Autor:

MAYRA GORDIANO PINTO· OAB SE 1163· CPF 057.***.***-84

Autor:

ANDRÉ ARAGÃO SOUZA· OAB SE 11663· CPF 058.***.***-03

Reu:

JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS· OAB SE 4249· CPF 861.***.***-00

Reu:

MAYRA GORDIANO PINTO· OAB SE 1163· CPF 057.***.***-84

Reu:

ANDRÉ ARAGÃO SOUZA· OAB SE 11663· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioApelação Criminal

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE - PROMOTORIA DA COMARCA DE PACATUBA

Reu

FÁBIO PEREIRA DA SILVA DE SOUZACPF

PEDRO SOARES DA SILVA NETO

RODRIGO SANTOS BARBOSA

Advogados

Autor:

JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS· OAB SE 4249· CPF 861.***.***-00

Autor:

MAYRA GORDIANO PINTO· OAB SE 1163· CPF 057.***.***-84

Autor:

ANDRÉ ARAGÃO SOUZA· OAB SE 11663· CPF 058.***.***-03

Reu:

JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS· OAB SE 4249· CPF 861.***.***-00

Reu:

MAYRA GORDIANO PINTO· OAB SE 1163· CPF 057.***.***-84

Reu:

ANDRÉ ARAGÃO SOUZA· OAB SE 11663· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE - PROMOTORIA DA COMARCA DE PACATUBA RÉU: PEDRO SOARES DA SILVA NETO ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS - OAB: 4249-SE RÉU: PEDRO SOARES DA SILVA NETO ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS - OAB: 4249-SE RÉU: RODRIGO SANTOS BARBOSA ADV.: MAYRA GORDIANO PINTO - OAB: 1163-A-SE RÉU: FÁBIO PEREIRA DA SILVA DE SOUZA ADV.: ANDRÉ ARAGÃO SOUZA - OAB: 11663-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO..... (12/03/2026)

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