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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

13/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

LUCIANO LUIZ DA SILVA

Advogados

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Reu:

LUIZA RAQUEL ELIAS LOPES· CPF 145.***.***-32

Reu:

IGOR LEANDRO SILVA GAUDERETO· OAB MG 181398· CPF 083.***.***-42

Último movimento: Juntada de Carta precatória (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NELIO BENTO LOPES QUINTAO

NELIO BENTO LOPES QUINTAOCPF

Advogados

Reu:

INGLEDY MICHELLE VIEIRA OLIVEIRA· CPF 053.***.***-70

Reu:

KELLEM CRISTINA OLIVEIRA ASSIS· OAB MG 198491· CPF 126.***.***-28

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO BENTO LOPES QUINTAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALMEIDA DE ANDRADE· OAB MG 185734

Autor:

ANDRE LUIS SOARES DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO BENTO LOPES QUINTAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016

Autor:

ANDRE LUIS SOARES DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS AUGUSTO GOUVEA BARROZOCPF

Advogados

Reu:

LUIZA RAQUEL ELIAS LOPES· CPF 145.***.***-32

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 20.810,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

RODRIGO FERNANDES RAMOSCPF

VICTOR FERNANDES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145252· CPF 550.***.***-91

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FERNANDES RAMOSCPF

VICTOR FERNANDES RAMOSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553

Autor:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016

Reu:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145252

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO FERNANDES RAMOS

VICTOR FERNANDES RAMOS

Reu

RODRIGO FERNANDES RAMOS

VICTOR FERNANDES RAMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Autor:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Autor:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145252· CPF 550.***.***-91

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Reu:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145252· CPF 550.***.***-91

Último movimento: Publicação (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO FERNANDES RAMOS

VICTOR FERNANDES RAMOS

Reu

RODRIGO FERNANDES RAMOS

VICTOR FERNANDES RAMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Autor:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Autor:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145252· CPF 550.***.***-91

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Reu:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145252· CPF 550.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA (REsp n. 2.188.970/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 17/3/2025, DJEN de 21/3/2025) Em harmonia, colaciona-se os seguintes julgados do e. Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARTIGO 921, §§1º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS - INÉRCIA DO EXE... (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TIAGO DA COSTA REISCPF

Advogados

Reu:

YOLANDA DOS REIS LOPES· CPF 096.***.***-80

Reu:

KELLEM CRISTINA OLIVEIRA ASSIS· OAB MG 198491· CPF 126.***.***-28

Reu:

SAMARA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· CPF 075.***.***-63

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DA COSTA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

YOLANDA DOS REIS LOPES· OAB MG 212500

Último movimento: Autos devolvidos (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIO DE SOUZA MELOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIO DE SOUZA MELOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIO DE SOUZA MELO

Advogados

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Autor:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Autor:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Definitivo (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralPetição Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIO DE SOUZA MELO

Advogados

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Autor:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Autor:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Publicação (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIO DE SOUZA MELO

Advogados

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Autor:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Autor:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL PETIÇÃO - CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 Requerente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - MARIO DE SOUZA MELO; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de carát... (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CUSTODIO HELIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Reu:

YOLANDA DOS REIS LOPES· CPF 096.***.***-80

Reu:

ROBERTA ANDRADE VEIGA MEDEIROS· CPF 117.***.***-80

Reu:

ANDRE ROCHA COUTO· OAB MG 120518· CPF 061.***.***-95

Reu:

IGOR MARTINS MALTA· OAB MG 154754· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CUSTODIO HELIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

Advogados

Autor:

IGOR MARTINS MALTA· OAB MG 154754

Último movimento: Transitado em Julgado (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 37.441,51

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 37.441,51

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

EDUARDO HENRIQUE CARDOSOCPF

SIDNEY GOMES BENTOCPF

Reu

EDUARDO HENRIQUE CARDOSOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

QUINTILIANO LOPES NETOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Autor:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Autor:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Reu:

JACYR DE FARIA FREDERICO BRITO CARVALHO· OAB MG 98488· CPF 332.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY GOMES BENTOCPF

EDUARDO HENRIQUE CARDOSOCPF

Reu

QUINTILIANO LOPES NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016

Autor:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553

Reu:

JACYR DE FARIA FREDERICO BRITO CARVALHO

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 76.135,00

Autor

RODRIGO SANTOS ROCHACPF

GUSTAVO MOREIRA MENDONCACPF

FABIOLA DE SOUZA MOREIRACPF

ALBERTH EINSTEN DE SOUZA MOREIRACPF

Reu

ALBERTH EINSTEN DE SOUZA MOREIRACPF

FABIOLA DE SOUZA MOREIRACPF

CICERO MARTINS VIDAL

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Autor:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Autor:

VAGNER ALVES BORGES· OAB MG 44047· CPF 117.***.***-20

Reu:

VAGNER ALVES BORGES· OAB MG 44047· CPF 117.***.***-20

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTH EINSTEN DE SOUZA MOREIRACPF

FABIOLA DE SOUZA MOREIRACPF

Reu

CICERO MARTINS VIDAL

Advogados

Autor:

VAGNER ALVES BORGES

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 2.489,78

Autor

COFEL - COMERCIAL E TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

CERAMICA VILLAGRES LTDACPF

Outros

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 221271· CPF 222.***.***-24

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

GUILHERME DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 110014· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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