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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPrecatório

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARIA THEREZA FONTELLA GOULARTCPF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO· OAB RJ 031200· CPF 025.***.***-00

DANIEL RENOUT DA CUNHA· OAB RJ 073506· CPF 867.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.454,99

Autor

LEANDRO ALVIM GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 947,87

Autor

EDNA CRISTINA MODESTOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 6.286,80

Autor

LEONARDO CAMPOS CASADOCPF

CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL SIND SSE DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

EVELYN VERISSIMO ALVES DE MELO· OAB DF 45937· CPF 019.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

19/01/2020

Valor

R$ 6.223,54

Autor

LUCIANA DA SILVA GENUCPF

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUCIANA DA SILVA GENUCPF

Advogados

Autor:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Reu:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/10/2022)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 6.223,54

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUCIANA DA SILVA GENUCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 1.032,85

Autor

CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

TULA PINHEIRO FERNANDESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/11/2023 (30/11/2023)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 5.586,01

Autor

GIOVANNA DE LIMA FURONICPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauTutela Antecipada Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAOCPF

CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Reu:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Reu:

FABIO RENATO VIEIRA· OAB SP 155493· CPF 153.***.***-81

Reu:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Reu:

JOANA ELISA LOUREIRO FERREIRA GUILHERME· OAB SP 469281· CPF 498.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 63.251,82

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 63.251,82

Autor

CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

MARINA MENEZES VINHAES· CPF 000.***.***-00

Autor:

LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO· CPF 019.***.***-02

Reu:

KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO· OAB DF 24897· CPF 725.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/04/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 63.251,82

Autor

CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Reu:

KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO· OAB DF 24897· CPF 725.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 3.088,24

Autor

CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DEYVID OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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